pedido revisão matéria colectável
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Acórdão nº 0422/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... étodos indirectos para determinação da matéria colectável da recorrida, concretamente, os ... f) A impugnante apresentou pedido de revisão da matéria colectável ... g) No ...
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Acórdão nº 0422/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... étodos indirectos para determinação da matéria colectável da recorrida, concretamente, os ... f) A impugnante apresentou pedido de revisão da matéria colectável ... g) No ...
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Acórdão nº 0422/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... étodos indirectos para determinação da matéria colectável da recorrida, concretamente, os ... f) A impugnante apresentou pedido de revisão da matéria colectável ... g) No ...
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Acórdão nº 0422/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... étodos indirectos para determinação da matéria colectável da recorrida, concretamente, os ... f) A impugnante apresentou pedido de revisão da matéria colectável ... g) No ...
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Acórdão nº 0422/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... étodos indirectos para determinação da matéria colectável da recorrida, concretamente, os ... f) A impugnante apresentou pedido de revisão da matéria colectável ... g) No ...
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Acórdão nº 0422/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... étodos indirectos para determinação da matéria colectável da recorrida, concretamente, os ... f) A impugnante apresentou pedido de revisão da matéria colectável ... g) No ...
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Acórdão nº 0422/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... étodos indirectos para determinação da matéria colectável da recorrida, concretamente, os ... f) A impugnante apresentou pedido de revisão da matéria colectável ... g) No ...
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Acórdão nº 0422/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... étodos indirectos para determinação da matéria colectável da recorrida, concretamente, os ... f) A impugnante apresentou pedido de revisão da matéria colectável ... g) No ...
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Acórdão nº 0422/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... étodos indirectos para determinação da matéria colectável da recorrida, concretamente, os ... f) A impugnante apresentou pedido de revisão da matéria colectável ... g) No ...
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Acórdão nº 0422/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... étodos indirectos para determinação da matéria colectável da recorrida, concretamente, os ... f) A impugnante apresentou pedido de revisão da matéria colectável ... g) No ...
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Acórdão nº 0934/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Agosto de 2005
I - A citação do responsável subsidiário, em processo de execução fiscal, deve conter os elementos essenciais da liquidação, incluindo a respectiva fundamentação - art. 22.°, n.° 4 da LGT. II - A omissão de tais elementos não determina a falta de citação ou dos requisitos essenciais do título executivo - art. 165.°, n.° 1 do CPPT. III - Mas, quando muito, mera nulidade da citação, a conhecer
... 68.° a 77.° do CPPT), o pedido de revisão do acto tributário (previsto no art. 78.° da LGT) e o pedido de revisão da matéria colectável, regulado nos arts. 91.° e 92.° do ... -
Acórdão nº 04335/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Outubro de 2011
... -Geral dos Impostos, a recorrente deduziu o pedido de revisão da matéria colectável entretanto ...
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Acórdão nº 02076/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Abril de 2008
... , a quantificação directa e exacta da matéria tributável, pelo que a decisão de tributação ... foi notificado do procedimento de revisão que recaiu sobre o seu pedido de revisão da colectável, porquanto, não tendo havido acordo entre os ...
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Acórdão nº 04381/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Junho de 2011
Doutrina que dimana da decisão: 1. Tendo a contribuinte mudado a sua sede no decurso de uma acção inspectiva externa não finda, ainda que o respectivo prazo legal para o efeito já tivesse cessado, a atribuição a outro órgão da AT da competência em razão do território para continuar tal inspecção e que realmente a prosseguiu, não configura uma segunda inspecção, mas a continuação da anteriormente...
... matéria de facto dada como provada na Douta Sentença ora ... e decidir - como se lhe impunha à luz do pedido deduzido pela RECORRENTE na impugnação - sobre ... a única forma de calcular a matéria colectável do exercício e o imposto a liquidar, ... a contribuinte não utilizou o pedido de revisão da matéria colectável ... 3. A matéria de ... -
Acórdão nº 3182/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Novembro de 2009
... em C) - Interessa para apreciação do pedido, que se inicia o procedimento inspectivo externo ... a 12 de Março de 2007 e a fixação da matéria colectável ocorre, nos termos do que determina o ... 25. Sobre o prazo do procedimento de revisão da matéria colectável, conclui a douta decisão ...
