fiscal único
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Despacho n.º 10334/2022
... Despacho n.º 10334/2022 ... Sumário: Designa como fiscal único para o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, I. P., a socie- ...
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Despacho n.º 12204/2022
... Despacho n.º 12204/2022 ... Sumário: Designa como fiscal único da Entidade de Serviços Partilhados da Administração ...
- Despacho N.º 420/2015 de 23 de Fevereiro
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Despacho n.º 7352/2023
... Despacho n.º 7352/2023 ... Sumário: Renova o mandato do fiscal único da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P ... Nos termos ...
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Despacho n.º 13448/2022
... Despacho n.º 13448/2022 ... Sumário: Nomeia o fiscal único da Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema, I. P ... O n.º 2 do ...
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Despacho n.º 9579/2021
... Despacho n.º 9579/2021 ... Sumário: Designa o fiscal único do Instituto Nacional de Administração, I. P ... O Instituto ...
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Despacho n.º 2091/2022
... Despacho n.º 2091/2022 ... Sumário: Renovação do mandato do fiscal único da Cinemateca Portuguesa — Museu do ... Cinema, I. P ...
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Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de Janeiro de 2012
... públicos, institui- -se o conselho directivo como o modelo único de organi- zação dos respectivos órgãos de direcção, recuperando o ... Altera -se ainda o estatuto do fiscal único, que fica sujeito a regras idênticas às aplicáveis ao ...
- Despacho N.º 1428/2014 de 7 de Agosto
- Despacho n.º 15296/2014 - Diário da República n.º 243/2014, Série II de 2014-12-17
- Despacho N.º 536/2014 de 4 de Abril
- Despacho n.º 10379/2015 - Diário da República n.º 183/2015, Série II de 2015-09-18
- Despacho n.º 131/2015 - Diário da República n.º 4/2015, Série II de 2015-01-07
- Declaração de Retificação n.º 487/2016 - Diário da República n.º 95/2016, Série II de 2016-05-17
- Despacho n.º 14454/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série II de 2014-12-01
- Despacho n.º 8489/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
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Decreto-Lei n.º 105/2007, de 03 de Abril de 2007
... administrativa e financeira dispóem ainda, obrigatoriamente de um fiscal único ... 3 - O diploma orgânico de cada instituto pode prever outros ...
- Despacho n.º 15011/2014 - Diário da República n.º 239/2014, Série II de 2014-12-11
- Despacho n.º 15435/2014 - Diário da República n.º 245/2014, Série II de 2014-12-19
- Despacho n.º 6840/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24
- Despacho n.º 1404/2015 - Diário da República n.º 29/2015, Série II de 2015-02-11
- Despacho n.º 7983/2015 - Diário da República n.º 140/2015, Série II de 2015-07-21
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Acórdão nº 929/13.6TYLSB.L1 -7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Fevereiro de 2018
... das declarações de alguém que é parte no processo não é caso único no domínio do processo civil, já que a lei processual penal permite-as e ... , ou, se não houver outro gerente, ao órgão de fiscalização (fiscal único ou conselho fiscal), ou, se não houver órgão fiscalizador, a ...
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Anúncio n.º 7681-NI/2007, de 12 de Novembro de 2007
... Designaçáo do fiscal único para o triénio 2001-2003 ... Efectivo - Magalháes, Neves e ...
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Em vigor
Lei n.º 67/2013 . Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
... Secção III Comissão de fiscalização e fiscal único ... Artigo 27.º Função ... Artigo 28.º Composição, ...