pedido revisão matéria colectável
1694 resultados para pedido revisão matéria colectável
-
Acórdão nº 0623/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... defende, o recorrente não questiona a matéria de facto ... Veremos de seguida que não é ... ção Tributária no procedimento de revisão, a reunião dos peritos foi inicialmente marcada ... procedimento de revisão da matéria colectável assenta num debate contraditório entre o perito ... ção, no relatório da inspecção) e no pedido de revisão do contribuinte, agindo isoladamente ...
-
Acórdão nº 0623/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... defende, o recorrente não questiona a matéria de facto ... Veremos de seguida que não é ... ção Tributária no procedimento de revisão, a reunião dos peritos foi inicialmente marcada ... procedimento de revisão da matéria colectável assenta num debate contraditório entre o perito ... ção, no relatório da inspecção) e no pedido de revisão do contribuinte, agindo isoladamente ...
-
Acórdão nº 0623/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... defende, o recorrente não questiona a matéria de facto ... Veremos de seguida que não é ... ção Tributária no procedimento de revisão, a reunião dos peritos foi inicialmente marcada ... procedimento de revisão da matéria colectável assenta num debate contraditório entre o perito ... ção, no relatório da inspecção) e no pedido de revisão do contribuinte, agindo isoladamente ...
-
Acórdão nº 0623/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... defende, o recorrente não questiona a matéria de facto ... Veremos de seguida que não é ... ção Tributária no procedimento de revisão, a reunião dos peritos foi inicialmente marcada ... procedimento de revisão da matéria colectável assenta num debate contraditório entre o perito ... ção, no relatório da inspecção) e no pedido de revisão do contribuinte, agindo isoladamente ...
-
Acórdão nº 0623/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... defende, o recorrente não questiona a matéria de facto ... Veremos de seguida que não é ... ção Tributária no procedimento de revisão, a reunião dos peritos foi inicialmente marcada ... procedimento de revisão da matéria colectável assenta num debate contraditório entre o perito ... ção, no relatório da inspecção) e no pedido de revisão do contribuinte, agindo isoladamente ...
-
Acórdão nº 0623/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... defende, o recorrente não questiona a matéria de facto ... Veremos de seguida que não é ... ção Tributária no procedimento de revisão, a reunião dos peritos foi inicialmente marcada ... procedimento de revisão da matéria colectável assenta num debate contraditório entre o perito ... ção, no relatório da inspecção) e no pedido de revisão do contribuinte, agindo isoladamente ...
-
Acórdão nº 0623/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... defende, o recorrente não questiona a matéria de facto ... Veremos de seguida que não é ... ção Tributária no procedimento de revisão, a reunião dos peritos foi inicialmente marcada ... procedimento de revisão da matéria colectável assenta num debate contraditório entre o perito ... ção, no relatório da inspecção) e no pedido de revisão do contribuinte, agindo isoladamente ...
-
Acórdão nº 0623/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... defende, o recorrente não questiona a matéria de facto ... Veremos de seguida que não é ... ção Tributária no procedimento de revisão, a reunião dos peritos foi inicialmente marcada ... procedimento de revisão da matéria colectável assenta num debate contraditório entre o perito ... ção, no relatório da inspecção) e no pedido de revisão do contribuinte, agindo isoladamente ...
-
Acórdão nº 0623/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... defende, o recorrente não questiona a matéria de facto ... Veremos de seguida que não é ... ção Tributária no procedimento de revisão, a reunião dos peritos foi inicialmente marcada ... procedimento de revisão da matéria colectável assenta num debate contraditório entre o perito ... ção, no relatório da inspecção) e no pedido de revisão do contribuinte, agindo isoladamente ...
-
Acórdão nº 0623/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... defende, o recorrente não questiona a matéria de facto ... Veremos de seguida que não é ... ção Tributária no procedimento de revisão, a reunião dos peritos foi inicialmente marcada ... procedimento de revisão da matéria colectável assenta num debate contraditório entre o perito ... ção, no relatório da inspecção) e no pedido de revisão do contribuinte, agindo isoladamente ...
-
Acórdão nº 0623/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... defende, o recorrente não questiona a matéria de facto ... Veremos de seguida que não é ... ção Tributária no procedimento de revisão, a reunião dos peritos foi inicialmente marcada ... procedimento de revisão da matéria colectável assenta num debate contraditório entre o perito ... ção, no relatório da inspecção) e no pedido de revisão do contribuinte, agindo isoladamente ...
-
Acórdão nº 0623/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... defende, o recorrente não questiona a matéria de facto ... Veremos de seguida que não é ... ção Tributária no procedimento de revisão, a reunião dos peritos foi inicialmente marcada ... procedimento de revisão da matéria colectável assenta num debate contraditório entre o perito ... ção, no relatório da inspecção) e no pedido de revisão do contribuinte, agindo isoladamente ...
-
Acórdão nº 0623/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... defende, o recorrente não questiona a matéria de facto ... Veremos de seguida que não é ... ção Tributária no procedimento de revisão, a reunião dos peritos foi inicialmente marcada ... procedimento de revisão da matéria colectável assenta num debate contraditório entre o perito ... ção, no relatório da inspecção) e no pedido de revisão do contribuinte, agindo isoladamente ...
