minuta contrato arrendamento comercial 2013
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Acórdão nº 2156/17.4T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Janeiro de 2020
I - A nulidade por contradição decorre de um vício no raciocínio lógico, não se confundindo com a contradição entre a matéria de facto. Por seu turno, a omissão da decisão de uma questão temática, não se confunde com a omissão da base factual alegada que suporte a fundamentação da decisão. Só aquelas primeiras contradição e omissão são causa de nulidade da sentença. Diversamente, a omissão da, ou
... factos: «1 - A Ré é uma sociedade comercial anónima cujo objecto social consiste no ... , continua a reclamar uma dívida de um contrato ilegal, que ele próprio assinou com o então ... e, por conseguinte, tratou de redigir uma minuta" que denominou de “Protocolo de Acordo Familiar\xE2\x80" ... ) Nos triénios de 2005/2007, 2007/2009, 2011/2013, 2014/2016, mostra-se registado que o Conselho de ... da resolução do contrato de arrendamento ... -
Acórdão nº 00629/14.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2020
I- Nos termos do art.º 1187.º do Cód. Civil, o depositário é obrigado a guardar a coisa depositada, a avisar imediatamente o depositante quando saiba que algum perigo a ameaça ou que um terceiro se arroga direitos sobre ela, desde que o facto seja desconhecido do depositante e a restitui-la com os seus frutos. Porém, se o depositário for privado da detenção da coisa por causa que lhe não seja...
... (dez mil euros), correspondente ao valor comercial do veículo apreendido e que desapareceu quando ... Em outubro de 2010, o Autor celebrou um contrato de compra e venda com P., mediante o qual o Autor ... , na sequência de um contrato de arrendamento celebrado entre o proprietário e o Estado ... Públicas, Universidade Católica, Lisboa, 2013, pág. 246] ... Ora, não resulta da alegação ... facto, como correctamente se observa na minuta da 1ª ré, revela que era do pleno conhecimento ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... II Escolha do procedimento e valor do contrato" ... Artigo 17.º Valor do contrato ... Artigo 18.\xC2" ... Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato ... Artigo 99.º Ajustamentos ao ... Artigo 428.º Zonas de exploração comercial ... Secção III Concessão de serviços ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; ... d) ... , nos termos do disposto na Diretiva n.º 2013/34/UE, do Parlamento ... Europeu e do Conselho, ...
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Acórdão nº 01141/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Abril de 2013
I – Configura acto recorrível uma Resolução de Governo Regional que revoga outra favorável ao Recorrente – na medida em que esta renovara o direito de uso privativo de parcela de domínio público, destinado à construção de uma unidade hoteleira, mediante a outorga de um contrato administrativo de concessão – e fixa um prazo para a remoção das construções efectuadas, eliminando...
... ção, no sentido de não ser celebrado o contrato de concessão e, por outro, mais não determina a ... à Sociedade B……………, sociedade comercial por quotas, um estabelecimento comercial ... 2 - Aprovar a minuta do contrato, que se encontra arquivada na ... forem estipulados, mediante o arrendamento dos bens que hajam revertido para o Estado ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... societárias permitidas pela lei comercial, resultem do estabelecimento de parcerias ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 — O procedimento de aprovação ... de compra e venda, doação, arrendamento, comodato ou outra forma de cedência tem- ... i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de ne- gocia\xC3" ... , devendo ser revisto até 12 de Dezembro de 2013, em conformidade com o disposto no n.º 1 do ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... à habitação própria, incentivo ao arrendamento por jovens e compensação de juros ... 15 ... BCB Banco Comercial Português ... BCP Banco Central do Brasil ... habitação própria ou cessado o contrato de arrendamento. Nesses casos, quando não lhe ... em 2 de Junho de 2000, tendo a respectiva minuta sido aprovada pela RCM n.º 51/00, publicada no ... do empréstimo 'OT, 5,45% - Setembro de 2013', corresponde à última série das emissões ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... Artigo 114.º Contrato de concessão ... Artigo 115.º Objecto e ... formas societárias permitidas pela lei comercial, resultem do estabelecimento de parcerias ... arrendamento, comodato ou outra forma de cedência temporária ... minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3" ... a) Até 31 de Julho de 2013, os resíduos urbanos biodegradáveis destinados ...
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Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003
... igualmente celebrado um adicional aquele contrato, outorgado por CPASR, representado pelo R. JVSM, ... ADN decidiu constituir uma sociedade comercial, ao abrigo da lei canadiana, como forma de ... , iniciou diligências no sentido do arrendamento de um imóvel para a instalação do escritório, ... VSM tratou de elaborar a minuta do contrato de trabalho respeitante ao R. DL que ... MAL 657.566$00; 2012. MAG 78$70; 2013. MAVBC 662.252$00; 2014. MAJ 1.255$00; 2015. MAI ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... - Apoios sócio-educativos a escolas com contrato de associação ... 5.3.9 - Publicitação dos ... BCP - Banco Comercial Português ... BDNC - Base de Dados Nacional de ... de contos respeitam ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) ... Quanto às transferências ... , com base no projecto aprovado; que a minuta do contrato de adjudicação seja previamente ... % - Abril de 2003', 'OT 5,45% - Setembro de 2013', 'OT 5,85% - Maio de 2010' e 'OT 5,45% - ...