pontos de interesse serra da estrela
210 resultados para pontos de interesse serra da estrela
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Lei n.º 3/88, de 26 de Janeiro de 1988
... , quer do ponto de vista do interesse comunitário quer do ponto de vista nacional, mas ... ável das razões de troca, superior a 2 pontos, o que acentuará a deterioração do défice da ... ocupa uma área aproximada de 120000 ha de serra algarvia. É uma zona bastante deprimida, onde o ... deprimida que se situa entre as serras da Estrela, Gardunha e Malcata e integra os concelhos da ...
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Lei n.º 49/86, de 31 de Dezembro de 1986
... ção de empreendimentos de reconhecido interesse económico e social para o País ... 2 - ... do Banco de Portugal deduzida de quatro pontos percentuais ... 7 - O n.º 2 do artigo 2.º do ... de concessão de exploração turística na serra da Estrela Fica o Governo autorizado a rever os ...
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Acórdão nº 1937/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Agosto de 2004
Sumário – Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura da decisão da matéria de facto não pode assentar, de forma simplista, no ataque da fase final da formação da convicção do tribunal, mas na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objectivos em que assenta ou porque foram violados princípios de aquisição...
... arguido Carlos Aurélio, e descritas nos pontos A), B), C) e J) dos factos provados, ao disposto ... que o MERCEDES foi comprado pela e no interesse da firma P ... ; 80° - A sociedade comercial em ... a viatura na oficina do seu tio, Luis Serra ... 8 - Não só a matéria de facto provada em ... Estrela do Algueirão, Ldªe era habitualmente utilizada ... -
Acórdão nº 0444/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Outubro de 2002
I - A JAE tinha a obrigação legal de remover os obstáculos à circulação nas vias ou espaços públicos que lhe estão afectos, incluindo o acesso a parques públicos contíguos às estradas nacionais, mesmo que estes se encontrem fora da sua área de jurisdição (cfr. artº 2º, nº 1, al. b) do DL nº 141/97, de 6/6). II - Não está fora das suas atribuições, como decorrência normal da prossecução do...
... o actual I.E.P.) actuou a pedido e no interesse do autor ... 9.ª - Se foi o R. que actuou não ... de estacionamento junto à Lagoa Comprida, serra da Estrela, Seia ... 2- O veículo já aí se ... uma vez que da matéria de facto assente, (pontos 22 e 23 dos factos provados), resultava que a ... -
Acórdão nº 04284/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Maio de 2011
Doutrina que dimana da decisão: 1. Tendo a AT coligido para os autos, indícios, sérios, da prova da não aderência com a realidade de uma factura que desconsiderou como custo, cabia por sua vez à contribuinte, infirmá-los e efectuar a prova da efectiva aderência da mesma com a realidade, no que consistiam "os factos e as razões de direito que fundamentam o pedido", ou sejam as razões que
... como provados na douta sentença sob os pontos. 5), 6), 7), 12) e 15) e transcritos no corpo das ... construção do empreendimento turístico Estrela da Vau, relativamente a todas as fracções ... Janeiro de Baixo, concelho de Pampilhosa da Serra, casado, residente na Quinta do Bom Pastor, lote ... Não se provaram outros factos com interesse para a decisão da causa ... 4. Para julgar ... -
Acórdão nº 48/1997.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Julho de 2007
I - Só quando se prove que o lesado não adoptou a conduta exigível para evitar a produção dos danos ou o agravamento dos seus efeitos, é responsável pelos mesmos, como se tivessem atingido um terceiro. II - O autor da obra é quem contrata outrem para fazer uma obra, sob a sua direcção e fiscalização, ou aquele que contrata com outrem para que lhe faça a obra, por empreitada, sendo, assim,...
... ário Alfredo Esteves e mulher, Laura Estrela Esteves ... e) Desde a data da referida ... , em alguns compartimentos, alguns pontos de infiltração de águas e ligeiras ... , esta fiscalização funciona no interesse do dono da obra, designadamente, a fiscalização ... ções em Geral, II, 1974, 321 e 322; Vaz Serra ... -
Acórdão nº 288/98 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Abril de 1998
... ter por objecto questões de relevante interesse nacional que devam ser decididas pela Assembleia ... Maria Fernanda Palma ... Bravo Serra ... Artur Maurício ... Guilherme da ... ões nele versadas (e, em especial, os pontos 26. 43. e 44., relativamente às alíneas i) e j) ... trazem já em si, pequenina e discreta, a estrela ...
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Acórdão nº 02664/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2008
... /turma os critérios que contemplam o interesse, a motivação, participação e empenhamento ... - Durante o 3a período, numa caminhada à Serra da Estrela, no âmbito da Área Escola, a aluna ... instaurado em 23.10.200, conforme pontos 6º e 7º do probatório ... Em bom rigor, o ...
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Acórdão nº 047915 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 1995 (caso None)
Verificado o chamado arrependimento activo, com dissociação do agente da organização e sua contribuição decisiva para a desarticulação desta, estão preenchidos os fins de ressocialização das penas e de todo diluídas as exigências de prevenção geral e especial, devendo neste aplicar-se o instituto da isenção de pena previsto nos artigos 287, n. 4 e 288, n. 7, do Código Penal.
... o proclamado nas reuniões referidas nos pontos 1. a 12., inclusive, agruparam-se entre si. 14 ... 1984 numa casa sita nas Penhas da Saúde, Serra da Estrela. 412 ... rodeado do maior secretismo ... como o Ministério Público propugna no interesse da defesa - o réu deve ser isento de pena, por ... -
Acórdão nº 047915 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 1995
Verificado o chamado arrependimento activo, com dissociação do agente da organização e sua contribuição decisiva para a desarticulação desta, estão preenchidos os fins de ressocialização das penas e de todo diluídas as exigências de prevenção geral e especial, devendo neste aplicar-se o instituto da isenção de pena previsto nos artigos 287, n. 4 e 288, n. 7, do Código Penal.
... o proclamado nas reuniões referidas nos pontos 1. a 12., inclusive, agruparam-se entre si. 14 ... 1984 numa casa sita nas Penhas da Saúde, Serra da Estrela. 412 ... rodeado do maior secretismo ... como o Ministério Público propugna no interesse da defesa - o réu deve ser isento de pena, por ...