contrato locação financeira
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Anúncio de procedimento n.º 7456/2019
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação Financeira para aquisição de ...
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Anúncio de procedimento n.º 8789/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: LOCAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 8407/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação financeira, por lotes, de 4 viaturas ...
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Anúncio de procedimento n.º 6663/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação financeira de duas viaturas ligeiras ...
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Anúncio de procedimento n.º 3595/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação financeira de 5 viaturas ligeiras de ...
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Anúncio de procedimento n.º 10010/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: LOCAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE QUATRO ...
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Anúncio de procedimento n.º 7640/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação Financeira para aquisição de veiculo ...
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Anúncio de procedimento n.º 8576/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: LOCAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0626426 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Dezembro de 2006
I - O locatário de imóvel objecto de contrato de locação financeira pode exigir da vendedora/construtora do mesmo a reparação de algum defeito que o prédio ostente e que seja da responsabilidade dela. II - Os diversos meios jurídicos facultados ao comprador em caso de defeito da coisa não podem ser exercidos em alternativa. Há uma espécie sequência lógica: primeiro o vendedor está adstrito a...
... duas fracções e outorgado com o Autor contrato de locação financeira imobiliária segundo o ... -
Acórdão nº 01A4366 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Abril de 2002 (caso NULL)
I - O seguro-caução é celebrado, não com o credor, mas com o devedor da obrigação a garantir ou com o seu contragarante e a favor do respectivo credor. II - O seguro-caução não tem natureza acessória em relação à obrigação garantida; porque autónomo são inoponíveis ao seu beneficiário as excepções fundadas na relação principal. III - A sua outorga não envolve uma assunção de dívida em termos
... que: - se dedica à actividade de locação financeira mobiliária e que no dia 03-08-92 brou com a ré B um contrato de locação financeira mobiliária nos termos do ... -
Acórdão nº 475/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
I. Nos termos do regime instituído pelo Decreto-lei 149/95, de 24/6, uma vez resolvido o contrato de locação financeira, deve o locatário restituir o bem locado ao locador, uma vez que este mantém o direito de propriedade sobre o mesmo durante o prazo de vigência do contrato. II. Caso o não faça, pode o locador requerer ao tribunal providência cautelar especificada para a entrega imediata e...
... e o cancelamento do registo de locação financeira que sobre ele impende, contra B, ... designado como EQUIPAMENTO - que por contrato constante de título particular, datado de 27 de ... -
Anúncio de procedimento n.º 7981/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação Financeira com vista à aquisição de ...
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Anúncio de procedimento n.º 5215/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação Financeira (Leasing) Para Aquisição ...
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Anúncio de procedimento n.º 13709/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: LOCAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE VIATURA ...
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Anúncio de procedimento n.º 12181/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação Financeira para Aquisição de Três ...
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Anúncio de procedimento n.º 9369/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: LOCAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 5769/2019
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação Financeira (Leasing) para aquisição ...
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Anúncio de procedimento n.º 775/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação financeira (leasing) para aquisição ...
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Anúncio de procedimento n.º 7171/2019
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação Financeira (Leasing) para aquisição ...
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Acórdão nº 06A4777 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2007
I- A circunstância de constar das cláusulas particulares do contrato de seguro caução directa-genérico a menção de a garantia se reportar às rendas concernentes ao contrato de aluguer de longa duração não obsta, só por si, à interpretação da globalidade do seu clausulado geral e particular no sentido de o risco por ele garantido se reportar ao incumprimento do contrato de locação financeira. ...
... (actualmente AA Leasing - Sociedade de Locação Financeira, SA) intentou acção ordinária ... ter celebrado com a primeira ré, um contrato de locação financeira relativo ao veículo ... -
Anúncio de procedimento n.º 13481/2020
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação financeira com vista à aquisição de ...
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Anúncio de procedimento n.º 3559/2021
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação financeira na modalidade de leasing, ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento urbano. Acção cível por acidente de viação. Acidente de viação. Águas. Cálculo da indemnização. Cláusulas contratuais gerais. Cláusula penal. Contrato de aluguer de longa duração (ALD). Contrato de crédito ao consumo. Contrato de locação financeira. Contrato-promessa. Contrato de seguro. Crime de dano. Crime de usurpação de imóvel....
... 29 a 31) ... - Denúncia do contrato / Co-herdeiro ... I. O co-herdeiro é ... @Contrato de locação financeira ... Acórdão de 13 de Março de ... -
Acórdão nº 03B1302 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I - Não deve ser conhecida em revista para o Supremo a alegada nulidade de cláusula de contrato de locação financeira reguladora da resolução do contrato e seus efeitos, emergente de violação dos artigos 12.º e 19.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro, quando o contrato ajuizado não fora objecto de resolução, fundando-se os pedidos, ao invés, no termo do contrato, regido por...
... "A-Companhia Portuguesa de Locação Financeira Mobiliária, S.A.", com sede em ... devidas pela B à autora, por força do contrato de locação financeira, ou das rendas devidas ... -
Acórdão nº 98A440 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 1998
I - Não se fazendo a autenticação notarial da declaração de fiança verifica-se violação de forma legal, em princípio, geradora de nulidade. II - É, porém, inaceitável que os fiadores possam invocar a sua própria falta ("venire contra factum proprium"). III - A manutenção do contrato (locação financeira), não obstante a carência da forma legal, pode considerar-se uma indemnização - uma das sanç