regime exclusividade trabalho
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Acórdão nº 08S1426 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
... , emergente de contrato individual de trabalho, contra BB - Formação Profissional, Unipessoal, ... , estar de acordo em ser sujeita ao regime de trabalhadores independentes da segurança ... que se realizará naquela zona, sem exclusividade, podendo actuar em conjunto com outros ...
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Despacho (extrato) n.º 7092/2022
... Sumário: Celebrados contratos de trabalho em funções públicas de professores ... tempo indeterminado, em regime de tenure, como professor coordenador, em ... , como professor coordenador, em exclusividade, pre- ... cedido de concurso interno de ...
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Acórdão nº 07S2623 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2007
... "AA" intentou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, acção declarativa de condenação, ... para o regime de exclusividade, pagando-lhe os respectivos ...
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Despacho n.º 11190/2023
... Coelho — autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado m período experimental, em regime de exclusividade, na categoria de Professor ...
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Despacho (extrato) n.º 9433/2017
... autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, omo professor adjunto, em regime de exclusividade, para exercer funções na ...
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Despacho n.º 2870/2020
... n.º 2870/2020Sumário: Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de ... , em período experimental, em regime de exclusividade, na categoria de Professora ...
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Despacho (extrato) n.º 3667/2017
... /08/2018, a prorrogação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, como equiparada a assistente, em regime de exclusividade, nos termos da alínea a) do ...
- Despacho n.º 11487/2023
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Despacho n.º 6585/2022
... Sumário: Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de ... por tempo indeterminado, em regime de tenure em exclusividade, na categoria de ...
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Despacho n.º 9030/2021
... da Cunha Eça - autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, m regime de tenure em exclusividade, na categoria de ...
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Despacho (extrato) n.º 11254/2022
... Sumário: Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de ... indeterminado em período experimental, em regime de exclusividade, na categoria de ... Professor ...
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Acórdão nº 01750/13.7BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2023
I – Não existe omissão de pronúncia quando o Tribunal não aprecia uma questão por julgar (i) prejudicado o seu conhecimento pela solução dada a outras (608º,2, do CPC), (ii) ou precludido esse conhecimento, por força do caso julgado formal, como acontece nas situações previstas no art. 88º, n.º 2 do CPTA. II - Nestes casos, e porque efectivamente existe emissão (e não omissão) de...
... público por prazo indeterminado, no regime de exclusividade e com o horário completo de 42 ... , correspondente ao valor de uma hora de trabalho por semana, em função do vencimento devido à ... -
Despacho n.º 7865/2022
... as manutenções dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo ... do Instituto Politécnico de Setúbal, em regime de suplên- ... cia do presidente, ao abrigo do ... professora adjunta, em regime de exclusividade, ... para exercer funções na Escola Superior de ...
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Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e ... procedimento disciplinar, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... , sendo -lhes atribuído, em exclusividade, o uso desse título profissional, bem como o ...
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Aviso (extrato) n.º 3672/2019
... 57.º, da Lei Geral do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei ... , no posto de trabalho de doutorado, em regime de exclusividade, com início a 06/02/2019. A ...
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Contrato (extrato) n.º 906/2018
... de 2018, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... Raja, como investigador doutorado, em regime de exclusividade, para o Centro para os Recursos ...
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Contrato (extrato) n.º 892/2018
... de 2018, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... çalves, como investigadora doutorada, em regime de exclusividade, para o Centro para os Recursos ...
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Despacho n.º 11324/2020
... n.º 11324/2020Sumário: Contratos de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas de ... regime de tenure em exclusividade, na categoria de ...
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Despacho (extrato) n.º 4400/2019
... autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, como Professor Adjunto Convidado, em regime de tempo parcial 30 %, e acumulação de ... correspondente a 30 % (sem exclusividade) do escalão 1, índice 185 da tabela do pessoal ...
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Contrato (extrato) n.º 263/2019
... 2020), foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... Barbieri, como investigador doutorado, em regime de exclusividade, para o Centro Interdisciplinar ...
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Contrato (extrato) n.º 196/2019
... (Cin Turs), foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... Ferreira, como investigadora doutorada, em regime de exclusividade, para o Centro de Investigação ...
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Despacho n.º 7218/2023
... Pinheiro — autorizado o contrato de trabalho ... em funções públicas por tempo o, em regime de tenure em regime de tempo integral, ... na ... , em regime de tenure em regime de exclusividade, na categoria de ... Professor Catedrático, na ...
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Despacho (extrato) n.º 9953/2021
... Conte de Barros, Professor Auxiliar em regime exclusividade, com contrato de trabalho em ...
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Contrato (extrato) n.º 162/2020
... ário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... , como professora adjunta convidada, em regime de tempo integral sem exclusividade, para a ...
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Contrato (extrato) n.º 341/2019
... ário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... de professora auxiliar convidada, em regime de tempo integral sem exclusividade, para o ...