decreto lei 72 2008
-
Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho de 2008
... Alteraçáo ao Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março ... 1 - Os artigos 14., 26., 38., 45., 49., 67., 69., 71., 72., 73., 74., 77., 80. e 83. do Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março, passam a ter a seguinte redacçáo: ... «Artigo 14. [ ... ] ...
- Lei n.º 72/2014. D.R. n.º 168, Série I de 2014-09-02, de 02 de Setembro de 2014
-
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... CAPÍTULO IV ... Disposiçóes finais ... Artigo 14 ... Norma revogatória ... 1 - Sáo revogados: ... a) O artigo 138. do Decreto -Lei n. 498/72, de 9 de Dezembro; ... b) Os artigos 10. a 15. do Decreto -Lei n. 390/82, de 17 de Setembro; ... c) O capítulo III da parte IV do Código do ...
-
Lei n.º 75/2021
... contrato de seguro, aprovado em anexo ao Decreto- ... -Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, e ...
-
Acórdão nº 3248/09.9TBVCD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2016
I - Sob a denominação “seguro de grupo” inclui a doutrina especializada realidades contratuais muito diferentes, propondo a designação mais ampla de “seguros colectivos” de modo a abranger: (i) seguros de grupo em sentido próprio; (ii) seguros de grupo em sentido impróprio; (iii) contratos-quadro seguidos da celebração de contratos individuais de seguro. II - Insere-se...
... 1 de Janeiro de 2009 entrou em vigor o DL nº 72"/2008, de 16 de Abril, rectificado pelas Declaraç\xC3" ... em vigor (artºs 2 nº 1 e 3 nº 1 do Decreto-Lei nº 72/2008, de 16 de Abril. E por força das ... -
Lei n.º 2/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... de 22 de agosto, na sua redação atual, 28/2008 , de 22 de fevereiro, na sua redação atual, e ... Artigo 72.º Suspensão da passagem às situações de ...
- Decreto-Lei n.º 34/2014. D.R. n.º 45, Série I de 2014-03-05, de 05 de Março de 2014
-
Lei n.º 30/2017
... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ... , de 11 de janeiro, alterada pela Lei n.º 19/2008, de 21 de abril, pelos Decretos-Leis n.os ... sem exceder, em caso algum, o prazo máximo de 72 horas a contar da data daquela aplicação. 4 - A ...
-
Acórdão nº 2007/09.3TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2014
... Comercial, 6.º/1 e /2 e 22.º do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto, e 9.º/1 e/3 do CC; 3. Em 20-10-2008, data em que foi subscrito o contrato de seguro ... a constar do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril (que aprovou a LCS), do ...
-
Portaria n.º 239/2018
Portaria n.º 239/2018de 29 de agostoO Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, alterado pelo ... de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril.Artigo 9.ºSub-rogação1 - ...
-
Decreto-Lei n.º 20-F/2020
... regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, na sua redação atual, tem natureza de ...
-
Lei n.º 12/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... 298/2007, de 22 de agosto, 28/2008, de 22 de fevereiro, e 266-D/2012, de 31 de ... Artigo 72.º ... Hospital Central da Madeira ... O Governo ...
-
Decreto-Lei n.º 233/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
... de Intervenção Ambiental (FIA), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 150/2008, de 30 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 72 -A/2010, de 18 de ...
-
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 1/2020-R
... Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, salvo ...
-
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 7/2021-R
... Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, salvo ...
-
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 1/2021-R
... Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, salvo ...
-
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 4/2021-R
... Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, salvo ...
-
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 5/2018-R
... Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, salvo ...
-
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 9/2021-R
... Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, salvo ...
-
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 2/2018-R
... Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, salvo ...
-
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 9/2020-R
... Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, salvo ...
-
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 12/2020-R
... Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, salvo ...
-
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 4/2020-R
... Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, salvo ...
-
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 13/2016-R
... Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, salvo ...
-
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 4/2017-R
... Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, salvo ...