contrato transacção extrajudicial
-
Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... ário: I – A celebração de uma transacção, exarada em acta, entre os litigantes no âmbito ... contrato de transacção”, previsto nos artºs 1248º a ... a transacção ser judicial ou extrajudicial […], não haveria que estabelecer regras ...
-
Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... ário: I – A celebração de uma transacção, exarada em acta, entre os litigantes no âmbito ... contrato de transacção”, previsto nos artºs 1248º a ... a transacção ser judicial ou extrajudicial […], não haveria que estabelecer regras ...
-
Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... ário: I – A celebração de uma transacção, exarada em acta, entre os litigantes no âmbito ... contrato de transacção”, previsto nos artºs 1248º a ... a transacção ser judicial ou extrajudicial […], não haveria que estabelecer regras ...
-
Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... ário: I – A celebração de uma transacção, exarada em acta, entre os litigantes no âmbito ... contrato de transacção”, previsto nos artºs 1248º a ... a transacção ser judicial ou extrajudicial […], não haveria que estabelecer regras ...
-
Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... ário: I – A celebração de uma transacção, exarada em acta, entre os litigantes no âmbito ... contrato de transacção”, previsto nos artºs 1248º a ... a transacção ser judicial ou extrajudicial […], não haveria que estabelecer regras ...
-
Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... ário: I – A celebração de uma transacção, exarada em acta, entre os litigantes no âmbito ... contrato de transacção”, previsto nos artºs 1248º a ... a transacção ser judicial ou extrajudicial […], não haveria que estabelecer regras ...
-
Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... ário: I – A celebração de uma transacção, exarada em acta, entre os litigantes no âmbito ... contrato de transacção”, previsto nos artºs 1248º a ... a transacção ser judicial ou extrajudicial […], não haveria que estabelecer regras ...
-
Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... ário: I – A celebração de uma transacção, exarada em acta, entre os litigantes no âmbito ... contrato de transacção”, previsto nos artºs 1248º a ... a transacção ser judicial ou extrajudicial […], não haveria que estabelecer regras ...
-
Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... ário: I – A celebração de uma transacção, exarada em acta, entre os litigantes no âmbito ... contrato de transacção”, previsto nos artºs 1248º a ... a transacção ser judicial ou extrajudicial […], não haveria que estabelecer regras ...
-
Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... ário: I – A celebração de uma transacção, exarada em acta, entre os litigantes no âmbito ... contrato de transacção”, previsto nos artºs 1248º a ... a transacção ser judicial ou extrajudicial […], não haveria que estabelecer regras ...
-
Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ário: I – A celebração de uma transacção, exarada em acta, entre os litigantes no âmbito ... contrato de transacção”, previsto nos artºs 1248º a ... a transacção ser judicial ou extrajudicial […], não haveria que estabelecer regras ...
-
Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... ário: I – A celebração de uma transacção, exarada em acta, entre os litigantes no âmbito ... contrato de transacção”, previsto nos artºs 1248º a ... a transacção ser judicial ou extrajudicial […], não haveria que estabelecer regras ...
-
Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ário: I – A celebração de uma transacção, exarada em acta, entre os litigantes no âmbito ... contrato de transacção”, previsto nos artºs 1248º a ... a transacção ser judicial ou extrajudicial […], não haveria que estabelecer regras ...
-
Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... ário: I – A celebração de uma transacção, exarada em acta, entre os litigantes no âmbito ... contrato de transacção”, previsto nos artºs 1248º a ... a transacção ser judicial ou extrajudicial […], não haveria que estabelecer regras ...
-
Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... ário: I – A celebração de uma transacção, exarada em acta, entre os litigantes no âmbito ... contrato de transacção”, previsto nos artºs 1248º a ... a transacção ser judicial ou extrajudicial […], não haveria que estabelecer regras ...
-
Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... ário: I – A celebração de uma transacção, exarada em acta, entre os litigantes no âmbito ... contrato de transacção”, previsto nos artºs 1248º a ... a transacção ser judicial ou extrajudicial […], não haveria que estabelecer regras ...
-
Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... ário: I – A celebração de uma transacção, exarada em acta, entre os litigantes no âmbito ... contrato de transacção”, previsto nos artºs 1248º a ... a transacção ser judicial ou extrajudicial […], não haveria que estabelecer regras ...
-
Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... ário: I – A celebração de uma transacção, exarada em acta, entre os litigantes no âmbito ... contrato de transacção”, previsto nos artºs 1248º a ... a transacção ser judicial ou extrajudicial […], não haveria que estabelecer regras ...
-
Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... ário: I – A celebração de uma transacção, exarada em acta, entre os litigantes no âmbito ... contrato de transacção”, previsto nos artºs 1248º a ... a transacção ser judicial ou extrajudicial […], não haveria que estabelecer regras ...
-
Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... ário: I – A celebração de uma transacção, exarada em acta, entre os litigantes no âmbito ... contrato de transacção”, previsto nos artºs 1248º a ... a transacção ser judicial ou extrajudicial […], não haveria que estabelecer regras ...
-
Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ário: I – A celebração de uma transacção, exarada em acta, entre os litigantes no âmbito ... contrato de transacção”, previsto nos artºs 1248º a ... a transacção ser judicial ou extrajudicial […], não haveria que estabelecer regras ...
-
Acórdão nº 1589/08.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ário: I – A celebração de uma transacção, exarada em acta, entre os litigantes no âmbito ... contrato de transacção”, previsto nos artºs 1248º a ... a transacção ser judicial ou extrajudicial […], não haveria que estabelecer regras ...
-
Acórdão nº 6318/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Setembro de 2006
... contrato de transacção extrajudicial, tendo a A. juntado ...
-
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... aplicação do Decreto-Lei n.º 422/83: Contrato de agência e regras de concorrência - RA87, ... 2.6) ... 10. A transacção pelo sistema Via Verde é iniciada com a leitura ... , facturação e cobrança extrajudicial dos valores devidos pelos Aderentes à operadora; ...
-
Acórdão nº 51/15.0YLPRT.L1 - 2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Março de 2015
I - A sentença homologatória da transacção é uma sentença de mérito, porque absorve o conteúdo do negócio jurídico em que se traduz a transacção, condenando e absolvendo nos termos exactamente pretendidos e resultantes das concessões recíprocas das partes em que aquela se traduz. II - Não é do negócio jurídico em que se traduz a transacção que resulta a extinção da instância mas da sentença que
... ao presente processo através de transacção, nos seguintes termos: 1º) O autor José ... c) Alegou o Autor que, por contrato celebrado a 21 de Outubro 2012, deu de ... , que «a transacção preventiva ou extrajudicial constará de escritura pública quando dela possa ...