mecenato familiar
191 resultados para mecenato familiar
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Parecer n.º 2/2022
... Solidariedade, de Proteção Familiar e de Ação Social)494 ... , o Sistema Previdencial495 ... e o Sistema ... ISV e do IUC) ... BF previsto no art. 62.º-B (Mecenato cultural) que se considerou dever fazer parte dos BF de natureza ...
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Parecer n.º 2/2022
... Solidariedade, de Proteção Familiar e de Ação Social)494 ... , o Sistema Previdencial495 ... e o Sistema ... ISV e do IUC) ... BF previsto no art. 62.º-B (Mecenato cultural) que se considerou dever fazer parte dos BF de natureza ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 119/2010, de 14 de Abril de 2010
... çóes fiscais (artigo 12.), a aplicaçáo do regime especial do mecenato aos donativos a favor das ONGA que financiem projectos de interesse ... à subsistência familiar" numa determinada sociedade' ... (ob. cit., pp. 31 -32).» ... Explica tamb\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... de trabalho; c) A conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal dos trabalhadores afetos à execução do contrato; d) A ... anteriores, exceto se o tiverem feito ao abrigo do Estatuto do Mecenato. SECÇÃO II Regime geral Artigo 114.º Número de entidades convidadas 1 ...
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Acórdão nº 234/14.0TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
... A sua relação familiar" muito próxima quer com o sócio único da Apelante/Autora, Fernando, que \xC3" ... do produto, potenciam a sua venda junto do consumidor), e o mecenato, que, mais não seja, contribui para a melhoria da imagem da empresa e, ...
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Acórdão nº 00438/06.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2014
I. O juízo de comprovada indispensabilidade é um juízo casuístico, pois só analisando em concreto cada custo poder-se-á aferir da respectiva indispensabilidade de um gasto para “… a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora” – art. 23.º do CIRC; II. Demonstrada suficientemente pela AT a desconexão fáctica e económica dos...
... Ora estamos perante uma empresa familiar com apenas dois sócios e sem quadros que justifiquem a atribuição deste ... Decreto- Lei n.° 74199 De 16 de Março que aprovou o Estatuto do Mecenato ou simplesmente nele não enquadradas: IFL- I… 1887 Ass. Cultural e ... -
Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto de 2004
... 27.º Conciliação entre a actividade profissional e a vida familiar Compete ao Estado adoptar medidas específicas necessárias para assegurar ... Artigo 37.º Mecenato Compete ao Estado adoptar medidas específicas necessárias para assegurar ...
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Despacho n.º 247/2003(2ªSérie), de 07 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 354-F/2003(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 377/2003(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 251/2003(2ªSérie), de 07 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Portaria n.º 12/2003, de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Portaria n.º 14/2003, de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho conjunto n.º 8/2003, de 09 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Decreto-Lei n.º 3/2003, de 07 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 380/2003(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 354-A/2003(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 354-C/2003(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Portaria n.º 18/2003, de 09 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 235/2003(2ªSérie), de 07 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 379/2003(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 376/2003(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Aviso n.º 1/2003, de 07 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 354-E/2003(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 356/2003(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2003
... cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da instituição familiar, não devendo, porém, substituí-la nas responsabilidades que lhe são e ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...