suspensão preventiva do trabalhador
1565 resultados para suspensão preventiva do trabalhador
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2021
... 3 desta cláusula, se pelo EP ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... , nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2022
... 3 desta cláusula, se pelo EP ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... , nos seguintes termos: a ) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2022
... 3 desta cláusula, se pelo EP ou pelo trabalhador ... surgirem situações pontuais, e desde que ... a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2019
... pelo presente ACEP, cerca de 1 (um) trabalhador. Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 ... , nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 104/2018
... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... , nos seguintes teros: a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2017
... 3 desta cláusula, se pelo EP ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... , nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 121/2018
... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... , nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 137/2018
... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... , nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 102/2018
... 3 desta cláusula, se pelo EP ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... , nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2018
... 3 desta cláusula, se pelo EP ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... , nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2019
... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... , nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2017
... 3 desta cláusula, se pelo EP ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... , nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 113/2018
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... , nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2020
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... , nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2019
... serão escalonados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso por cada cinco dias ... e despedimento, sendo que a suspensão preventiva do representante do trabalhador não ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2018
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... , nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-H/2022
... serão escalonados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso por cada cinco dias ... , nos seguintes termos: a ) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não ...
-
Acórdão nº 1654/18.7T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Março de 2020
1. Se o trabalhador praticou uma ofensa punida por lei sobre uma formanda da Ré, ou seja, ato sexual de relevo com pessoa incapaz de resistência, é manifesta a gravidade do seu comportamento, em si mesmo, e nas suas consequências, desde logo, porque tipificado como crime e tendo em conta que a empregadora intervém junto de cidadãos com deficiências ou incapacidades e respetivas famílias, de forma
... ê-lo alegando, em síntese, que: O trabalhador exerceu as funções de coordenador na C ... ; a ... ência, foi apresentada proposta de suspensão provisória do processo por um ano mediante o ... do qual foi decretada a suspensão preventiva do Trabalhador, se encontra prescrito, no âmbito ... -
Acórdão nº 26175/15.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 2018
I. O trabalhador pai que tenha terminado o gozo de licença parental e tenha regressado ao serviço não goza da especial tutela do artigo 63.º do Código do Trabalho. II. Em sede de despedimento por facto imputável ao trabalhador, o legislador foi sensível à especial vulnerabilidade em que o trabalhador se encontra no próprio procedimento disciplinar, por se encontrar no gozo de licença,...
... o parecer só seria exigível se o trabalhador se encontrasse no gozo da licença desde o ... colocada, respeitando à intervenção preventiva da CITE através da elaboração do referido ... suspensão preventiva do trabalhador (factos n.º 83 e n.º ... -
Acórdão nº 355/14.0TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2016
1 – A falta de pagamento pontual da retribuição, constitutiva de justa causa de resolução do contrato, pressupõe a efetiva prestação do trabalho, devendo ainda consubstanciar uma gravidade tal que torne inexigível para o trabalhador a continuação da prestação da atividade. 2 - O não pagamento das retribuições intercalares, na medida em que não constitui a contrapartida da prestação...
... causa de rescisão do contrato pelo trabalhador não é suficiente a mera verificação objectiva ... ” É por isso que, no regime da suspensão" do contrato de trabalho, se entende que a formula\xC3" ... 329º/5 (suspensão preventiva do trabalhador na pendência do processo ... -
Acórdão nº 0308/18.9BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Fevereiro de 2021
Nos termos do artigo 154.º do CPC, “A justificação não pode consistir na simples adesão aos fundamentos alegados no requerimento ou na oposição, salvo quando, tratando-se de despacho interlocutório, a contraparte não tenha apresentado oposição ao pedido e o caso seja de manifesta simplicidade”.
... dos Auxiliares de Justiça (CAAJ), a suspensão de eficácia, bem como a declaração de nulidade ... o qual foi determinada a suspensão preventiva do exercício de funções pelo A., ora ... permite a suspensão preventiva do trabalhador, sem audiência prévia, como decorre do ... -
Acórdão nº 736/12.3TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2015
... ência do contrato de trabalho e que a suspensão preventiva do trabalhador não determina a perda ...
-
Acórdão nº 02739/15.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2017
1. A impugnação contenciosa não constitui uma renovação ou revisão do processo disciplinar, pelo que é pela prova neste produzida que deverá conhecer-se da sua regularidade, da prática das faltas imputadas ao arguido e da qualificação jurídica das apuradas. 2. A averiguação da matéria de facto que a Administração faz em sede de processo disciplinar insere-se naquilo que se costuma designar por
... ao ilícito disciplinar imputado ao trabalhador, nem aqueles que este apresente para sua defesa ... cautelar contra o Réu, pedindo a suspensão de eficácia do ato que lhe aplicou a sanção ... ção da medida cautelar de suspensão preventiva do trabalhador está dependente da verificação ... -
Acórdão nº 332/19 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Maio de 2019
... dos Auxiliares da Justiça, a suspensão da eficácia, bem como a ... declaração de ... pelo qual foi determinada a suspensão preventiva do exercício de ... funções pelo Requerente ... a suspensão preventiva do trabalhador, por período não superior a ... 90 dias ...
-
Acórdão nº 736/12.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Março de 2015
A existência de procedimento disciplinar com vista ao despedimento não constitui, por si só, impedimento à resolução, com justa causa, do contrato de trabalho pelo trabalhador.
... que, tal como a Ré lhe comunicou, a suspensão preventiva não determina a perda da ... quo centra-se nos factos imputados ao trabalhador nas várias notas de culpa extraídas do mesmo ...