tabela vencimentos da funcao publica
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Aviso N.º 1167/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... ário/a será remunerado de acordo com a tabela de vencimentos da função pública (anexo ao ...
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Decreto-Lei n.º 193/90, de 09 de Junho de 1990
... e liquidar valores relativos à dívida pública, cobrando, por dedução nos pagamentos, os ... , passam a ser remuneradas pelas letras da tabela de vencimentos da função pública constantes do ...
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Portaria n.º 273/84, de 03 de Maio de 1984
... as remunerações constantes da tabela anexa ... Artigo 3.º (Funções do grau 1) ... Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Aviso n.º DD893/84, de 05 de Maio de 1984
... as remunerações constantes da tabela anexa ... Artigo 3.º (Funções do grau 1) ... Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Despacho normativo n.º 93/84, de 02 de Maio de 1984
... as remunerações constantes da tabela anexa ... Artigo 3.º (Funções do grau 1) ... Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Portaria n.º 272/84, de 03 de Maio de 1984
... as remunerações constantes da tabela anexa ... Artigo 3.º (Funções do grau 1) ... Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Decreto-Lei n.º 134/84, de 02 de Maio de 1984
... as remunerações constantes da tabela anexa ... Artigo 3.º (Funções do grau 1) ... Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Despacho normativo n.º 94/84, de 03 de Maio de 1984
... as remunerações constantes da tabela anexa ... Artigo 3.º (Funções do grau 1) ... Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Portaria n.º 274/84, de 04 de Maio de 1984
... as remunerações constantes da tabela anexa ... Artigo 3.º (Funções do grau 1) ... Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Aviso n.º DD888/84, de 04 de Maio de 1984
... as remunerações constantes da tabela anexa ... Artigo 3.º (Funções do grau 1) ... Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Decreto-Lei n.º 133/84, de 02 de Maio de 1984
... as remunerações constantes da tabela anexa ... Artigo 3.º (Funções do grau 1) ... Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/84/A, de 04 de Maio de 1984
... as remunerações constantes da tabela anexa ... Artigo 3.º (Funções do grau 1) ... Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Portaria n.º 276/84, de 04 de Maio de 1984
... as remunerações constantes da tabela anexa ... Artigo 3.º (Funções do grau 1) ... Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Declaração n.º DD5414, de 03 de Maio de 1984
... as remunerações constantes da tabela anexa ... Artigo 3.º (Funções do grau 1) ... Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/84/A, de 03 de Maio de 1984
... as remunerações constantes da tabela anexa ... Artigo 3.º (Funções do grau 1) ... Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Portaria n.º 819/85, de 29 de Outubro de 1985
... ção diário correspondente a 70% da tabela de ajudas de custo para missões oficiais no ... superior à letra D da tabela de vencimentos da função pública até ao 15.º dia e, daí em ...
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Aviso N.º SN/1984 de 25 de Outubro
... , a que corresponde a letra «J» da tabela de vencimentos da função pública ... 2 - O ...
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Aviso N.º SN/1984 de 25 de Outubro
... , a que corresponde a letra «G» da tabela de vencimentos da função pública ... 2 - O ...
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Decreto Regulamentar n.º 62/87, de 07 de Dezembro de 1987
... dos elementos relativos aos vencimentos e outras remunerações e abonos do pessoal e aos ... do IVV é a correspondente à letra C da tabela" de vencimentos da função pública ... Art. 11.\xC2" ...
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Despacho Normativo N.º 269/1984 de 31 de Dezembro
S.R. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Despacho Normativo Nº 269/1984 de 31 de ... custo previstas na lei para a letra E da tabela de vencimentos da Função Pública ... Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 348/79, de 29 de Agosto de 1979
... tabela de vencimentos da função pública ... 2 - Os ...
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Lei n.º 45/86, de 01 de Outubro de 1986
... dos serviços da administração pública central, regional e local, das Forças Armadas, ... , remunerados pelas letras B e C da tabela de vencimentos da função pública, que ...
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Aviso N.º SN/1984 de 29 de Novembro
... ções serão remuneradas pela letra J da tabela de vencimentos da Função Pública e o local de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/89/A, de 01 de Abril de 1989
... passa a ser remunerado pela letra D da tabela de vencimentos da função pública, com efeitos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/89/A, de 01 de Abril de 1989
... passa a ser remunerado pela letra D da tabela de vencimentos da função pública, com efeitos ...