destituição gerente
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Acórdão nº 1536/17.0T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Dezembro de 2017
É violento todo o esbulho que impede o esbulhado de contactar com a coisa possuída em consequência dos meios usados pelo esbulhador, designadamente quando os meios utilizados se traduzem no corte do fornecimento de electricidade destinado a evitar a laboração da unidade empresarial e a colocação de segurança privada com a intenção de inviabilizar a entrada da requerida e dos seus funcionários no...
... 42 – (…) foi gerente da requerente até 11/07/2017, data em que foi inscrita sua cessação de ... ção de funções como gerente de (…), tendo como causa destituição ... 61 – Pela AP. …/20170808 foi inscrita a designação de (…) ... -
Acórdão nº 558/21.0T8NVF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Março de 2022
... com vista ao seu pagamento coercivo, contra aquela e o seu gerente e fiador (M. V.); e onde os embargos por eles deduzidos foram julgados ... Senhor F. O ... (…) peticionou a destituição do gerente F. O., sendo verdade que, em tentativa de conciliação, ficou ...
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Acórdão nº 2119/07.8TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: I - A destituição de um dos dois gerentes através de uma deliberação social impugnada em ... anulada, corresponde a uma falta temporária que afecta apenas o gerente destituído, ou seja, esta situação não se enquadra em nenhuma das ...
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Acórdão nº 2119/07.8TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Novembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: I - A destituição de um dos dois gerentes através de uma deliberação social impugnada em ... anulada, corresponde a uma falta temporária que afecta apenas o gerente destituído, ou seja, esta situação não se enquadra em nenhuma das ...
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Acórdão nº 2119/07.8TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... Área Temática: ... Sumário: I - A destituição de um dos dois gerentes através de uma deliberação social impugnada em ... anulada, corresponde a uma falta temporária que afecta apenas o gerente destituído, ou seja, esta situação não se enquadra em nenhuma das ...
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Acórdão nº 1048/14.3TBPBL-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Janeiro de 2020
... , mas a empresa G…, Lda., de que ele se limitava a ser sócio e gerente, requerimento esse em que acrescentava ser também seu entendimento que a ... nesse sentido, na parte cautelar do processo de suspensão e destituição de titulares de órgãos sociais (docs. 1 e 2 que se juntam, e aqui se ...
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Acórdão nº 263/04.2BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2019
I- A vista ao abrigo do artigo 289.º, n.º 1, do CPPT, destina-se a permitir ao DMMP pronunciar-se sobre as questões suscitadas no recurso e, eventualmente, sobre outras que sejam de conhecimento oficioso, desde que, não tenham constituído caso julgado formal; II- O processo de oposição à execução fiscal não pode visar e ter como objeto a nulidade do processo de execução fiscal, mas antes a sua...
... ); b) ilegitimidade pelo não exercício de facto das funções de gerente (19° a 47° da p.i,); c) falta de culpa pela formação da dívida ... funções de gerente subsistem enquanto não terminarem por destituição ou renúncia ao cargo [artigo 256° do Código das Sociedades Comerciais ... -
Acórdão nº 04A4369 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
1 - A circunstância de o sócio ter sido gerente e de os factos que fundamentam a acção que visa a sua exclusão de sócio terem também ocorrido durante o período em que exerceu a gerência não exclui nem impede a aplicação da medida de exclusão, pois que a gerência e a qualidade de sócio têm as sua obrigações próprias e específicas e o cumprimento ou incumprimento das obrigações de gerente não...
... Alegou, em síntese, que, como único gerente da Sociedade, desde 1999, o R. nunca mais convocou a Assembleia Geral, ... de sócio da 1ª R. e a sua destituição de gerente, já ocorrida, não é impeditiva da pretendida exclusão; - O ... -
Acórdão nº 214/09.8TTSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Fevereiro de 2013
I - Tendo o trabalhador recebido, no âmbito de processo disciplinar, uma ordem de suspensão dum dos sócios-gerentes da empregadora e no mesmo dia ordem doutro sócio-gerente a dar sem efeito a primeira, e tendo a empregadora alegado que o primeiro sócio referido era quem tinha a seu cargo todas as questões relacionadas com a gestão de pessoal, este facto é relevante para a apreciação da justa...
