tribunal judicial marco canaveses
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Acórdão nº 01/09 de Tribunal dos Conflitos, 01 de Novembro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 01/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 01/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 01/09 de Tribunal dos Conflitos, 05 de Novembro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 01/09 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Dezembro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 01/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... 1 – A… instaurou no Tribunal Judicial de Marco de Canavezes procedimento cautelar de ... que o Tribunal Judicial de Marco de Canaveses é competente, em razão da matéria, para a ...
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Acórdão nº 0844597 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Janeiro de 2009
A pena de substituição de prestação de trabalho a favor da comunidade só pode ser aplicada na sentença, e não em acto posterior.
... /97.0TBMCN do 2º Juízo do Tribunal" Judicial do Marco de Canaveses Acordam, em confer\xC3" ... -
Acórdão nº 0933/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 2012
I - Reagindo a recorrente contra a ordem, proferida pelo órgão da execução fiscal, de entrega de prédios vendidos no processo judicial de execução sob a cominação de entrega coerciva, visando, assim, evitar uma diligência processual susceptível de afectar o direito a que se arroga de arrendatária e titular do estabelecimento nele instalado, torna-se inquestionável que a peça que apresentou como...
... matriz da Freguesia do Forno, Concelho de Marco de Canaveses, sob os artigos 1238.° e 1495.° - ... , por outro, no facto de o Tribunal Judicial do Marco de Canavezes por decisão proferida em ... -
Acórdão nº 96A688 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 1997
I - A lei dá ao credor a escolha de dois meios: acção de nulidade e impugnação pauliana, cada uma com os seus requisitos e efeitos próprios, mas não permite o conhecimento oficioso da nulidade em razão de os factos provados integrarem uma simulação absoluta, por assim, o tribunal passar a proteger valores não tutelados. II - A impugnação pauliana é uma acção declarativa desviante de dois...
... do livro 173-A do Cartório Notarial de Marco" de Canaveses referida na alínea a) da especifica\xC3" ... secção do Tribunal Judicial de Marco de Canaveses. d) Condenou-se cada um dos ... -
Acórdão nº 96A688 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 1997 (caso None)
I - A lei dá ao credor a escolha de dois meios: acção de nulidade e impugnação pauliana, cada uma com os seus requisitos e efeitos próprios, mas não permite o conhecimento oficioso da nulidade em razão de os factos provados integrarem uma simulação absoluta, por assim, o tribunal passar a proteger valores não tutelados. II - A impugnação pauliana é uma acção declarativa desviante de dois...
... do livro 173-A do Cartório Notarial de Marco" de Canaveses referida na alínea a) da especifica\xC3" ... secção do Tribunal Judicial de Marco de Canaveses. d) Condenou-se cada um dos ... -
Acórdão nº 129/2000.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... AA intentou, em 03.05.2000, no Tribunal Judicial da comarca de Marco de Canaveses, contra BB,CC ...
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Acórdão nº 06A2615 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2006
- O destino da acção fica determinado com a sua propositura - a forma do processo, o seu valor, a competência do tribunal, a legitimidade das partes, etc., é determinado pelo pedido. - Quem configura a acção é o A. e não o R. (e muito menos o juiz). - Não tendo o A. configurado a acção como sendo de anulação de deliberações sociais, não é lícito que o juiz a considere como tal e julgue a...
... Justiça: I - AA intentou, no Tribunal Judicial de Marco de Canaveses, acção ordinária contra ... -
Acórdão nº 0436773 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
I- O nº 2 do artº 735º CPC não deve ser interpretado no sentido de que só podem subir os agravos interpostos por quem recorre da sentença final. É que a citada alínea não faz - como, aliás, já não fazia no CPC anterior-- qualquer distinção, apenas fazendo depender a subida dos agravos do facto de haver recurso da sentença final (por qualquer das partes litigantes). II- Com as alegações de...
ACORDAM NA SECÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO I. RELATÓRIO No ... º Judicial do Marco de Canaveses, "ICOR, Instituto Para a ... -
Acórdão nº 08B3510 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Janeiro de 2009
1. Não tendo o relator, no despacho proferido nos termos do n.º 1 do art. 701º do CPC, conhecido da questão, suscitada nas contra-alegações da apelada, da inadmissibilidade dos documentos juntos com a alegação das apelantes, nada impede, antes tudo impõe, que tal questão ser conhecida pela conferência, como questão prévia, no acórdão em que julga a apelação. 2. As decisões da Relação são...
