interesse municipal
- Edital N.º 1/2017 de 17 de Fevereiro
- Aviso (extrato) n.º 6146/2017
- Edital n.º 219/2015 - Diário da República n.º 57/2015, Série II de 2015-03-23
- Edital N.º 7/2013 de 18 de Outubro
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Edital n.º 394/2020
Edital n.º 394/2020 Sumário: Projeto de regulamento municipal «Ponta Delgada com História - Reconhecimento e Proteção de entos Comerciais de Interesse Histórico e Cultural Local», anexo i e anexo ii. Projeto de Regulamento ...
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Regulamento n.º 1118/2020
Regulamento n.º 1118/2020Sumário: Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de ... Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local do Município de Óbidos.O projeto ...
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Aviso n.º 4305/2022
... mento de interesse público estratégico municipal ... Empreendimento de caráter ...
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Aviso n.º 10959/2022
... interesse público estratégico municipal ... Empreendimento de caráter ...
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Regulamento n.º 588/2019
Regulamento n.º 588/2019Sumário: Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de ... Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local do Município de Arruda dos ...
- Edital n.º 63/2016 - Diário da República n.º 16/2016, Série II de 2016-01-25
- Edital n.º 273/2015 - Diário da República n.º 65/2015, Série II de 2015-04-02
- Regulamento n.º 872/2015 - Diário da República n.º 248/2015, Série II de 2015-12-21
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Aviso n.º 23265/2022
... Sumário: Declaração de reconhecimento de interesse público estratégico municipal — empreen- ... dimento de caráter ...
- Edital n.º 670/2015 - Diário da República n.º 141/2015, Série II de 2015-07-22
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Edital n.º 723/2019
Edital n.º 723/2019Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de ... reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local do município de Torres Vedras, cuja ...
- Edital n.º 165/2015 - Diário da República n.º 44/2015, Série II de 2015-03-04
- Aviso n.º 7972/2015 - Diário da República n.º 139/2015, Série II de 2015-07-20
- Anúncio n.º 259/2014 - Diário da República n.º 212/2014, Série II de 2014-11-03
- Edital n.º 1057/2015 - Diário da República n.º 231/2015, Série II de 2015-11-25
- Edital n.º 286/2015 - Diário da República n.º 66/2015, Série II de 2015-04-06
- Edital n.º 734/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série II de 2015-08-17
- Edital n.º 401/2015 - Diário da República n.º 89/2015, Série II de 2015-05-08
- Edital n.º 957/2015 - Diário da República n.º 208/2015, Série II de 2015-10-23
- Edital n.º 543/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série II de 2015-06-18
- Edital n.º 708/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série II de 2015-08-07