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Acórdão nº 3182/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... em C) - Interessa para apreciação do pedido, que se inicia o procedimento inspectivo externo ... a 12 de Março de 2007 e a fixação da matéria colectável ocorre, nos termos do que determina o ... 25. Sobre o prazo do procedimento de revisão da matéria colectável, conclui a douta decisão ...
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Acórdão nº 04164/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Outubro de 2010
... questão de saber se a determinação da matéria colectável foi efectuada pela Administração ... dado que a recorrente não accionou o pedido de revisão previsto no artigo 91° da Lei Geral ...
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Acórdão nº 04221/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Setembro de 2010
... notificado do despacho de indeferimento do pedido de prorrogação do prazo para exercício do ... reagir à decisão de determinação da matéria colectável, deveu-se claramente a "sorte", facto ... não justificadas, substitui o pedido de revisão da matéria colectável previsto no artigo 91.º ...
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Acórdão nº 0623/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... defende, o recorrente não questiona a matéria de facto ... Veremos de seguida que não é ... ção Tributária no procedimento de revisão, a reunião dos peritos foi inicialmente marcada ... procedimento de revisão da matéria colectável assenta num debate contraditório entre o perito ... ção, no relatório da inspecção) e no pedido de revisão do contribuinte, agindo isoladamente ...
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Acórdão nº 0623/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... defende, o recorrente não questiona a matéria de facto ... Veremos de seguida que não é ... ção Tributária no procedimento de revisão, a reunião dos peritos foi inicialmente marcada ... procedimento de revisão da matéria colectável assenta num debate contraditório entre o perito ... ção, no relatório da inspecção) e no pedido de revisão do contribuinte, agindo isoladamente ...
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Acórdão nº 0623/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... defende, o recorrente não questiona a matéria de facto ... Veremos de seguida que não é ... ção Tributária no procedimento de revisão, a reunião dos peritos foi inicialmente marcada ... procedimento de revisão da matéria colectável assenta num debate contraditório entre o perito ... ção, no relatório da inspecção) e no pedido de revisão do contribuinte, agindo isoladamente ...
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Acórdão nº 0623/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... defende, o recorrente não questiona a matéria de facto ... Veremos de seguida que não é ... ção Tributária no procedimento de revisão, a reunião dos peritos foi inicialmente marcada ... procedimento de revisão da matéria colectável assenta num debate contraditório entre o perito ... ção, no relatório da inspecção) e no pedido de revisão do contribuinte, agindo isoladamente ...
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Acórdão nº 0623/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... defende, o recorrente não questiona a matéria de facto ... Veremos de seguida que não é ... ção Tributária no procedimento de revisão, a reunião dos peritos foi inicialmente marcada ... procedimento de revisão da matéria colectável assenta num debate contraditório entre o perito ... ção, no relatório da inspecção) e no pedido de revisão do contribuinte, agindo isoladamente ...
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Acórdão nº 0623/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... defende, o recorrente não questiona a matéria de facto ... Veremos de seguida que não é ... ção Tributária no procedimento de revisão, a reunião dos peritos foi inicialmente marcada ... procedimento de revisão da matéria colectável assenta num debate contraditório entre o perito ... ção, no relatório da inspecção) e no pedido de revisão do contribuinte, agindo isoladamente ...
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Acórdão nº 0623/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... defende, o recorrente não questiona a matéria de facto ... Veremos de seguida que não é ... ção Tributária no procedimento de revisão, a reunião dos peritos foi inicialmente marcada ... procedimento de revisão da matéria colectável assenta num debate contraditório entre o perito ... ção, no relatório da inspecção) e no pedido de revisão do contribuinte, agindo isoladamente ...