Política de rendimentos
6093 resultados para Política de rendimentos
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Portaria n.º 343/92, de 13 de Abril de 1992
... preços dos serviços públicos deve enquadrar-se no âmbito da política de rendimentos e preços adoptada pelo Governo, que, entre outros ...
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Portaria n.º 925-I/87, de 04 de Dezembro de 1987
... preços dos serviços públicos deve enquadrar-se no âmbito da política de rendimentos e de preços adoptada pelo Governo, que, entre outros ...
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Portaria n.º 1110-I/89, de 28 de Dezembro de 1989
... preços dos serviços públicos deve enquadrar-se no âmbito da política de rendimentos e de preços adoptada pelo Governo e que, entre outros ...
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Decreto-Lei n.º 140/99
... rativo de acção política e de desenvolvimento cultural ... e sócio-económico à escala ... postos da política de rendimentos ...
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Regulamento n.º 586/2017
... Princípios Orientadores da Política Tarifária da VND O presente regulamento tem como objetivo promover uma ... tarifa proposta com objetivo de obter a identificação dos rendimentos e a discriminação dos respetivos gastos (diretos e indiretos); Admitir a ...
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Resolução n.º 1/80/M, de 18 de Março de 1980
... da Região para 1980, traduzindo, tal como em anos anteriores, a política financeira a desenvolver no período considerado, visa a prossecução dos ... 1487134 Taxas, multas e outras penalidades ... 86596 Rendimentos de propriedade ... 76 Venda de bens duradouros ... 100 Venda de serviços ...
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Despacho n.º 10911/2021
... Sumário: Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos ... anexos e instruções de preenchimento ... Em ... âmbito da política" nacional de eletrificação ... 129 Outras isenções temporárias ... \fN.\xC2" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2024
... Atravs do Reforo do Acordo de Mdio Prazo de Melhoria dos rendimentos, dos salrios e da competitividade, celebrado na Comisso Permanente de ...
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Regulamento n.º 130/2018
... direito a uma habitação.Apresenta-se como importante medida de política social de habitação no sentido de garantir o direito à igualdade de ... ;2 - Rendimento Bruto - o valor correspondente à soma dos rendimentos mensais brutos auferidos pela pessoa ou, no caso do agregado familiar, por ...
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Relatório n.º 3/2022
... recebimento dos restantes gastos/rendimentos líquidos da atividade (–3,1 milhões de Euros) ... As principais ... Seguindo a política estabelecida a direção do Banco, controla e acompanha aquelas ativida- ...
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Relatório n.º 3/2022
... recebimento dos restantes gastos/rendimentos líquidos da atividade (–3,1 milhões de Euros) ... As principais ... Seguindo a política estabelecida a direção do Banco, controla e acompanha aquelas ativida- ...
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Lei n.º 42/2016
... Portugal (OPJP) enquanto instrumento de participação cívica e política dos jovens portugueses com idade compreendida entre os 14 e os 30 anos. 3 ... de programas nacionais ou europeus, protocolos de gestão dos rendimentos sociais de inserção, Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados ...
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Acórdão nº 664/10.7TYVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Março de 2015
I. A Administração Fiscal e a Segurança Social, enquanto credores em processo de insolvência não podem vetar, sem mais, o plano de insolvência podendo este ser validado, com os votos dos restantes credores interessados, sem que tal afecte os créditos daqueles organismos. II. I O plano de insolvência aprovado mesmo contendo propostas contrárias ao preceituado nos arts. 30.º, n.º s 1, 2, 3, 36.º,...
... de entendimento sobre os condicionalismos específicos de política económica”, de 17 de Maio de 2011 (…), onde se diz, no ponto 2.19, ... necessidades financeiras do Estado e a justa repartição dos rendimentos e da riqueza – art. 103º da Lei Fundamental – em respeito pela ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 127/2016
... Artigo 6.º Rendimentos de bens imobiliários 1 - Os rendimentos que um residente de um Estado ... pagos por um Estado Contratante ou por uma sua subdivisão política ou administrativa ou autarquia local a uma pessoa singular, em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
... Europa (para o cenrio de referncia) e pouco efeito sobre os rendimentos agrcolas a nvel da UE no cenrio 2C; ... b) Energia: decrscimo da procura ...
