oposição a renovação minuta
390 resultados para oposição a renovação minuta
-
Acórdão nº 01119/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2005
O saneador que decidiu acção de indemnização onde se fundamentava a pretensão em comportamentos ilícitos e violadores dos princípios gerais que regem as relações dos particulares com a Administração, sem fazer nenhuma referência a que tais danos derivassem da invalidade ou do incumprimento do contrato de concessão que celebrara com o R. Estado não pode ser apreciada como se de responsabilidade...
... , vimos por este meio solicitar a sua renovação e a definição dos condicionamentos a observar ... o CGSEALOT de que "não manifestamos oposição à localização do empreendimento no local ... a minuta de um Protocolo a ser celebrado entre a CMS, a ... -
Acórdão nº 06A1978 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2006 (caso NULL)
- A procedência parcial do pedido principal obsta à apreciação de qualquer pedido subsidiário. - Tendo em devida conta o estatuído na Lei dos Solos (Decreto-lei nº 794/76, de 5 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 313/80, de 19 de Agosto) e o art. 280º do CC, é nulo o negócio celebrado entre um Município e uma outra pessoa jurídica particular, com vista à instalação e exploração de um...
... este Supremo Tribunal, tendo fechado a sua minuta de recurso com as seguintes conclusões: - os ... e sobre o qual não incidiu qualquer oposição, nem da A. nem de outrem ... - As parcelas de ... no artigo 2° ou para operações de renovação urbana não podem ser alienados, salvo a pessoas ... -
Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... colectivas (despesas produtivas), por oposição às despesas reprodutivas, que aumentam a ... entanto, a Secretaria juntou cópia de uma minuta" de Portaria, embora não tenha feito referência \xC3" ... de construção clandestina ou de renovação urbana quando o seu peso relativo transcende a ...
-
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... nível das infra-estruturas, quer da renovação e fornecimento de computadores e diverso ... de reclamação, impugnação, oposição e contra-ordenação. Para esse efeito, foram ... , com base no projecto aprovado; que a minuta do contrato de adjudicação seja previamente ...
-
Acórdão nº 3537/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2005 (caso NULL)
1 - A relação estabelecida entre Fundação S. Carlos (pessoa de direito privado e utilidade pública) e os seus membros de administração é uma relação de mandato. 2 - A extinção dos mandatos dos membros de administração operada por proposta do próprio mandante - FSC - não integra um caso de caducidade, nem de revogação, mas sim de "caducidade provocada". 3 - Tanto a "caducidade provocada" como
... assessores -, revelou o menor sinal de oposição ou de desacordo com essa situação; - O ... renovação" em data anterior à extinção da Fundação de S\xC3" ... Carlos defendeu na sua minuta de contra-alegação que, a existir obrigação ... -
Acórdão nº 0430631 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Abril de 2004 (caso NULL)
I - No contrato de concessão comercial, a atribuição do concessionário de um direito de revender, por vezes com exclusividade, os produtos do concedente, comporta a obrigação por parte do concedente, de vender tais produtos. II - A atribuição da indemnização por clientela passa por averiguar se o concessionário desempenhou funções, cumpriu tarefas e prestou serviços semelhantes aos de um...
... as relações entre as partes por oposição aos tipos de concessão comercial e de agência, ... reproduzido, o fim do período de renovação em curso à data da comunicação de denúncia, ... relacionamento comercial, porquanto a minuta a que ele se refere não se pode ter como ... -
Acórdão nº 0440051 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I- Há especial censurabilidade na perpetração de ofensa à integridade física por vários agressores, de surpresa e por contrato para satisfação de uma vigança pessoal. II- São cinco os requisitos do crime de associação criminosa: a) um encontro de vontades dos participantes que tenha dado origem a uma realidade autónoma, diferente e superior às vontades e interesses dos singulares membros; b)...
... , no Bar AB ... ); Requer renovação de provas, indicando grande número de ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" ... Tal está, de resto, de acordo ... e não se registando a oposição" por parte de qualquer dos mencionados arguidos, h\xC3" ... -
Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
... documento depois de especialmente visada a minuta pelo Ministro ou pelos governadores de ... ão será permitida nova nomeação ou renovação, a não ser mediante autorização do Ministro do ... exigências do serviço, espírito de oposição aos princípios fundamentais da Constituição ou ...
-
Acórdão nº 0210702 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2002 (caso NULL)
... de tal representação, o que gera oposição no decidido ... 15.ª - Assim, o tribunal ... que se proceda a produção e renovação de prova, relativamente aos factos acima alegados ... ões que recorrente extrai da respectiva minuta", importa, in casu, cingidos os poderes de cogniç\xC3" ...
-
Parecer n.º 4-A/2000, de 26 de Setembro de 2000
... Por oposição, a taxa de execução financeira dos projectos de ... de construção clandestina ou de renovação urbana, quando o seu peso relativo transcenda a ... /98 do Conselho de Governo, foi aprovada a minuta ...
-
Prova testemunhal
... Se houver oposição directa, acerca de determinado facto, entre os ... integralmente e oferecido à crítica na minuta das alegações do recurso, apesar de tudo, ... , sendo ainda possível, 334 a renovação do depoimento na sua presença, 335 caso em ...
-
Acórdão nº 084994 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 1994 (caso NULL)
I - Se o documento for produzido com o propósito de desfigurar a realidade que, em princípio, se destina a reproduzir, o documento é falso, ou porque supõe a efectivação de uma ocorrência que se não deu ou porque, referindo-se embora a um facto sucedido, altera a verdade dele, pela modificação consciente de algum dos seus elementos. II - Provado que o contrato de arrendamento teve início, pelo...
... o despejo a partir da próxima renovação do contrato (30 de Abril de 1992), mediante a ... fazê-lo, juntaram-no os recorrentes com a minuta da apelação. 7- O referido contrato de ... o contrato de arrendamento, sem oposição dos demandantes. Encontram-se dadas de ... -
Apelação
Originariamente, a apelação revestia o aspecto de queixa dirigida ao tribunal superior contra a injustiça praticada pelo juiz inferior.
... a maioridade, pode interpor recurso de oposição de terceiro ... [ GRÁFICO EM ARQUIVO ... , permitindo-se, excepcionalmente, a renovação de meios de prova que se revelem, em absoluto, ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso; 224 não poderá, deste modo, em ... -
Instrução do Processo
1º - Disposições Gerais 2º - Prova por Documentos 3º - Prova por Apresentação de Coisas 4º - Prova por Confissão das Partes 5º - Prova Pericial 6º - Inspecção Judicial 7º - Prova Testemunhal
... ídico é condicional ou a termo, a sua oposição não tem o carácter de excepção; o que ela ... - a possibilidade de determinar a renovação dos meios de prova ... - a possibilidade de ... integralmente e oferecido à crítica na minuta das alegações do recurso, apesar de tudo, ...