custos diferidos
461 resultados para custos diferidos
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Portaria n.º 231/2013, de 22 de Julho de 2013
... (ERSE), de uma avaliaçáo económica de longo prazo de todos os custos e benefícios para o mercado e de um estudo que determine a soluçáo de ... de custos com avarias de equipamentos; iv) Os custos evitados e diferidos nos investimentos na rede nacional de transporte de eletricidade (RNT) e ...
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Acórdão nº 00438/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Setembro de 2015
1. Nos termos do art. 100º/1 do CPPT, sempre que da prova produzida resulte a fundada dúvida sobre a existência e quantificação do facto tributário, deverá o ato impugnado ser anulado. 2. Este preceito constitui aplicação no processo de impugnação judicial da regra geral sobre o ónus da prova, enunciada no art. 74º/1 LGT. Regra que também encontramos no art. 414º do CPC (anterior art. 516º)...
... CUSTOS III.1.2.1 CUSTOS DIFERIDOS Tendo-se verificado a contabilização de ... -
Acórdão nº 137/10.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-09-13
I.A lógica subjacente à análise das provisões constituídas, relativas a riscos gerais de crédito, tem de ser uma lógica anual. II.Tendo a AT, de forma sustentada, colocado em causa a indispensabilidade de determinados custos, o ónus da prova de que os mesmos foram indispensáveis cabe ao sujeito passivo, valendo a respetiva inércia probatória contra este. III.No exercício de 2005, os rendimentos...
... 4ª) A correcção efectuada pela Administração Tributária aos custos com pessoal –encargos facultativos é ilegal por violação do ... aviso, os valores contabilizados em “despesas com custos diferidos” deveriam ser amortizados (reconhecidos como custo), por contrapartida ... -
Relatório n.º 13-R/2007, de 19 de Novembro de 2007
... Ocupaçáo pelos serviços de acçáo social ... O total de custos de obras de manutençáo e de reestruturaçáo ascenderam a 12 338,77 que ... 13 767,00 13 767,00 ... 272 Custos diferidos ...
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Regulamento n.º 143/2006, de 31 de Julho de 2006
... custos e proveitos das actividades correntes dos partidos políticos, separando ... ainda em curso, passam a ser registados na conta 27.2 os custos diferidos dessas campanhas, enquanto na conta 27.4 passaráo a ser registados os ...
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Acórdão nº 02378/12.4BELRS 0334/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-10-26
FUNDOS DE PENSÕES. ENCARGO. REFORMA ANTECIPADA
... B) O princípio da indispensabilidade dos custos expresso do art. 23.º do Código do IRC impõe igualmente que as reformas ... ções efetuadas no passado pela empresa e registadas em custos diferidos; ... D) O facto de as dotações serem efectuadas de acordo com a ... -
Relatório n.º 13-H/2007, de 24 de Outubro de 2007
... IV - Custos ... Na estrutura de custos verificou-se um ligeiro agravamento resultante, ... - - - ... 272 Custos diferidos ... 226,06 226,06 205,28 ...
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Relatório n.º 34/2008, de 12 de Agosto de 2008
... tempo que revela a incapacidade de suportar financeiramente os seus custos operacionais, quando lhe são impostos novos compromissos, nome- adamente ... 202 844 0 202 844 230 279 Custos Diferidos ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... ção consistente da contabilidade orçamental, patrimonial e de custos" numa contabilidade pública moderna que constitua um instrumento de apoio \xC3" ... b ) Cus tos diferidos – compreende os custos que devam ser reconhecidos nos exercícios ...
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Relatório 12-AC/2007, de 12 de Outubro de 2007
... 1,51%, estes náo foram suficientes para compensar o acréscimo de custos (798 176 euros, correspondendo a 1,57%) ... Os proveitos operacionais ... 230 279 230 279 272 877 ... Custos diferidos ...