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Relatório n.º 8/2020
... pelo pagamento/recebimento dos restantes gastos/rendimentos líquidos da atividade (- 1,6 milhões de Euros) e ao impacto líquido da ... Seguindo a política estabelecida a direção do Banco, controla e acompanha aquelas atividades ...
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Regulamento n.º 808/2020
... ; O reforço da equidade do sistema educativo, alargando a política de apoio às famílias no âmbito socioeducativo, através da Ação ... Mensal Líquido - o montante correspondente à média dos rendimentos líquidos, acrescido dos respetivos duodécimos dos subsídios de férias ...
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Despacho n.º 47/2023
... Sumário: Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos ... anexos e instruções de preenchimento ... Em ... âmbito da política" nacional de eletrificação ... 129 Outras isenções temporárias ... \fN.\xC2" ...
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Portaria n.º 32/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
... medida de caráter transitório, a apli- car apenas ao ano de rendimentos de 2015, que veio permitir aos sujeitos passivos de Imposto sobre o ... Direção -Geral de Política Externa, 16 de fevereiro de 2016. — O Diretor -Geral, Francisco Duarte ...
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Decreto Regulamentar n.º 75/84, de 25 de Setembro de 1984
... da actividade do Ministério nos domínios da formulação da política económica, do planeamento e da integração económica da agricultura e ... e as políticas específicas nos domínios dos preços, rendimentos" e subsídios, dos mercados agrícolas e das estruturas de apoio à produç\xC3" ...
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Resolução n.º 11/2002, de 25 de Fevereiro de 2002
... exigidos por um Estado Contratante ou por uma sua subdivisão política ou administrativa ou autarquia local, seja qual for o sistema usado para a ... CAPÍTULO III Tributação dos rendimentos Artigo 6.º Rendimentos dos bens imobiliários 1 - Os rendimentos que um ...
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Acórdão nº 217/11.2TBBGC-R.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2014
O plano de recuperação da insolvente, assente numa ampla liberdade de estipulação pelos credores do insolvente, constitui um negócio atípico, sendo-lhe aplicável o regime jurídico da ineficácia, por isso o Plano de Recuperação da empresa que for aprovado, não é oponível ao credor ou credores que não anuíram à redução ou à modificação lato sensu dos seus créditos.
... de entendimento sobre os condicionalismos específicos de política económica”, de 17 de Maio de 2011 (…), onde se diz, no ponto 2.19, ... necessidades financeiras do Estado e a justa repartição dos rendimentos e da riqueza – art. 103º da Lei Fundamental – em respeito pela ... -
Aviso n.º 1967/2021
... Este é o momento de demonstrar a importância de assumir uma política financeira conservadora que resulta anualmente num relatório de ... , atualizados, comprovativos da manutenção da perda de rendimentos.2 - Este apoio assume-se como uma compensação financeira à perda de ...
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Portaria n.º 135/2003, de 06 de Fevereiro de 2003
Portaria n.º 135/2003 de 6 de Fevereiro No seguimento de uma política social tendente à obtenção da melhoria do bem-estar social das ... a técnica da diferenciação positiva em função dos rendimentos das famílias, através da fixação de escalões de rendimentos, ...
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Acórdão nº 2281/11.5TBFIG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Novembro de 2015
1. É a afectação estritamente individual dos bens que justifica a incomunicabilidade prevista no art.º 1733º, do CC. 2. Perante situações de perda do emprego por facto não imputável ao trabalhador (v. g. , em caso de encerramento da empresa), o valor correspondente à compensação por antiguidade destina-se a ressarcir as consequências inerentes à perca do direito ao trabalho, que é de índole...
... o trabalhador a perda da sua principal ou exclusiva fonte de rendimentos e transporta consigo consequências de natureza psíquica, familiar e al que a política de assistência material no desemprego dificilmente compensa ...