negligencia grosseira
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Acórdão nº 98P891 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 1998 (caso None)
I - Não há razão válida para se defender que, ainda que só nos casos de negligência inconsciente, o concurso ideal heterogéneo deva ser punido como um único crime. II - O que se impõe concluir é, antes, que qualquer tipo de concurso ideal - homogéneo ou heterogéneo, doloso ou negligente - se integra na previsão do artigo 30, n. 1, do Código Penal vigente, o que significa que o agente quer com uma
... III - A negligência grosseira correspondendo à antiga "culpa lata" latina e apresentando grandes ... -
Acórdão nº 9810069 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Junho de 1999
... em concurso efectivo, de um crime de homicídio por negligência grosseira do artigo 137 n.2 e de um crime de condução perigosa de veículo ...
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Acórdão nº 9810069 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Junho de 1999 (caso NULL)
... em concurso efectivo, de um crime de homicídio por negligência grosseira do artigo 137 n.2 e de um crime de condução perigosa de veículo ...
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Acórdão nº 9711117 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 1998 (caso None)
... velocidade deve considerar-se como actuação com " negligência grosseira ", a que se reportam os artigos 136 n.2 e 137 n.2 respectivamente, do ...
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Acórdão nº 9641060 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Fevereiro de 1998 (caso NULL)
... Sumário: I - Configura uma situação de negligência grosseira a integrar na previsão do artigo 136 n.2 do Código Penal de 1982 ( ...
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Acórdão nº 9711117 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Novembro de 1998
... velocidade deve considerar-se como actuação com " negligência grosseira ", a que se reportam os artigos 136 n.2 e 137 n.2 respectivamente, do ...
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Acórdão nº 9640688 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Novembro de 1996
... Sumário: I - Há "negligência grosseira" (ou culpa temerária) se o condutor da viatura se demite dos mais ...
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Acórdão nº 0005845 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Fevereiro de 1997
I - Aquele que, no exercício da condução, causou a morte de um terceiro, ocupante de um velocípede com motor e ferimentos no seu condutor, apercebendo-se que, da colisão do seu veículo naquele velocípede, aqueles haviam sofrido graves ferimentos, não lhes prestando auxílio, antes se pondo em fuga, pratica um crime de homicídio por negligência, grosseira, e 2 crimes de omissão de dever de auxílio.
... pondo em fuga, pratica um crime de homicídio por negligência, grosseira, e 2 crimes de omissão de dever de auxílio. II - Mostra-se, em tal caso, ... -
Acórdão nº 9820523 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 1998
... ível pedido reconvencional para, com fundamento em negligência grosseira por parte do Autor no cumprimento daquele contrato, obter uma ...
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Acórdão nº 97A538 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 1997 (caso NULL)
I - A nulidade do artigo 668 n. 1 alínea c) do CPC67 consiste num vício puramente lógico do discurso judicial e não um erro de julgamento. II - A nulidade do artigo 668 n. 1 alínea d) do mesmo Código (omissão de pronúncia) só se verifica quando o juiz deixa de se pronunciar sobre questões que lhe foram submetidas pelas partes ou de que devesse conhecer oficiosamente, entendendo-se por questões os
... do Estado por acidente de viação na negligência grosseira do condutor de um seu veículo, e tendo em consequência do acidente o ... -
Acórdão nº 9940476 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Julho de 1999
I - O acidente ocorrido no regresso do local de trabalho, em motorizada própria, com excesso de velocidade dentro de localidade na aproximação de um entroncamento e desrespeito do dever de cedência de passagem a automóvel que se apresentava pela direita, não dá direito a reparação, apesar de o sinistrado, para evitar o acidente, ter sofrido vários ferimentos, designadamente lacerações hepáticas e
... do automóvel, por a sua conduta ter revelado negligência grosseira na produção do mesmo ... -
Acórdão nº 9641060 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Fevereiro de 1998
... Sumário: I - Configura uma situação de negligência grosseira a integrar na previsão do artigo 136 n.2 do Código Penal de 1982 ( ...
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Acórdão nº 9940476 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Julho de 1999 (caso NULL)
I - O acidente ocorrido no regresso do local de trabalho, em motorizada própria, com excesso de velocidade dentro de localidade na aproximação de um entroncamento e desrespeito do dever de cedência de passagem a automóvel que se apresentava pela direita, não dá direito a reparação, apesar de o sinistrado, para evitar o acidente, ter sofrido vários ferimentos, designadamente lacerações hepáticas e
... do automóvel, por a sua conduta ter revelado negligência grosseira na produção do mesmo ... -
Acórdão nº 0005845 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Fevereiro de 1997 (caso None)
I - Aquele que, no exercício da condução, causou a morte de um terceiro, ocupante de um velocípede com motor e ferimentos no seu condutor, apercebendo-se que, da colisão do seu veículo naquele velocípede, aqueles haviam sofrido graves ferimentos, não lhes prestando auxílio, antes se pondo em fuga, pratica um crime de homicídio por negligência, grosseira, e 2 crimes de omissão de dever de auxílio.
... pondo em fuga, pratica um crime de homicídio por negligência, grosseira, e 2 crimes de omissão de dever de auxílio. II - Mostra-se, em tal caso, ... -
Acórdão nº 9640588 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Outubro de 1996
... causa da morte, age com culpa grave e exclusiva ( negligência grosseira ). II - Conduzindo o arguido desta forma, temerária e leviana, em grave ...
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Acórdão nº 004203 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 1995 (caso NULL)
I - Quer a culpa grave quer a culpa leve correspondem a condutas de que uma pessoa normalmente diligente se absteria, consistindo a diferença entre elas em que a primeira só por uma pessoa particularmente negligente se mostra susceptível de ser cometida, apresentando-se como uma negligência grosseira. II - A lei não se basta para a descaracterização do acidente com uma simples imprudência ou uma...
- Acórdão nº 0011989 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2000 (caso None)
- Acórdão nº 0011989 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Maio de 2000
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Acórdão nº 0210254 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Maio de 2002 (caso NULL)
Não dá direito a reparação, o acidente que proveio exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado - não ser portador do cinto de segurança quando se encontrava num telhado, substituindo placas de fibrocimento, acerca de 6 metros de altura - infringindo normas e regulamentos de segurança na construção civil.
- Acórdão nº 0110280 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2002 (caso NULL)
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Acórdão nº 00119537 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Fevereiro de 2002
I - A recomendação da Comissão Europeia de nº 88/590, concluiu que pelos prejuízos restantes da subtracção do cartão de crédito e/ou débito até ao momento da sua comunicação à respectiva instituição bancária não poderá exceder o montante de 150 ECU no que toca à responsabilização do titular do cartão, a menos que tenha havido negligência grosseira ou fraude. II - Todavia, a Lei Portuguesa não...
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Acórdão nº 0094623 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Janeiro de 2001 (caso NULL)
Para efeitos estradais a negligência grosseira, no caso em que deva ser aferida pela prática de uma contra-ordenação, tem de ser a que deriva das averiguações a que a própria Lei considera "contra-ordenações muito graves", sob pena de quebra da unidade do sistema.
- Acórdão nº 9940488 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 1999
- Acórdão nº 9940488 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 1999 (caso NULL)
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Acórdão nº 0094623 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Janeiro de 2001
Para efeitos estradais a negligência grosseira, no caso em que deva ser aferida pela prática de uma contra-ordenação, tem de ser a que deriva das averiguações a que a própria Lei considera "contra-ordenações muito graves", sob pena de quebra da unidade do sistema.