minuta procuração publica
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Acórdão nº 0350/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2018
I - Para aferição do concreto prazo que se deve entender por “razoável” não se pode adicionar o tempo de duração do processo penal ao da acção cível sem se demonstrar que a possibilidade legal de decidir o pedido cível em separado determinada pelo juiz criminal carece de sentido. II - A demora excessiva de um processo, que resulta de dificuldades encontradas na acção executiva,...
... apresentou, na Policia de Segurança Pública do Porto, uma denúncia contra B………….., ... Junta: procuração forense e recibo de instalação telefónica, A ... 10.04.2003, a exequente foi notificada da minuta do respectivo edital a publicar [folhas 159-160], ... -
Acórdão nº 343/13.3TBVRS-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2019
1 – A isenção de penhora prevista no nº 2 do artigo 737º do Código de Processo Civil visa obstar a que a penhora ponha em risco a situação ou possibilidade de sobrevivência do executado e radica em razões intrinsecamente pessoais. 2 – Quanto aos instrumentos de trabalho e aos objectos indispensáveis ao exercício da sua actividade, deve assim concluir pela inaplicabilidade da excepção
... que lhe foram conferidos por uma procuração que adiante se arquiva. Segundo. (…) e (…) ... Assim o disseram e outorgaram por minuta (…) Esta escritura foi lida aos outorgantes e ... ou de pessoas coletivas de utilidade pública, que se encontrem especialmente afetados à ... -
Acórdão nº 5797/04.TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Abril de 2015
SUMÁRIO (do relator): I. A decisão sobre a matéria de facto não pode ser modificada, quando não foi cometido qualquer erro na apreciação da prova, que o juiz o pode fazer livremente segundo a sua prudente convicção, com a vantagem da imediação da prova. II. Os promitentes-vendedores incorrem em mora, quando, por causa que lhes é imputável, a prestação, ainda possível, não foi efetuada no tempo...
... necessários à instrução da escritura pública, lhes fossem entregues até ao final de setembro ... procuração”, quando eram duas, emitidas em 25 de outubro ... , nas instalações do Banco, e cuja minuta chegou a ser feita. Esta testemunha declarou que, ... -
Despacho N.º 1267/2007 de 20 de Dezembro
... ão Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma fracção autónoma ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... çalo, concelho do Funchal, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 1272/2007 de 20 de Dezembro
... ão Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma fracção autónoma ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... çalo, concelho do Funchal, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 1271/2007 de 20 de Dezembro
... ão Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma fracção autónoma ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... çalo, concelho do Funchal, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 1269/2007 de 20 de Dezembro
... pública de compra e venda de uma fracção autónoma ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... çalo, concelho do Funchal, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 24/2007 de 2 de Janeiro
... ão Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma parcela de terreno com a ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Estados Unidos da América, conforme procuração com plenos poderes para este acto, que arquivo ...
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Despacho N.º 495/2007 de 29 de Maio
... ão Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma parcela de terreno com a ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... Toronto, Ontário, Canadá, conforme procuração com plenos poderes para este acto, que arquivo; e ...
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Despacho N.º 1272/2007 de 20 de Dezembro
... ão Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma fracção autónoma ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... çalo, concelho do Funchal, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 1271/2007 de 20 de Dezembro
... ão Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma fracção autónoma ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... çalo, concelho do Funchal, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 1269/2007 de 20 de Dezembro
... pública de compra e venda de uma fracção autónoma ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... çalo, concelho do Funchal, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 1268/2007 de 20 de Dezembro
... ão Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma fracção autónoma ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... çalo, concelho do Funchal, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 93/2008 de 14 de Fevereiro
... ão Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda do prédio urbano que consta de ... íbrio sócio-económico, e aprovo a minuta da referida escritura, anexa ao presente ... Palmira da Silveira Fraga, conforme procuração passada a um de Outubro de dois mil e sete, no ...
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Despacho N.º 1271/2007 de 20 de Dezembro
... ão Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma fracção autónoma ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... çalo, concelho do Funchal, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 1269/2007 de 20 de Dezembro
... pública de compra e venda de uma fracção autónoma ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... çalo, concelho do Funchal, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 1268/2007 de 20 de Dezembro
... ão Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma fracção autónoma ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... çalo, concelho do Funchal, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 1273/2007 de 20 de Dezembro
... ão Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma fracção autónoma ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... çalo, concelho do Funchal, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 1270/2007 de 20 de Dezembro
... pública de compra e venda de uma fracção autónoma ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... çalo, concelho do Funchal, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 366/2006 de 4 de Abril
... pública de compra e venda de uma parcela de terreno com a ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho do qual ... , sexto esquerdo, Lisboa, conforme procuração passada a vinte e dois de Outubro de mil ...
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Despacho N.º 1268/2007 de 20 de Dezembro
... ão Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma fracção autónoma ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... çalo, concelho do Funchal, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 1273/2007 de 20 de Dezembro
... ão Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma fracção autónoma ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... çalo, concelho do Funchal, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 1270/2007 de 20 de Dezembro
... pública de compra e venda de uma fracção autónoma ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... çalo, concelho do Funchal, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 1267/2007 de 20 de Dezembro
... ão Autónoma dos Açores na escritura pública de compra e venda de uma fracção autónoma ... , pelo preço e condições constantes na minuta da escritura anexa ao presente despacho, do qual ... çalo, concelho do Funchal, conforme procuração com plenos poderes para o presente acto, que ...
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Despacho N.º 412/2006 de 11 de Abril
... pública de compra e venda de uma parcela de terreno com a ... , pelo preço e condições constantes na minuta de escritura anexa ao presente despacho, do qual ... cidade de Ottawa, Canadá, conforme procuração passada a vinte de Julho de dois mil e cinco na ...