estatuto do pessoal dirigente da administração pública
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Despacho n.º 1937/2022
... /2008, de 29 de janeiro, 6.º e 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, ...
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Despacho n.º 2257/2019
... Social e nomear e exonerar o respetivo dirigente";Considerando que o regime de nomeação e ... sobre o regime geral estatuído no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública ...
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Despacho n.º 6170/2018
... cargos de direção superior da Administração Pública.Considerando que a Comissão de ... nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, ...
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Despacho n.º 6170/2018
... cargos de direção superior da Administração Pública.Considerando que a Comissão de ... nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, ...
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Despacho n.º 449/2019 de 3 de abril de 2019
... 15 de janeiro, atual redao que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administrao Pblica, ...
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Despacho n.º 2016/2019
... Social e nomear e exonerar o respetivo dirigente";Considerando que o regime de nomeação e ... sobre o regime geral estatuído no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública ...
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Regulamento n.º 208/2015
... é um organismo que se integra na administração indireta do Estado nos termos do artigo 5.º do ... do ICA constantes do Mapa de pessoal;d) Assinar pedidos de libertação de crédito ... úblicos e, subsidiariamente, o fixado no estatuto do pessoal dirigente da Administração ...
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Deliberação n.º 473/2017
... de abril, e no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública ...
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Deliberação n.º 1012/2018
... de abril, e no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública ...
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Deliberação n.º 1013/2018
... de abril, e no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública ...
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Aviso (extrato) n.º 14152/2016
... disposto no n.º 3, do artigo 24.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, ...
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Aviso (extrato) n.º 3910/2017
... disposto no n.º 3, do artigo 24.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, ...
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Despacho (extrato) n.º 4559/2019
... junho, com o disposto no artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, ...
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Aviso (extrato) n.º 12323/2017
... disposto no n.º 3, do artigo 24.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, ...
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Despacho n.º 4708/2018
... instituto público, integrado na administração indireta do Estado, cujo Conselho Diretivo, nos ... de direção superior da Administração Pública previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente da ...
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Despacho n.º 8305/2020
... instituto público, integrado na administração indireta do Estado, cujo conselho diretivo, nos ... de direção superior da Administração Pública previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente da ...
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Aviso n.º 13060/2020
... ão em regime de substituição de cargo dirigente - diretor da Comissão de Disciplina dos ... Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, ...
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Deliberação (extrato) n.º 110/2019
... regime de substituição, do cargo de dirigente intermédio de 3.º grau, como Diretora Técnica ... com o previsto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, ...
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Despacho n.º 2515/2019
... instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia ... para os cargos de direção superior, no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, ...
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Despacho n.º 4819/2018
... Recrutamento e Seleção para a Administração Pública procedeu à abertura do procedimento ... nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, ...
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Despacho n.º 10544/2018
... Recrutamento e Seleção para a Administração Pública realizou procedimento concursal para o ... nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/M
... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos; o STFP - ... jj), oo), pp) e qq) do artigo 40.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da ... , e subsidiariamente o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública.Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 48/2018
... do processo global de reforma da Administração Pública, foi aprovado o Decreto-Lei n.º ... direção local ao titular do cargo de pessoal especializado do MNE com a área da ... úblicos e, subsidiariamente, o fixado no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração ...
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Despacho n.º 507/2023
... O Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, ...
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Despacho n.º 1870/2019
... Social e nomear e exonerar o respetivo dirigente";Considerando que o regime de nomeação e ... sobre o regime geral estatuído no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública ...