casas económicas
2703 resultados para casas económicas
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Portaria n.º 520/78, de 06 de Setembro de 1978
... , veio dispor sobre o destino do património da Habitações Económicas - Federação de Caixas de Previdência e dos demais direitos e ... municipais dos concelhos onde se situavam os empreendimentos de casas de renda económica não adjudicados à data de 30 de Dezembro de 1972 ...
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Parecer n.º 26/2006, de 08 de Agosto de 2006
... , freguesia de Marvila, concelho de Lisboa, denominado 'bairro de casas económicas de Chelas'» (3); ... b) «Logo após o 25 de Abril e até 10 ...
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Acórdão nº 860/13.5TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2016
... actividade, satisfazerem as suas necessidades e aspirações económicas e sociais ... 6 - Assim, a prestação de trabalho à Ré é condição ... , vender, comprar, obter créditos ou empréstimos, adquirir casas ... , tudo em condições económicas mais vantajosas relativamente à ...
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Lei n.º 24-D/2022
... Casas do Povo que não estejam afetas exclusivamente a fins de Segurança ... empresas, sujeitos passivos de IRC, em dificuldades económicas ... 6 — Para efeitos do disposto no número anterior, a AT e os ...
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Portaria n.º 653/76, de 08 de Novembro de 1976
... º 608/73, de 14 de Novembro, que, entre outras medidas relativas às casas de renda limitada, criou as bolsas de habitação destinadas a processar a ... município a distribuição dos fogos seguintes: a) As casas económicas, reguladas nos Decretos-Leis n.os 23052, de 23 de Novembro de 1933, 39288, ...
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Decreto-Lei n.º 813/79, de 09 de Novembro de 1976
... º 608/73, de 14 de Novembro, que, entre outras medidas relativas às casas de renda limitada, criou as bolsas de habitação destinadas a processar a ... município a distribuição dos fogos seguintes: a) As casas económicas, reguladas nos Decretos-Leis n.os 23052, de 23 de Novembro de 1933, 39288, ...
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Declaração n.º DD8080, de 10 de Novembro de 1976
... º 608/73, de 14 de Novembro, que, entre outras medidas relativas às casas de renda limitada, criou as bolsas de habitação destinadas a processar a ... município a distribuição dos fogos seguintes: a) As casas económicas, reguladas nos Decretos-Leis n.os 23052, de 23 de Novembro de 1933, 39288, ...
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Portaria n.º 667/76, de 12 de Novembro de 1976
... º 608/73, de 14 de Novembro, que, entre outras medidas relativas às casas de renda limitada, criou as bolsas de habitação destinadas a processar a ... município a distribuição dos fogos seguintes: a) As casas económicas, reguladas nos Decretos-Leis n.os 23052, de 23 de Novembro de 1933, 39288, ...
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Portaria n.º 672/76, de 13 de Novembro de 1976
... º 608/73, de 14 de Novembro, que, entre outras medidas relativas às casas de renda limitada, criou as bolsas de habitação destinadas a processar a ... município a distribuição dos fogos seguintes: a) As casas económicas, reguladas nos Decretos-Leis n.os 23052, de 23 de Novembro de 1933, 39288, ...
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Despacho n.º DD4272, de 15 de Novembro de 1976
... º 608/73, de 14 de Novembro, que, entre outras medidas relativas às casas de renda limitada, criou as bolsas de habitação destinadas a processar a ... município a distribuição dos fogos seguintes: a) As casas económicas, reguladas nos Decretos-Leis n.os 23052, de 23 de Novembro de 1933, 39288, ...
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Aviso n.º DD3160, de 17 de Novembro de 1976
... º 608/73, de 14 de Novembro, que, entre outras medidas relativas às casas de renda limitada, criou as bolsas de habitação destinadas a processar a ... município a distribuição dos fogos seguintes: a) As casas económicas, reguladas nos Decretos-Leis n.os 23052, de 23 de Novembro de 1933, 39288, ...
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Declaração n.º DD8072, de 08 de Novembro de 1976
... º 608/73, de 14 de Novembro, que, entre outras medidas relativas às casas de renda limitada, criou as bolsas de habitação destinadas a processar a ... município a distribuição dos fogos seguintes: a) As casas económicas, reguladas nos Decretos-Leis n.os 23052, de 23 de Novembro de 1933, 39288, ...
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Decreto-Lei n.º 814/76, de 09 de Novembro de 1976
... º 608/73, de 14 de Novembro, que, entre outras medidas relativas às casas de renda limitada, criou as bolsas de habitação destinadas a processar a ... município a distribuição dos fogos seguintes: a) As casas económicas, reguladas nos Decretos-Leis n.os 23052, de 23 de Novembro de 1933, 39288, ...
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Portaria n.º 662/76, de 10 de Novembro de 1976
... º 608/73, de 14 de Novembro, que, entre outras medidas relativas às casas de renda limitada, criou as bolsas de habitação destinadas a processar a ... município a distribuição dos fogos seguintes: a) As casas económicas, reguladas nos Decretos-Leis n.os 23052, de 23 de Novembro de 1933, 39288, ...
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Declaração n.º DD8084, de 12 de Novembro de 1976
... º 608/73, de 14 de Novembro, que, entre outras medidas relativas às casas de renda limitada, criou as bolsas de habitação destinadas a processar a ... município a distribuição dos fogos seguintes: a) As casas económicas, reguladas nos Decretos-Leis n.os 23052, de 23 de Novembro de 1933, 39288, ...
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Despacho n.º DD3165, de 15 de Novembro de 1976
... º 608/73, de 14 de Novembro, que, entre outras medidas relativas às casas de renda limitada, criou as bolsas de habitação destinadas a processar a ... município a distribuição dos fogos seguintes: a) As casas económicas, reguladas nos Decretos-Leis n.os 23052, de 23 de Novembro de 1933, 39288, ...
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Despacho n.º DD3159, de 15 de Novembro de 1976
... º 608/73, de 14 de Novembro, que, entre outras medidas relativas às casas de renda limitada, criou as bolsas de habitação destinadas a processar a ... município a distribuição dos fogos seguintes: a) As casas económicas, reguladas nos Decretos-Leis n.os 23052, de 23 de Novembro de 1933, 39288, ...
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Declaração n.º DD8088, de 17 de Novembro de 1976
... º 608/73, de 14 de Novembro, que, entre outras medidas relativas às casas de renda limitada, criou as bolsas de habitação destinadas a processar a ... município a distribuição dos fogos seguintes: a) As casas económicas, reguladas nos Decretos-Leis n.os 23052, de 23 de Novembro de 1933, 39288, ...
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Decreto-Lei n.º 797/76, de 06 de Novembro de 1976
... º 608/73, de 14 de Novembro, que, entre outras medidas relativas às casas de renda limitada, criou as bolsas de habitação destinadas a processar a ... município a distribuição dos fogos seguintes: a) As casas económicas, reguladas nos Decretos-Leis n.os 23052, de 23 de Novembro de 1933, 39288, ...
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Portaria n.º 654/76, de 08 de Novembro de 1976
... º 608/73, de 14 de Novembro, que, entre outras medidas relativas às casas de renda limitada, criou as bolsas de habitação destinadas a processar a ... município a distribuição dos fogos seguintes: a) As casas económicas, reguladas nos Decretos-Leis n.os 23052, de 23 de Novembro de 1933, 39288, ...
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Declaração n.º DD8074, de 09 de Novembro de 1976
... º 608/73, de 14 de Novembro, que, entre outras medidas relativas às casas de renda limitada, criou as bolsas de habitação destinadas a processar a ... município a distribuição dos fogos seguintes: a) As casas económicas, reguladas nos Decretos-Leis n.os 23052, de 23 de Novembro de 1933, 39288, ...
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Resolução n.º 2/76, de 10 de Novembro de 1976
... º 608/73, de 14 de Novembro, que, entre outras medidas relativas às casas de renda limitada, criou as bolsas de habitação destinadas a processar a ... município a distribuição dos fogos seguintes: a) As casas económicas, reguladas nos Decretos-Leis n.os 23052, de 23 de Novembro de 1933, 39288, ...
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Decreto-Lei n.º 819/76, de 12 de Novembro de 1976
... º 608/73, de 14 de Novembro, que, entre outras medidas relativas às casas de renda limitada, criou as bolsas de habitação destinadas a processar a ... município a distribuição dos fogos seguintes: a) As casas económicas, reguladas nos Decretos-Leis n.os 23052, de 23 de Novembro de 1933, 39288, ...
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Portaria n.º 678/76, de 15 de Novembro de 1976
... º 608/73, de 14 de Novembro, que, entre outras medidas relativas às casas de renda limitada, criou as bolsas de habitação destinadas a processar a ... município a distribuição dos fogos seguintes: a) As casas económicas, reguladas nos Decretos-Leis n.os 23052, de 23 de Novembro de 1933, 39288, ...
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Decreto n.º DD823, de 16 de Novembro de 1976
... º 608/73, de 14 de Novembro, que, entre outras medidas relativas às casas de renda limitada, criou as bolsas de habitação destinadas a processar a ... município a distribuição dos fogos seguintes: a) As casas económicas, reguladas nos Decretos-Leis n.os 23052, de 23 de Novembro de 1933, 39288, ...