-
Acórdão nº 0623/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... defende, o recorrente não questiona a matéria de facto ... Veremos de seguida que não é ... ção Tributária no procedimento de revisão, a reunião dos peritos foi inicialmente marcada ... procedimento de revisão da matéria colectável assenta num debate contraditório entre o perito ... ção, no relatório da inspecção) e no pedido de revisão do contribuinte, agindo isoladamente ...
-
Acórdão nº 0623/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... defende, o recorrente não questiona a matéria de facto ... Veremos de seguida que não é ... ção Tributária no procedimento de revisão, a reunião dos peritos foi inicialmente marcada ... procedimento de revisão da matéria colectável assenta num debate contraditório entre o perito ... ção, no relatório da inspecção) e no pedido de revisão do contribuinte, agindo isoladamente ...
-
Acórdão nº 0623/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... defende, o recorrente não questiona a matéria de facto ... Veremos de seguida que não é ... ção Tributária no procedimento de revisão, a reunião dos peritos foi inicialmente marcada ... procedimento de revisão da matéria colectável assenta num debate contraditório entre o perito ... ção, no relatório da inspecção) e no pedido de revisão do contribuinte, agindo isoladamente ...
-
Acórdão nº 037/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Janeiro de 2011
... acordo estabelecido em sede processo de revisão de matéria tributável e que serve de base à ... de processo de revisão de matéria colectável, interpretando os artigos 91º e ss. da LGT, no ... , considerar improcedente o pedido de reconhecimento do excesso de quantificação e ...
-
Acórdão nº 04855/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Dezembro de 2012
... das partes sem que se pronuncie sobre a matéria; 5-A omissão de pronúncia sobre a ... -A impugnante, em 17/07/2003, requereu a revisão da matéria tributável de I.R.C. e I.V.A. fixada ... Tem por obrigação conhecer do pedido e da causa de pedir, ditando o direito para o ... no pedido de revisão da matéria colectável, em cujo procedimento se chegou a acordo, pelo ...
-
Acórdão nº 01747/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2010
... a lei impõe em sede de Comissão de Revisão, sufragando o perito independente na íntegra a ... mais de um ano sobre a entrada do seu Pedido de Revisão, da sua decisão, que mantinha os ... matéria tributária que afectem os direitos e interesses ... pedido de revisão da matéria colectável. Não tendo havido acordo entre os peritos, a AF ...
-
Acórdão nº 01747/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... a lei impõe em sede de Comissão de Revisão, sufragando o perito independente na íntegra a ... mais de um ano sobre a entrada do seu Pedido de Revisão, da sua decisão, que mantinha os ... matéria tributária que afectem os direitos e interesses ... pedido de revisão da matéria colectável. Não tendo havido acordo entre os peritos, a AF ...
-
Decisões Sumárias nº 155/06 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Março de 2006
... , no âmbito de procedimento de revisão da matéria colectável, por si requerido, ao ... da remuneração do perito independente no pedido" de revisão da matéria colectável extravasou o \xC3" ...
-
Acórdão nº 00683/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
... áveis à correcta determinação da matéria colectável, quando tal se ficasse a dever à ... o efeito que a impugnante não pediu a revisão de matéria colectável, nos termos do art° 91° ... o facto de a impugnante não ter pedido a revisão, o que tem implícito o seu ...
-
Acórdão nº 02201/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2008
1) O disposto no artº 231º nºs 1 e 3 do CPC quanto à forma da notificação edital, determina que esta tem, necessariamente, de passar por notificar a sociedade na pessoa de um legal representante ou na pessoa de qualquer empregado que se encontre na sede ou local onde funciona normalmente a administração. 2) A falta de formalismo legal do edital em causa é cominada com a nulidade prevista no artº
... o julgado contém manifesta omissão da matéria de facto, nomeadamente a relativa à conduta da ... 4ª - Em 05.11.2001, deu entrada o pedido de revisão da matéria colectável, nos termos ... -
Acórdão nº 00880/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2006 (caso NULL)
I - Porque a oposição à execução fiscal, funciona como uma contestação a esta, não pode ser deduzida oposição, mediante uma única petição inicial, contra várias execuções fiscais que não se encontram apensadas, antes devendo ser deduzida uma oposição para cada uma dessas execuções fiscais. II - Embora o processo de execução fiscal tenha natureza judicial, é aos órgãos da AT que compete a prática...
... ças de Lisboa em 10 de Novembro de 2003, pedido de revisão da matéria tributável nos termos do ... ) e o pedido de revisão da matéria colectável, regulado nos arts. 91° e 92° desta Lei" Cfr ... -
Acórdão nº 075/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Julho de 2008
I - A secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo é incompetente, em razão da hierarquia, para conhecer de recursos de decisões dos TT de 1.ª instância que não tenham como fundamento exclusivo matéria de direito - artigos 12.º, n.º 5, 26.º, alínea b) e 38.º, alínea a9 do ETAF e 280, n.º 1 do CPPT. II - O recurso não tem por exclusivo fundamento matéria de direito quando
... tal acordo na Comissão de Revisão, a ora impugnante está - face ao disposto, in ... objectivos" para determinação da matéria colectável (artigos 81° a 109.° da p.i.); 6ª- ... por este, designadamente ao formular o pedido de revisão da matéria colectável, não poderá ...