directiva 89 392 cee
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Acórdão nº 55/07.7TTLMG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Abril de 2010
... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva no 89/655/CEE do Conselho, de 30.11, alterada ... ”, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 392, que defende que a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de Setembro de 2006
... 19 82 19 83 19 84 19 85 19 86 19 87 19 88 19 89 19 90 19 91 19 92 19 93 19 94 19 95 19 96 19 97 ... 2000: Zonas de Protecção Espe- cial (Directiva Aves) e Sítios da Lista Nacional (Directiva ... As Directivas do Conselho 80/392/EEC, de 18 de Março de 1980, 84/378/EEC, de 28 ...
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Acórdão nº 027/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Março de 2002
Não afronta o direito comunitário o prazo (90 dias) de caducidade do direito de impugnar liquidação de emolumentos registrais com fundamento em violação do mesmo direito fixado no artigo 123º do CPT, sendo que a globalidade das possibilidades de reacção de que os contribuintes dispõem respeita o princípio da equivalência com o direito interno e o princípio da efectividade.
... ário, designadamente, do artigo 10º da Directiva Comunitária 69/335/CEE: III. O vício de ... 89, bem como André Gonçalves Pereira e Fausto ... de Outubro último, tirado no recurso n.º 26 392", \" não prevendo a nossa Constituição uma sanç\xC3" ... -
Acórdão nº 439/09.6T4AGD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2013
I – O Regime Jurídico do trabalho temporário passou a estar integrado no actual Código do Trabalho, aprovado pela Lei º 7/2009, de 12/02. II – Nos termos do artº 186º, nºs 1 e 6 do C. Trabalho de 2009 cabe à empresa utilizadora o dever de incluir o trabalhador na sua organização dos serviços de higiene, saúde e segurança no trabalho, de lhe assegurar vigilância médica especial,...
... para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/655/CEE, do Conselho, de 30 de Novembro, ... ”, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 392 ... -
Acórdão nº 1530/04.0TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2011
... , e adaptar a ordem jurídica interna à Directiva do Conselho n.º 89/391/CEE, de 12 de Junho de ... ”, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 392 ...
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Aviso n.º 5374/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... do Decreto -Lei n. 392/91, de 10 de Outubro, nos espaços naturais de ... do Decreto -Lei n. 196/89, de 14 de Junho, alterado pelo Decreto -Lei n ... -se -á ter em conta o disposto na Directiva n. 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril, ...
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Relatório n.º 13-O/2007, de 14 de Novembro de 2007
... 19 420 652 392 992 ... Outros custos: ... Comissóes ... , incluindo a aplicaçáo da 4.ª Directiva - ... n. 86/635/CEE relativa à prestaçáo de ... 17 600 89 559 ... Férias e subsídio de férias a pagar ...
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Acórdão nº 3480/03 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Maio de 2004 (caso NULL)
... ão, de com recurso ao próprio texto da Directiva 84/05/CEE do Conselho, de 30/12/83, que aquele ... pensão, e até 31/08/96 a quantia de 7 392, 80 € (1.482.123$00), em consequência do ... ano XI, tomo IV, pág.242, Ac do STJ de 8/6/89, BMJ 388, pág.492, Ac RL de 17/12/92, C.J. ano ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... os 295/86, de 19 de Setembro, e 102/89, de 29 de Março, pelas Leis n. os 2/92, de 9 ... ções estabeleci- das no artigo 2.º da Directiva n.º 90/435/CEE, do Con- selho, de 23 de Julho, ... Dezembr o de 2007 9178-(391) 9178-(392 ...
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Resolução N.º 65/2003 de 5 de Junho
... naquele ano foi, respectivamente, de 1 086 392, 118 839 e 108 877 ... QUADRO 2.2 ... para o direito nacional parcialmente a Directiva do Conselho 94/55/CE, de 21 de Novembro, e ... º 85/203/CEE; de 7 de Março de 1985, e n.º 89/427/CEE, de 21 de Junho de 1989 (que fixaram os ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2008, de 24 de Novembro de 2008
... /409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril (Directiva Aves), bem como o sítio Montesinho/Nogueira ... Época Contemporânea. 89 Pombal ... ória Re- cente?/Idade Média/ÉpocaMo- derna? 392 Rabal (CNS 17520) ...
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Lei n.º 99/2003
... comunitárias: ... a) Directiva do Conselho n.o ... 75/117/CEE, de 10 ... de ... m) Decreto-Lei n.o ... 64-A/89, de 27 de Fevereiro (lei ... da cessação do ... c) Decreto-Lei n.o ... 392/79, de 20 Setembro (igual- ... dade e não ...
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Acórdão nº 35/05.7TBSRQ.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Abril de 2010
... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva 89/655/CEE, de 30 de Novembro de 89, alterada ... ”, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 392, que defende que a “orientação hoje dominante ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...