crime abuso confiança código penal
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Aviso n.º 4765/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 1 de Janeiro de 2000, por despacho ...
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Aviso n.º 5041/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 1 de Janeiro de 2001, por despacho ...
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Aviso n.º 6463/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , na multa global de 750, pela prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 2002, por despacho de 26 de ...
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Anúncio 1470-ACZ/2007, de 06 de Março de 2007
... , a qual se encontra acusada, pela prtica do crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 20 de Setembro de 1966, por ...
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Aviso n.º 8219/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 26 de Junho de 1996, por despacho ...
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Anúncio 4905-FG/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 6 de Junho de 1998, por despacho de ...
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Aviso n.º 2116/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 27 de Abril de 2004, por despacho ...
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Aviso n.º 5461/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em Dezembro de 2001, por despacho de 5 ...
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Aviso n.º 7552/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 12 de Julho de 2005, por despacho ...
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Aviso n.º 7859/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 18 de Abril de 2005, por despacho ...
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Anúncio 1232-CI/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205.o do Cdigo Penal, praticado em Maro de 1995, por despacho de 6 de ...
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Anúncio 4905-VN/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 2 de Outubro de 1993, por despacho ...
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Aviso n.º 5233/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205., do Cdigo Penal, praticado em 12 de Fevereiro de 1997; por ...
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Anúncio 1232-ZF/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205.o, do Cdigo Penal, praticado em 2001, por despacho de 14 de ...
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Anúncio 4905-SJ/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 16 de Outubro de 1997, por despacho ...
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Aviso n.º 5347/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 3 de Maio de 2000, por despacho de ...
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Aviso n.º 6218/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 1 de Outubro de 1996, por despacho ...
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Aviso n.º 8048/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 22 de Dezembro de 2001, por ...
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Aviso n.º 5736/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205., do Cdigo Penal, praticado em 1 de Abril de 1998, por despacho de ...
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Aviso de contumácia n.º 7029/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, por despacho de 19 de Abril de 2006, proferido ...
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Aviso n.º 2049/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado entre 5 de Agosto de 1999 e 22 de ...
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Aviso n.º 5481/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 2 de Agosto de 1999, por despacho ...
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Anúncio 4905-PJ/2007, de 25 de Julho de 2007
... Cacm, por se encontrar acusado da prtica do crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 14 de Junho de 1994, por despacho ...
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Aviso n.º 1817/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 11 de Julho de 2000, por despacho ...
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Aviso n.º 3557/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado entre 5 de Agosto de 1999 e 22 de ...