crime abuso confiança código penal
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Anúncio 5630-QC/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 09 de Julho de 2006, foi o mesmo ...
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Anúncio 6847-ME/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 21 de Maio de 2002, por despacho de ...
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Anúncio 6847-Z/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 6 de Fevereiro de 2001, por ...
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Aviso n.º 4506/2006, de 13 de Outubro de 2006
... 1, do Cdigo Penal, quatro crimes de falsificao previsto e punido ... 1, alnea a), do Cdigo Penal e um crime de abuso de confiana previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 8309/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... em 21 de Maro de 2006, pela prtica do de um crime de abuso de confiana, artigo 205., do Cdigo ... e 476., todos do Cdigo de Processo Penal. A declarao de contumcia, que caducar com a ...
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Aviso n.º 8132/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... se encontra acusado pela prtica do seguinte crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, prati- ... 68cado em 28 de Junho de 1991, o ...
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Aviso n.º 5152/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana fiscal, crime continuado tigo 30., n. 2 do Cdigo Penal) previsto e punido pelo artigo 105., n. 1, do ...
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Aviso n.º 5153/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana fiscal, crime continuado tigo 30., n. 2 do Cdigo Penal) previsto e punido pelo artigo 105., n. 1, do ...
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Aviso n.º 3246/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, um crime de emisso de cheque sem proviso, ...
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Anúncio 1470-HP/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana previsto e punido pelo o 205. do Cdigo Penal, por despacho de 28 de Novembro de 2006, ...
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Aviso n.º 4511/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 13 de Julho ...
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Aviso n.º 5843/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205., n. 1 do Cdigo Penal, praticado em 21 de Outubro de 2002, foi o mesmo ...
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Aviso de contumácia n.º 7504/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelos igos 30., n. 2, e 217., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em Novembro de 2002, um crime de burla ...
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Anúncio 1470-AG/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de ...
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Aviso n.º 7830/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em 12 de Dezembro de 2002, foi o mesmo ...
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Anúncio 5630-ADA/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 16 de Novembro de 2005, foi o mesmo ...
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Aviso de contumácia n.º 7031/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 203. do Cdigo Penal, praticado em 1 de Julho de 2004, por despacho de ...
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Anúncio 1232-RC/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205.o do Cdigo Penal, praticado em 12 de Setembro de 2004, foi o mesmo ...
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Anúncio 1232-GA/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205.o do Cdigo Penal, praticado em 7 de Dezembro de 2001, foi o mesmo ...
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Anúncio 5630-II/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 25 de Maio de 1998, por despacho de ...
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Aviso n.º 2177/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelo go 205. do Cdigo Penal, praticado em Janeiro de 2004, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 4644/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 8., n. 1, alnea b), do Cdigo Penal, praticado em Agosto de 2003, um crime de abuso ...
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Aviso n.º 2816/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, artigo 205., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 2002, por ...
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Anúncio 1470-AAD/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana, previsto e punido pelos ... 2, e 79., do Cdigo Penal, praticado em 26 de Junho de 2002, um crime de ...