divisao politica e administrativa mocambique
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... em 2000 a execução das medidas de política que melhor se adequam à concretização das ... Paralelamente, a reorganização administrativa assentará na flexibilidade estrutural, adaptando ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... política regional e das instituições; c) Os avanços na ... a nova administração da Região Administrativa Especial e com a comunidade portuguesa ali ...
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Relatório n.º 6-G/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... assistido à adopção de medidas de política orçamental de natureza restritiva, à ... continuar a assegurar a gestão administrativa e financeira de diversas empresas participadas, ...
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Relatório n.º 13-X/2007, de 26 de Novembro de 2007
... notoriedade da marca BPN, graças a uma política de comunicaçáo sóbria mas bem medida ... As ... Divisáo de International Business Development (IBD) que, ... Gestáo administrativa": ... Para os bons resultados que vêm sendo alcan\xC3" ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 2 - As principais medidas de política para 2007 inserem-se nos seguintes quatro eixos ... a estratégia de modernizaçáo administrativa, consolidando e aprofundando as iniciativas já ... já existentes e criando um divisáo" mais clara entre as funçóes técnicas de apoio \xC3" ...
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Despacho n.º 1326/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... Chefe da Divisáo de Licenciamento e Controlo/DGAC Director do ... "Política Económica" in P. Lains e A. Ferreira da Silva ... Directora Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos no Instituto da ...
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Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
... A estabilidade política que se tem vivido em Portugal nos últimos anos ... ça interna e a modernização administrativa ... 101 - A política de justiça deverá ...
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Relatório n.º 13-L/2007, de 05 de Novembro de 2007
... 2,80 9,20 9,30 9,50 ... Endividamento (divisáo financeira/capital próprio) (percentagem) ... Mantendo a sua política de forte investimento na Inovaçáo, nos seus ... 2005, a outras áreas da gestáo administrativa de RH ... 4.2 - Inovaçáo ... 4.2.1 - ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... - Opções estratégicas e objectivos da política de investimentos ... 20 686-(113) 4.2.1.3 - ... Regularização de dívida por via administrativa ... 20 686-(351) 12.8.7.2 - Os processos de ...
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Acórdão nº 7816/15.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
I – Para que o despedimento por extinção do posto de trabalho seja lícito é necessário que o empregador coloque à disposição do trabalhador despedido, até ao termo do prazo do aviso prévio, a compensação prevista no artigo 366.º do CT. II – Tal sucede na situação em que até ao termo do prazo de aviso prévio é dada a ordem de transferência bancária do montante da compensação para a...
... face a estratégia que passa por uma política de racionalização gestionária; ... sendo um ... responsável dos recursos humanos, administrativa no departamento de tesouraria, controler e ... -
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... - Opções estratégicas e objectivos da política de investimentos ... 4.2.1.3 - Estrutura por ... Regularização de dívida por via administrativa ... 12.10 - Outras dívidas à Segurança ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... - Opções estratégicas e objectivos da política de investimentos ... 4.2.1.3 - Estrutura por ... SAA - Serviços com autonomia administrativa ... SAD - Sistema de Apoio à Decisão ... SAMS ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... - Opções estratégicas e objectivos da política de investimentos ... 4.2.1.3 - Estrutura por ... Regularização de dívida por via administrativa ... 12.10 - Outras dívidas à Segurança ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... - Opções estratégicas e objectivos da política de investimentos ... 15 296-(115) 4.2.1.3 - ... Regularização de dívida por via administrativa ... 15 296-(336) 12.8.9.2 - Os processos de ...
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Relatório n.º 5/2005, de 08 de Julho de 2005
... áveis garantias da legalidade administrativa e financeira; - No processo decisório, que se ... ção; - No que diz respeito à política de distribuição de dividendos, no conjunto das ...
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Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... 3.3.1 - Política orçamental ... 3.3.2 - Execução orçamental ... 3.9.2 - Gestão administrativa e financeira ... 3.9.3 - Avaliação do sistema ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... de produção e a promover uma política de exploração racional dos recursos naturais, ... de qualquer medida coerciva, administrativa ou judicial, sem autorização do Tribunal ...
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Decreto-Lei n.º 47743, de 02 de Junho de 1967
... Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina; 5. O Instituto Ultramarino; 6. A ... municípios ultramarinos, divisão administrativa e honras e precedências ... § 2.º Quando a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 123/2012, de 31 de Agosto de 2012
... - zações da sociedade civil, na vida política", económica e social; – Papel primordial do di\xC3" ... ídico adequado e a sua aplicação administrativa", tendo especialmente em conta a situação espec\xC3" ...
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Decreto n.º 131/70, de 26 de Março de 1970
... do Ultramar, dotado de autonomia administrativa, nos termos do Decreto-Lei n.º 28326, de 27 de ... Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina; h) Bolseiros a que se refere a ...