... em 01.07.2004, no 2º Juízo do Tribunal Judicial da comarca de Marco de Canaveses, contra ZZ - ... -
Acórdão nº 0315033 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
É manifestamente infundada, nos termos do artº 311º, nº3, alínea c), do CPP 98, a acusação particular em que se imputam ao arguido determinados factos e se conclui que estes integram o crime de injúria, sem que, porém, se indique a norma que prevê esse crime.
... do .º Juízo do Tribunal Judicial do Marco de Canaveses, que rejeitou a ... -
Acórdão nº 1747/05.0TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... ém, é sempre, e só, da competência do tribunal perante o qual a mesma alegadamente foi cometida, ... Processo nº 1747/05.0 TBMCN.P1 Tribunal Judicial de Marco de Canavezes - .º juízo Recorrentes ... em ………., ………., Marco de Canaveses, instentou no Tribunal Judicial de Marco de ...
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Acórdão nº 1747/05.0TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Outubro de 2009
... ém, é sempre, e só, da competência do tribunal perante o qual a mesma alegadamente foi cometida, ... Processo nº 1747/05.0 TBMCN.P1 Tribunal Judicial de Marco de Canavezes - .º juízo Recorrentes ... em ………., ………., Marco de Canaveses, instentou no Tribunal Judicial de Marco de ...
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Acórdão nº 1747/05.0TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... ém, é sempre, e só, da competência do tribunal perante o qual a mesma alegadamente foi cometida, ... Processo nº 1747/05.0 TBMCN.P1 Tribunal Judicial de Marco de Canavezes - .º juízo Recorrentes ... em ………., ………., Marco de Canaveses, instentou no Tribunal Judicial de Marco de ...
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Acórdão nº 1747/05.0TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... ém, é sempre, e só, da competência do tribunal perante o qual a mesma alegadamente foi cometida, ... Processo nº 1747/05.0 TBMCN.P1 Tribunal Judicial de Marco de Canavezes - .º juízo Recorrentes ... em ………., ………., Marco de Canaveses, instentou no Tribunal Judicial de Marco de ...
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Acórdão nº 1747/05.0TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... ém, é sempre, e só, da competência do tribunal perante o qual a mesma alegadamente foi cometida, ... Processo nº 1747/05.0 TBMCN.P1 Tribunal Judicial de Marco de Canavezes - .º juízo Recorrentes ... em ………., ………., Marco de Canaveses, instentou no Tribunal Judicial de Marco de ...
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Acórdão nº 1747/05.0TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... ém, é sempre, e só, da competência do tribunal perante o qual a mesma alegadamente foi cometida, ... Processo nº 1747/05.0 TBMCN.P1 Tribunal Judicial de Marco de Canavezes - .º juízo Recorrentes ... em ………., ………., Marco de Canaveses, instentou no Tribunal Judicial de Marco de ...
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Acórdão nº 1747/05.0TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... ém, é sempre, e só, da competência do tribunal perante o qual a mesma alegadamente foi cometida, ... Processo nº 1747/05.0 TBMCN.P1 Tribunal Judicial de Marco de Canavezes - .º juízo Recorrentes ... em ………., ………., Marco de Canaveses, instentou no Tribunal Judicial de Marco de ...
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Acórdão nº 1747/05.0TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ém, é sempre, e só, da competência do tribunal perante o qual a mesma alegadamente foi cometida, ... Processo nº 1747/05.0 TBMCN.P1 Tribunal Judicial de Marco de Canavezes - .º juízo Recorrentes ... em ………., ………., Marco de Canaveses, instentou no Tribunal Judicial de Marco de ...
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Acórdão nº 1747/05.0TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... ém, é sempre, e só, da competência do tribunal perante o qual a mesma alegadamente foi cometida, ... Processo nº 1747/05.0 TBMCN.P1 Tribunal Judicial de Marco de Canavezes - .º juízo Recorrentes ... em ………., ………., Marco de Canaveses, instentou no Tribunal Judicial de Marco de ...
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Acórdão nº 1747/05.0TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... ém, é sempre, e só, da competência do tribunal perante o qual a mesma alegadamente foi cometida, ... Processo nº 1747/05.0 TBMCN.P1 Tribunal Judicial de Marco de Canavezes - .º juízo Recorrentes ... em ………., ………., Marco de Canaveses, instentou no Tribunal Judicial de Marco de ...