regime exclusividade trabalho
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Contrato (extrato) n.º 337/2017
... de 2016 foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... de professor adjunto convidado, em regime de tempo integral sem exclusividade, para a ...
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Contrato (extrato) n.º 122/2019
... 2020), foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... Lopes, como investigadora doutorada, em regime de exclusividade, para o Centro de Investigação ...
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Despacho n.º 8925/2022
... Sumário: Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de ... por tempo indeterminado, em regime de tenure em exclusividade, na categoria de ...
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Acórdão nº 01S1060 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2001 (caso NULL)
I- O que distingue o contrato de trabalho do de prestação de serviços é a subordinação jurídica só existente naquele e que pode somente respeitar à organização da actividade laboral e existirá sempre que ocorra a mera possibilidade de ordens e direcção naquela actividade laboral. II- Essa subordinação pode advir da existência de determinados indícios - local de trabalho, horário de trabalho,...
... ordinário emergente de contrato de trabalho contra "B, SA", também identificada nos autos, ... o trabalho do A, como lhe exige exclusividade - als. al) e ax) da matéria de facto ), estando ... , como aliás legalmente se prevê no regime jurídico do contrato individual de trabalho e, ... -
Acórdão nº 2158/07.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2012
I. São elementos indiciadores da existência de um contrato de trabalho: o compromisso da prestação de uma actividade, realizada em regime de exclusividade e em prestações duradouras e de execução continuada; mediante instruções e fiscalização do empregador; em local de pertença ou determinação deste; dentro de um horário pré-estabelecido; mediante remuneração, certa, variável ou mista, mantida...
... No Tribunal do Trabalho de Lisboa, AA instaurou a presente acção ... exigido, em condições de absoluta exclusividade) ... b. Os profissionais liberais não exercem a sua actividade em regime de exclusividade para uma entidade, sendo que o ... -
Deliberação (extracto) 1410/2006, de 10 de Outubro de 2006
... P. E., escalo 1, ndice 145, com o regime de trabalho designado pela semana de quatro dias (mdicos sem exclusividade), com efeitosa9de Maio de 2006. (Isento de ...
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Despacho (extrato) n.º 13863/2016
... do IPG, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, em regime de tempo integral,sem exclusividade, de Nelson ...
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Despacho (extrato) n.º 14099/2016
... do IPG, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, em regime de tempo integral,sem exclusividade, de Elsa ...
- Despacho (extrato) n.º 2438/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
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Contrato (extrato) n.º 895/2018
... de 2018, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... , como investigadora doutorada, em regime de exclusividade, para o Centro de Investigação ...
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Despacho n.º 9630/2020
... n.º 9630/2020Sumário: Contratos de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas de ... , em período experimental, em regime de exclusividade, na categoria de Professor ...
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Acórdão nº 595/09.3TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Junho de 2011
I - O apuramento da ‘justa causa” corporiza-se, essencialmente, na impossibilidade prática da subsistência da relação de trabalho, que deve ser reconduzida à ideia de inexigibilidade da manutenção vinculística, no sentido de implicar uma impossibilidade prática, com necessária referência ao vínculo laboral em concreto, e imediata, no sentido de comprometer, desde logo e sem mais, o...
... Ré a: - reintegrá-lo, no seu posto de trabalho, sem prejuízo da sua categoria e antiguidade; - ... de fornecimento de óleos, instituindo um regime de exclusividade no fornecimento pela H… ... - Contrato (extrato) n.º 275/2016 - Diário da República n.º 81/2016, Série II de 2016-04-27
- Despacho (extrato) n.º 13088/2015 - Diário da República n.º 225/2015, Série II de 2015-11-17
- Despacho (extrato) n.º 9624/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24
- Contrato (extrato) n.º 277/2016 - Diário da República n.º 86/2016, Série II de 2016-05-04
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Despacho n.º 10747/2020
... n.º 10747/2020Sumário: Contratos de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas de ... regime de tenure em exclusividade, na categoria de ...
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Despacho n.º 4747/2021
... n.º 4747/2021Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de ... regime de exclusividade, na categoria de Investigador ...
- Despacho (extrato) n.º 2437/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
- Contrato (extrato) n.º 110/2019
- Despacho (extrato) n.º 9959/2017
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Lei n.º 52/2019
... regime do exercício de funções por titulares de ... exercício do mandato Artigo 6.º Exclusividade 1 - Os titulares de cargos políticos e de altos ... ção do mandato, quaisquer funções de trabalho subordinado ou consultadoria em organizações ...
- Contrato (extrato) n.º 109/2019
- Contrato (extrato) n.º 897/2018
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Despacho (extrato) n.º 2754/2022
... Martins — autorizado o contrato de trabalho em funções públicas ... por tempo o, em período experimental, em regime de exclusividade, na categoria de ... Professor ...