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Relatório 7-B/2007, de 21 de Junho de 2007
... 28 30 32 37) 41) ... Custos com pessoal + trabalho temporário ... 6 185 6 289 ... 64 384 64 384 78 745 ... Custos diferidos ... 48 1 955 229 1 955 229 643 ...
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Anúncio n.º 7899-JL/2007, de 20 de Novembro de 2007
... Outros custos a acrescer ... catálogo electrónico ... Custos diferidos - seguros ...
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Acórdão nº 1528/07.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2021
I-O princípio da especialização dos exercícios encontra-se consagrado no artigo 18.º do CIRC e tem uma densidade vinculativa elevada, não tolerando, fora dos casos expressamente consignados na lei, qualquer margem de manobra do contribuinte na afetação temporal dos movimentos económico-financeiros da empresa, devendo, no entanto, ser sopesado com os demais princípios constitucionais basilares,...
... tem sido prejudicada pela não contabilização de todos os custos do respectivo exercício; 3. Aliás, não foi efectuada qualquer omissão ... ção judicial, que demonstra peremptoriamente todos os custos diferidos de um exercício para outro, desde 1997 a 2006, nunca tendo o Estado sido ... -
Acórdão nº 372/04.8IDBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-03-06
I – O crime de fraude de fraude fiscal cometido com recurso a faturas às denominadas “faturas falsas” constitui um crime de perigo na modalidade de crime de aptidão, no sentido de que a incriminação visa uma antecipação da tutela penal que os situa num ponto intermédio entre os crimes de perigo abstrato e os crimes de perigo concreto; não basta um mero perigo abstrato de produção de um dano ao...
... que efectuou, as existências iniciais, as existências finais e os custos das existências vendidas e consumidas, a sociedade arguida iria ... de 1.579.500$00, emitida por EE, registada na conta ... -custos diferidos, relativa a serviços de carpintaria efectuados nas instalações da ... -
Acórdão nº 01436/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2018
Se não se verifica, no recurso por oposição de acórdãos, identidade substancial das situações fácticas em confronto, nem divergência de soluções quanto à mesma questão de direito, deve o mesmo ser julgado findo, por falta de um dos pressupostos desse recurso, nos termos do disposto no nº 5 do art. 284º do CPPT.
... 18º, nº 2 e 19º, nº 5 do CIRC e que não se mostram provados os custos incorridos com a obra de carácter plurianual nº 25037, pois que a ... diferidos na esfera da Recorrente por referência à mesma obra, no âmbito da ... -
Relatório 8-B/2007, de 26 de Junho de 2007
... para 659,6 milhóes de euros, 3,7% acima de 2003 e da reduçáo dos custos operacionais em 1,8% para 628,3 milhóes de euros. Os resultados antes de ... Acréscimos e diferimentos: ... Activos por impostos diferidos ... 3.k), 6 e 49 32 859 274 32 859 274 46 823 437 ...
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Acórdão nº 1734/09.0 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-03-02
I. O princípio da especialização dos exercícios determina que os proveitos ou os custos sejam reconhecidos quando obtidos ou incorridos, independentemente do seu recebimento ou pagamento, devendo incluir-se nas demonstrações financeiras dos períodos a que respeitam. II. Respeitando um determinado valor, depositado na conta bancária do Impugnante em finais de 2004, a proveitos diferidos, porquanto
... liquidação de IVA, as quais foram contabilizadas em proveitos diferidos. Os adiantamentos de 2005 eram registados directamente em proveitos do ... Este princípio determina que os proveitos ou os custos sejam reconhecidos quando obtidos ou incorridos, independentemente do seu ... -
Acórdão nº 7487/14.2BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Outubro de 2020
... que: "um dos pontos desatendidos respeita à correcção dos custos" referentes aos \"laycards\" ... 2.\tA Recorrente apresentou as suas alegaç\xC3" ... , apurados os números finais, procedeu à correcção de custos diferidos, a favor do sujeito passivo no valor de Esc.: 13.934.080$00, no exercício ...