... de rodapé, onde se diz que a questão de ter sido sempre o sócio gerente B… a pessoa a quem couberam as questões relativas ao pessoal já foi ... P-) Foi interposta acção judicial por E… pedindo a destituição de gerente de B…, acção essa que veio a ser julgada improcedente, por ... -
Acórdão nº 1916/18.3T8STS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2022
I - As questões relacionadas com o incorrecto uso dos poderes de facto conferidos por lei ao tribunal da Relação, com violação do disposto no art. 662.º do CPC, não se encontram abrangidas pelos efeitos da dupla conforme, impeditiva da interposição da revista normal nos termos do art. 671.º, n.º 3, do CPC. II - Se for omitida ou incorrectamente exercida tal actividade processual de sindicância...
... Alegou essencialmente: O Réu foi gerente da Sociedade SLURP.!, Lda., (de que a A. é sócia), até 15 de Março de ... da gerência, realização de auditoria à sociedade e destituição de gerência [transcrito ipsis verbis da ata para onde foi transcrita tal ... -
Acórdão nº 03071/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... cabia tal ónus, demonstrativos de que o oponente, para além de gerente de direito, também o fora de facto e que fora por culpa sua que se ... , já que a sua cessação de funções de gerência por destituição só ocorreu em 03/07/2003, tendo este estado à frente do giro comercial ...
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Acórdão nº 238/11.5TTVFR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Novembro de 2011
I – Para decidir a providência cautelar de suspensão de despedimento, deve atender-se apenas às provas produzidas no respectivo processo, sendo irrelevante o constante do procedimento disciplinar, salvo para determinar os limites da matéria de facto que se pode conhecer na providência cautelar, relativamente à justa causa de despedimento. II – Não se mostrando provados, na providênci
... de sócio da Requerida, que em 2010-09-16 foi nomeado seu gerente, que passou a exercer as funções inerentes a tal cargo e que as mesmas ... Eventual destituição do gerente B… ... - Eventual abertura de processo disciplinar ao ... -
Acórdão nº 977/06.2TYLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... : CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I- Existirá justa causa de destituição de gerente quando se apure a prática de actos que impossibilitem a ...
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Acórdão nº 977/06.2TYLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... : CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I- Existirá justa causa de destituição de gerente quando se apure a prática de actos que impossibilitem a ...
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Acórdão nº 977/06.2TYLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... : CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I- Existirá justa causa de destituição de gerente quando se apure a prática de actos que impossibilitem a ...
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Acórdão nº 977/06.2TYLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... : CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I- Existirá justa causa de destituição de gerente quando se apure a prática de actos que impossibilitem a ...
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Acórdão nº 977/06.2TYLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Julho de 2009
... : CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I- Existirá justa causa de destituição de gerente quando se apure a prática de actos que impossibilitem a ...
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Acórdão nº 977/06.2TYLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... : CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I- Existirá justa causa de destituição de gerente quando se apure a prática de actos que impossibilitem a ...
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Acórdão nº 977/06.2TYLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... : CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I- Existirá justa causa de destituição de gerente quando se apure a prática de actos que impossibilitem a ...
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Acórdão nº 977/06.2TYLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... : CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I- Existirá justa causa de destituição de gerente quando se apure a prática de actos que impossibilitem a ...
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Acórdão nº 977/06.2TYLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... : CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I- Existirá justa causa de destituição de gerente quando se apure a prática de actos que impossibilitem a ...
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Acórdão nº 977/06.2TYLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... : CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I- Existirá justa causa de destituição de gerente quando se apure a prática de actos que impossibilitem a ...
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Acórdão nº 977/06.2TYLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... : CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I- Existirá justa causa de destituição de gerente quando se apure a prática de actos que impossibilitem a ...
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Acórdão nº 977/06.2TYLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... : CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I- Existirá justa causa de destituição de gerente quando se apure a prática de actos que impossibilitem a ...
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Acórdão nº 977/06.2TYLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... : CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I- Existirá justa causa de destituição de gerente quando se apure a prática de actos que impossibilitem a ...