crime abuso confiança código penal
- Anúncio 4905-VN/2007, de 25 de Julho de 2007
- Aviso n.º 5233/2006, de 24 de Outubro de 2006
- Anúncio 1232-ZF/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
- Anúncio 4905-SJ/2007, de 25 de Julho de 2007
- Aviso n.º 5347/2006, de 24 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 6218/2006, de 10 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 8048/2006, de 28 de Dezembro de 2006
- Aviso n.º 5736/2006, de 10 de Novembro de 2006
- Aviso de contumácia n.º 7029/2006, de 28 de Junho de 2006
-
Acórdão nº 3994/02.8TALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Junho de 2010
... condenado pela prática de um crime de abuso de confiança contra a Segurança ... 371.º-A do Código de Processo Penal, a reabertura da audiência ...
- Aviso n.º 2634/2006, de 16 de Agosto de 2006
- Anúncio n.º 2732/2007, de 16 de Maio de 2007
- Anúncio 1470-XX/2007, de 06 de Março de 2007
- Aviso de contumácia n.º 7337/2006, de 28 de Junho de 2006
- Anúncio 4905-DH/2007, de 25 de Julho de 2007
- Anúncio 6847-CN/2007, de 11 de Outubro de 2007
- Aviso n.º 5009/2006, de 13 de Outubro de 2006
- Aviso de contumácia n.º 4106/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Anúncio 1232-ZN/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
- Aviso n.º 5049/2006, de 13 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 6738/2006, de 24 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 6155/2006, de 10 de Novembro de 2006
- Aviso de contumácia n.º 7552/2006, de 28 de Junho de 2006
- Aviso n.º 4839/2006, de 13 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 3000/2006, de 16 de Agosto de 2006