directiva 89 392 cee
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Acórdão nº 19739/03.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2009
... Lei 383/89 os danos indemnizáveis nos termos desta ... n°1, 346°., primeira parte do 388°., e 392°. todos do CC; pelo que 33) é clara e manifesta ... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de ...
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Portaria n.º 10/2007, de 04 de Janeiro de 2007
... pública (art. 2. do DL n. 143-A/89" e art. 4. do DL n. 215/89) ... 40 % das realizaç\xC3" ... , ,,,, RENDIMENTOS DA DIRECTIVA DA POUPANçA (N. 2003/48/CE) ... 418 418418 ...
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Acórdão nº 55/07.7TTLMG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2010
... ôs para a ordem jurídica interna a Directiva 89/655/CEE do Conselho, de 30.11, alterada pela ... ”, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 392, que defende que a “orientação hoje dominante ...
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Despacho 17744-A/2007, de 10 de Agosto de 2007
... , transpondo para o direito nacional a Directiva 2003/54/CE, do Conselho e do Parlamento, de 26 de ... No mesmo sentido, o Decreto-Lei n. 392/2007, aprovado em Conselho de Ministros de 1 de ... 89., 90., 91., 92., 93., 94., 95., 96. 109., 116., ...
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Acórdão nº 00631/04.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Maio de 2005 (caso NULL)
I. O art. 59º, n.º 4 do CPTA constitui dispositivo legal aplicável ao processo de impugnação urgente previsto nos arts. 100º e segs. do CPTA e como tal terá de ser considerado e compatibilizado com o regime previsto no art. 101º do mesmo código. II. Nessa medida, a não consideração da realidade factual decorrente da data da entrega da certidão solicitada para efeitos de vir a interpor recurso...
... ídica interna das Directivas do Conselho n.º 89/665/CEE de 21/12 (chamada “Directiva ... Esteves de Oliveira (in: ob. cit., pág. 392, nota VIII), que “(…) suspensão do prazo de ... -
Acórdão nº 00616/04.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Maio de 2005 (caso NULL)
I. O art. 59º, n.º 4 do CPTA constitui dispositivo legal aplicável quer ao processo de impugnação urgente previsto nos arts. 100º e segs. como ao processo cautelar inserto no art. 132º do CPTA, quer este seja deduzido prévia, em simultâneo ou na pendência do processo de impugnação urgente/contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. do CPTA). II. O requerente não está obrigado ou sobre o mesmo...
... ídica interna das Directivas do Conselho n.º 89/665/CEE de 21/12 (chamada “Directiva ... Esteves de Oliveira (in: ob. cit., pág. 392, nota VIII), que a “(…) suspensão do prazo ... -
Acórdão nº 08S3082 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009
... e Ambiente de Trabalho e [a] Directiva 89/391/CEE do Conselho da Europa, de 12.6.89, ... ", Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 392, que defende que a "orientação hoje dominante ...
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Relatório 11-G/2007, de 17 de Julho de 2007
... , incluindo a aplicaçáo da 4.ª directiva - ... n. 86/635/CEE relativa à prestaçáo de ... inclui o valor de 2 634 906 euros (2003: 2 392 475 euros) referente a seguros associados aos ...
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Resolução n.º 58/2003, de 11 de Abril de 2003
... : Até 5 ha - (euro) 539; 5 ha-10 ha - (euro) 392; Mais de 10 ha - (euro) 196; Hortícolas em ... forrageira nas regiões de montanha (Directiva n.º 86/468/CEE, do Conselho, de 14 de Junho) e ... : Até 2 ha - (euro) 112; 2 ha-5 ha - (euro) 89"; 5 ha-20 ha - (euro) 67; b) Alteram-se as condiç\xC3" ...
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Acórdão nº 00S1676 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2001 (caso NULL)
1 - A seguradora pode declinar sua responsabilidade indemnizatória por um acidente de trabalho até ao momento em que obteve conhecimento seguro acerca das circunstâncias que ocorreu esse acidente, a tanto não obstando que tenha prestado assistência médica de urgência ao sinistrado, quando posteriormente saiba de circunstâncias que determinem a exclusão da sua responsabilidade pelo acidente, nos...
... 2127, de 135.392$00. Contra este acrdo interps a r entidade ... 378/93 - que transps as Directivas ns. 89/392/CEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1989, e ... deixar de ser considerado como uma "directiva da entidade competente", de que fala o artigo 54 ... -
Legislação publicada no primeiro trimestre de 2007
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito da cultura. Direito desportivo. Direito da educação. Direito farmacêutico. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito rodoviário. Direito da segurança. Direito do trabalho. Rectificações. Jurisprudência.
... para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 2005/66/CE, do Parlamento Europeu e do ... a ordem jurídica interna a Directiva n.° 89/106/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, ... Portaria n.° 392/2007, D.R. n.° 64, Série I de 2007-03-30 - ... -
Acórdão nº 07S534 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2007
I - Na acção emergente de acidente de trabalho, o ónus da prova dos factos que agravam a responsabilidade da entidade empregadora cabe a quem dela tirar proveito, nos termos do n.º 2 do artigo 342.º do Código Civil. II - Assim, pretendendo a seguradora vir a responder apenas subsidiariamente pelas prestações normais decorrentes do acidente de trabalho (art. 37.º, n.º 2, da LAT), cabe-lhe a...
... - que transpôs para o direito interno a Directiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24.06, relativa ... 2º, alíneas a) e c) do art.6º da Directiva 89"/391/CEE, de 12 de Junho de 1982, e no art.3º, al\xC3" ... , Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, 392, que defende que a "orientação hoje dominante ...