crime abuso confiança código penal
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Aviso n.º 3828/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 13 de Novembro de 2002, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 8397/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em Maro de 2002, foi o mesmo declarado ...
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Aviso n.º 2192/2006, de 24 de Julho de 2006
... em 11 de Maro de 2004, pela prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 2002, foi o mesmo ...
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Anúncio 4905-AFF/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 1 de Dezembro de 2005, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 2900/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 1 de Agosto de 2003, foi o mesmo ...
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Anúncio 6847-MA/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 23 de Agosto de 2002, foi o mesmo ...
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Anúncio 5630-JE/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, foi a mesma declarada contumaz, em 26 de Junho ...
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Aviso n.º 1935/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de Abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 17 de Maio de 2002, por despacho de ...
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Aviso n.º 5324/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de Abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 23 de Abril de 2004, foi o mesmo ...
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Anúncio 3910-EA/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 6 de Fevereiro de 2003, foi o mesmo ...
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Anúncio 5630-IP/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 1 de Julho de 1997, foi a mesma ...
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Anúncio 6847-RT/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 24 de Novembro de 2003, foi o mesmo ...
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Anúncio 5630-NR/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 10 de Maio de 2002, por despacho de ...
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Aviso n.º 6385/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo tigo 205. do Código Penal, praticado em 31 de Dezembro de 1994, por ...
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Anúncio 1232-DT/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205.o do Cdigo Penal, praticado em 2 de Maio de 2004, foi o mesmo ...
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Anúncio 1232-ADN/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205.o do Cdigo Penal, praticado entre 4 de Junho e 6 de Setembro de ...
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Aviso n.º 6921/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo tigo 205. do Código Penal foi o mesmo declarado contumaz, em 2 de ...
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Anúncio 1232-HF/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 203.o do Cdigo Penal, praticado em 4 de Dezembro de 2005, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 3426/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 17 de Maio de 2002, foi o mesmo ...
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Anúncio 1232-ED/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205.o do Cdigo Penal, praticado em 10 de Maio de 2002, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 5559/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, por despacho de 13 de Setembro de 2006, ...
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Aviso n.º 5603/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, por despacho de 18 de Setembro de 2006, ...
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Anúncio 4905-LF/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 26 de Maio de 2003, por despacho de ...
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Aviso n.º 2114/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 7 de Novembro de 1992, por despacho ...