decreto 39987 22 dezembro 1954
-
Portaria n.º 53/90, de 22 de Janeiro de 1990
... , ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954, o ...
-
Portaria n.º 701/86, de 21 de Novembro de 1986
... /86 de 21 de Novembro Considerando que o Decreto Regulamentar n.º 59/86, de 15 de Outubro, veio ... Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954", e que tais alterações pressupõem uma adaptaç\xC3" ... , ao abrigo do artigo 2.º do Decreto n.º 39987", de 22 de Dezembro de 1954, o seguinte: 1.º O n.\xC2" ...
-
Portaria n.º 86/81, de 20 de Janeiro de 1981
... do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954, passa a ...
-
Portaria n.º 283/79, de 18 de Junho de 1979
... Considerando o disposto no artigo 2.º do Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954: Manda o ...
-
Despacho normativo n.º 25/81, de 21 de Janeiro de 1981
... do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954, obedecendo ...
-
Portaria n.º 814/85, de 26 de Outubro de 1985
... Social, ao abrigo do artigo 2.º do Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954, o ...
-
Portaria n.º 774/80, de 02 de Outubro de 1980
... do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954, passa a ...
-
Portaria n.º 812/85, de 26 de Outubro de 1985
... Social, ao abrigo do artigo 2.º do Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954, o ...
-
Portaria n.º 266/85, de 09 de Maio de 1985
... Considerando o disposto no artigo 2.º do Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954: Manda o ...
-
Portaria n.º 344/78, de 29 de Junho de 1978
... Por outro lado, o Decreto-Lei n.º 404/77, de 24 de Setembro, possibilita o ... o disposto no artigo 2.º do Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954: Manda o Governo da ...
-
Portaria n.º 501/82, de 15 de Maio de 1982
... considerando o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954: Manda ...
-
Acórdão nº 93/07.0JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
Para a verificação do crime de receptação previsto no n.º 1 do artigo 231.º do CP basta o conhecimento, pelo arguido, de que a coisa receptada constitui objecto de um crime contra o património, não sendo, por conseguinte, também necessário que o arguido saiba o condicionalismo concreto na ocorrência do referido ilícito.
... 22. Termos em que o acórdão do tribunal a quo ... 2.1.52. Entretanto, em Novembro ou Dezembro de 2003, o arguido C ( ... ) deslocou-se à oficina ... automóvel, nos termos do artigo 13º do Decreto-Lei nº 44/2005, e que constitui um resíduo nos ... 39987 de 22 de Dezembro de 1954 (Regulamento do Código ... -
Portaria n.º 527/87, de 27 de Junho de 1987
... , ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954, que seja ...
-
Portaria n.º 716/87, de 20 de Agosto de 1987
... a entrada em vigor da Portaria n.º 427/87, de 22" de Maio, foram transpostas para o ordenamento jur\xC3" ... º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954, e no o 2.º do Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954: Manda o Governo da ...
-
Portaria n.º 391/77, de 27 de Junho de 1977
... no Código da Estrada, determinada pelo Decreto Regulamentar n.º 40/77, de 16 de Junho, impõe a ... o disposto no artigo 2.º do Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954: Manda o Governo da ...
-
Portaria n.º 282/79, de 16 de Junho de 1979
... , ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954, o ...
-
Portaria n.º 770/82, de 07 de Agosto de 1982
... Decreto-Lei n.º 187/82, de 15 de Maio, bem como fazer ... Maio, e no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954: Manda o Governo da ...
-
Portaria n.º 464/82, de 04 de Maio de 1982
... considerando o disposto no artigo 2.º do Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954: Manda o ...
-
Portaria n.º 67/91, de 25 de Janeiro de 1991
... , ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954, o ...
-
Portaria n.º 268/85, de 09 de Maio de 1985
... Considerando o disposto no artigo 2.º do Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954: Manda o ...
-
Portaria n.º 502/75, de 18 de Agosto de 1975
... ções, ao abrigo do artigo 2.º do Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954, o ...
-
Portaria n.º 773/80, de 02 de Outubro de 1980
... do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954, é ...
-
Despacho normativo n.º 68/82, de 04 de Maio de 1982
... considerando o disposto no artigo 2.º do Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954: Manda o ...
-
Resolução n.º 80/82, de 04 de Maio de 1982
... considerando o disposto no artigo 2.º do Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954: Manda o ...
-
Declaração n.º DD3182, de 04 de Maio de 1982
... considerando o disposto no artigo 2.º do Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954: Manda o ...