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Acórdão nº 901/10.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2021
A inscrição na contabilidade como despesas de formação de gastos incorridos com a utilização de camarote, num estádio de futebol, no âmbito de um contrato de aquisição de direitos de utilização do mesmo, que serve o propósito de reunir funcionários da empresa, do sector de vendas, com terceiros, que integram o universo de clientes da mesma, constitui despesas de representação e como tal deve ser...
... 2. Considerou o douto tribunal que os custos incorridos pela ora recorrida com o camarote sito no estádio do dragão ... € 28.409,00, foi contabilizada na conta “272900003 - Custos Diferidos Diversos" e considerada como custo no exercício seguinte (ver documentos ... -
Acórdão nº 02770/06.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-11-17
I. O lucro tributável é calculado a partir do resultado líquido do exercício e das variações patrimoniais positivas e negativas do exercício não reflectidas no resultado corrigido de acordo com as regras do CIRC. II. De acordo com as regras de distribuição do ónus da prova (artigos 74.º e 75.º da LGT), a Administração Tributária está onerada com a demonstração da factualidade que a levou a...
... por via da diminuição dos proveitos ou por via do empolamento dos custos – cfr. Acórdão do TCAN de 18/11/2010, tirado no processo n.º ... çou a factura na sua contabilidade na conta 2729 (Outros custos diferidos) Na versão da "A ... , S.A.", a nota de crédito deveu-se ao facto de a ... -
Acórdão nº 203/13.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2020
I - Após a cessação do regime de isenção fiscal da tributação dos rendimentos da concessão, a atividade desenvolvida pela Recorrente no âmbito da concessão ficou subordinada ao regime geral de tributação dos rendimentos das pessoas coletivas, beneficiando, temporariamente, do benefício fiscal instituído pelo Decreto-Lei n.º 294/97; II-O Decreto-Lei n.º 294/97 não consubstancia um regime fiscal...
... pela concessionária em 1989 são considerados integralmente como custos para efeitos do IRC; e) São ainda consideradas como custos para efeitos ... dos pavimentos betuminosos; 2) Amortizações dos custos diferidos constantes do balanço de 31 de dezembro de 1996, relativos a ... -
Acórdão nº 1203/08.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 2021
Os encargos com campanhas publicitárias, pese embora não corresponderem a imobilizações incorpóreas, atendendo aos efeitos que produzem no aviamento da empresa, devem ser tratados como gastos plurianuais.
... Tributária, no âmbito de uma ação inspetiva, relativamente aos custos incorridos com serviços de publicidade que a Impugnante, ora Recorrida, ... o objetivo do lançamento do modelo Galloper, cujos custos foram diferidos por três exercícios [cfr. ponto 3 dos factos provados] ... XIV. No ano ... -
Acórdão nº 02770/06.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Março de 2022
... , por via da redução dos proveitos ou por via do empolamento dos custos, que não poderão ser aceites ... Considerando que os serviços foram ... çou a factura na sua contabilidade na conta 2729 (Outros custos diferidos) Na versão da A ... , a nota de crédito deveu-se ao facto de a B ...
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Acórdão nº 02770/06.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-03-31
NULIDADE POR OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO
... , por via da redução dos proveitos ou por via do empolamento dos custos, que não poderão ser aceites ... R. Considerando que os serviços ... çou a factura na sua contabilidade na conta 2729 (Outros custos diferidos) Na versão da A ... , a nota de crédito deveu-se ao facto de a B ... -
Acórdão nº 508/04.9BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Novembro de 2020
I – A contradição implica a existência de uma colisão entre a matéria de facto constante de uma das respostas e a matéria de facto constante de outra das respostas ou então com a factualidade provada, no seu conjunto, de tal modo que uma delas seja o contrário da outra. No caso concreto, o facto do Tribunal a quo levar ao probatório o Relatório de Inspecção significa que o que deu como...
... 5/90, de 17.01 não deverão ser considerados custos diferidos o montante de 107.460 contos ... ” C) - Por sua vez nos fatos ...