caução ou garantia
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Anúncio de procedimento n.º 6015/2024
... que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 10% Descrição da Garantia ...
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Anúncio de procedimento n.º 3760/2024
... ência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia ...
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Anúncio n.º 37/2021
... anos podendo ser reeleitos uma ou mais vezes, com dispensa de caução ou mera garantia. 2 - Em caso de vagatura do cargo, o membro suplente ...
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Anúncio de procedimento n.º 6980/2024
... ência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Diário da República , 2.ª série N.º 6980 12 de abril de 2024 ... Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: prestada através de depósito em dinheiro ou títulos emitidos ...
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Anúncio n.º 131/2017
... anos podendo ser reeleitos uma ou mais vezes, com dispensa de caução ou mera garantia. 2 - Em caso de vagatura do cargo, o membro suplente ...
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Anúncio n.º 142/2016
... anos podendo ser reeleitos uma ou mais vezes, com dispensa de caução ou mera garantia. 2 - Em caso de vagatura do cargo, o membro suplente ...
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Anúncio de procedimento n.º 5272/2024
... ência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia ...
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Anúncio de procedimento n.º 4734/2024
... ência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia ...
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Acórdão nº 2075/22.2T8PRT-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22-05-2023
I - Para que uma obra embargada possa continuar necessário é, para além da verificação de um dos pressupostos consagrados para que a sua continuação possa ser autorizada pelo juiz, que o embargado preste caução “às despesas de demolição total” (cfr. art. 401º, do CPC). II - Tal visa assegurar ao lesado a obtenção da demolição de construção ilegal de modo fácil. III - E, imperativamente, estatuída,
... No procedimento cautelar de que este incidente de prestação de caução é apenso, veio AA , requerer ratificação judicial de obra nova ... obra prestada que seja no processo caução prévia , mediante garantia bancária, no montante de 72.000,00€ , dela apresentou o mesmo recurso ... -
Acórdão nº 2112/12.9TBLRA-F.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Novembro de 2016
I) Na venda por negociação particular e na ausência de uma regulamentação da mesma anteriormente publicitada pelo encarregado na venda nesse sentido, os proponentes de aquisição não estão sujeitos às obrigações de caucionamento ou de garantia consagradas no art. 824º/1 do NCPC. II) Os arts. 820º e 824º do NCPC não são subsidiariamente aplicáveis à venda por negociação particular. III) Se o...
... Nenhuma das propostas era acompanhada de qualquer cheque ou garantia bancária ... A senhora agente de execução não aceitou nenhuma dessas ... bem penhorado pelo valor de 1.755,00€, com entrega imediata de caução no valor de 87,75€, o que a senhora agente de execução aceitou, ... -
Acórdão nº 486/10.5TVPRT-C.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Junho de 2011
I - Um cheque simples não satisfaz a garantia, real ou pessoal, exigida pelo n.º 1 do art.º 624.ºdo Código Civil, podendo apenas o cheque visado constituir uma garantia indirecta. II - Apesar de, na transacção que estabeleceu a obrigação de prestar caução, ter sido fixado prazo para esse efeito e não obstante o trânsito em julgado da sentença que a homologou, o juiz pode, ao abrigo do disposto...
... caução por parte dos aqui requeridos, no valor de € 20.000,00 (vinte mil ... , em resposta, que não estão obrigados a prestar uma garantia bancária, pelo que os cheques satisfazem a obrigação em causa (fls ... -
Acórdão nº 176/07.6TBVLF.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015
I – Sendo a lei especialmente exigente na determinação dos factos donde se deduz a vontade de o sucessível aceitar a herança (jacente), a aceitação tácita desta terá de traduzir-se em actos que a indiquem inequivocamente ou, pelo menos, mais concludentemente do que a administração dos bens, no sentido de não deixar dúvidas que, embora não expressa pelo sucessível, foi por ele querida. E...
... pauliana: 1) A realização pelo devedor de um acto que diminua a garantia patrimonial do crédito e não seja de natureza pessoal; 2) Que o crédito ... Neste caso, a entrega de livrança-caução em branco, em garantia de cumprimento das prestações devidas pela ... -
Despacho n.º 2385/2018
... valor acrescentado a seguir indicados, bem como de exigência de caução, fiança bancária ou outra garantia adequada quando a quantia a ...
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Despacho n.º 6581/2020
... valor acrescentado a seguir indicados, bem como de exigência de caução, fiança bancária ou outra garantia adequada quando a quantia a ...
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Despacho n.º 11421/2016
... valor acrescentado a seguir indicados, bem como de exigência de caução, fiança bancária ou outra garantia adequada quando a quantia a ...
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Acórdão nº 2322/15.7T8VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Janeiro de 2020
... da obrigação e alegando ainda que, “se encontra prestada uma garantia real sobre a casa de morada de família” deles, Executados, “no valor ... primeiro foi pedida a suspensão da execução sem prestação de caução, ou seja, ao abrigo do disposto no artigo 733.º n.º 1 alínea c) do CPC ...
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Anúncio de procedimento n.º 5327/2024
... ência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 1.5% Descrição da Garantia ...
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Anúncio de procedimento n.º 5324/2024
... 4 ... 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 0.5% Descrição da Garantia ...
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Anúncio n.º 169/2019 de 19 de junho de 2019
... Pblicos; prestao de cauo no valor de 2% da adjudicao, mediante garantia bancria ou seguro-cauo primeira solicitao; documentos comprovativos de ...
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Anúncio de procedimento n.º 8549/2024
... ência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 4% Descrição da Garantia ...
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Anúncio de procedimento n.º 6834/2024
... ência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia ...
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Anúncio de procedimento n.º 7277/2024
... ência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia ...
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Anúncio de procedimento n.º 7868/2024
... ência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia ...
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Anúncio de procedimento n.º 9271/2024
... ência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia ...
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Acórdão nº 067074 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 1978 (caso None)
I - O contrato de seguro de responsabilidade civil, risco automovel, cobre não so o pagamento de eventuais indemnizações, como ainda a prestação de fiança ou caução economica para garantia desse pagamento futuro, o que se efectiva normalmente pela emissão de um cartão, nos termos da Portaria n. 17545, de 22 de Janeiro de 1960. II - O artigo 3 da Convenção-tipo Intergabinetes, publicada no Diario...
... eventuais indemnizações, como ainda a prestação de fiança ou caução economica para garantia desse pagamento futuro, o que se efectiva ...