associacao freguesias concelho mafra
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Acórdão nº 71/18.3YUSTR-M.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-02-24
A apreensão de mensagens de correio electrónico efectuada em buscas levadas a cabo pela Autoridade da Concorrência no âmbito de processo contraordenacional encontra suporte no Regime Jurídico da Concorrência (artigos 18º/1 c) e 20º da Lei 19/2012, de 8 de Maio) e não na Lei do Cibercrime (Lei 109/2009, de 15 de Setembro), não se enquadrando o correio electrónico lido/aberto na noção de correspondê
... ; Azambuja; Bombarral; Cadaval; Lourinhã; Mafra; Nazaré; Peniche; Sobral de Monte Agraço; ... vendas (tipicamente correspondente a um concelho ou conjunto de freguesias); ... 71. – Os ... -
Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de Fevereiro de 2012
... e a Associação Nacional de Freguesias ... Assim: Nos termos da alínea ... 636 Freguesia de Encarnação — Mafra ... 136 Freguesia ... ços Municipalizados da Câmara Municipal Concelho ...
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Portaria n.º 353-B/2009, de 03 de Abril de 2009
... , Vialonga, Sobralinho, Forte da Casa) Mafra Loures Sintra Amadora Cascais Odivelas Oeiras ... 2008-2013 2009-2013 0% 10% 20% NUTS III Concelho/ Freguesias 2007-2008 Grande Lisboa 10% 20% 30% ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... audição da Associação Nacional de Freguesias ... Assim: Nos termos da alínea ... concelho de Almada, distrito de Setúbal, é atribuído ... 636 Freguesia de Encarnação — Mafra ... 136 ...
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Regulamento n.º 168/2007, de 01 de Agosto de 2007
... Municipal de Resíduos Sólidos do concelho de Sintra ... Assim, e para os devidos efeitos ... na Associaçáo de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para Tratamento de Resíduos ... delegaçáo de competências, pelas freguesias, as quais podem, por deliberaçáo expressa dos ...
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Portaria n.º 1102/2010, de 25 de Outubro de 2010
... NUTS III Concelho ... NUTS III Concelho/freguesias ... Mafra ...
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Aviso n.º 3106/2006, de 31 de Agosto de 2006
... na Associaçáo de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para Tratamento de Resíduos ... çóes náo governamentais do Ambiente do Concelho, nos termos do artigo 117.o do Código do ... delegaçáo de competências, pelas freguesias, as quais podem, por deliberaçáo expressa dos ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... árquica local, sobretudo ao nível de concelho. Basta salientar a importância dos Planos ... Com efeitos no regime financeiro das freguesias: - garantia para o ano de 2002 de montantes ... dos órgãos históricos da Basílica de Mafra; - prosseguimento de restauro e conservação de ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... XX, com as transferências para as freguesias; j) Mapa XXI, com as receitas tributárias ... 3 756 215 400 084 471 821 4 628 120 MAFRA 1 982 895 1 321 930 3 304 825 856 208 2 692 ... Rei 35 913 Palhais 15 878 Póvoa do Concelho 23 024 Reboleiro 23 024 Rio de Mel 27 187 ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... freguesias; - à extinção da figura do Governador Civil, ... Palácios Nacionais (Queluz, Sintra, Pena, Mafra e Paço dos Duques em Guimarães); - programa de ... É no concelho do Funchal que se localiza o maior número de ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... ências do Fundo de Financiamento das Freguesias (ver nota 6) ... Este regime abrange assim, ... - localização prioritária - segundo o concelho onde se localiza o investimento; A3 - perfil do ... sobre a 'Cooperativa Tapada Nacional de Mafra', no valor de 3.060 contos ... Saída de 10 ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... Julho de 1996 está em aplicação em freguesias diversificadas do País, sob a forma de ... Clara-a-Velha e o Palácio Nacional de Mafra; - Início das intervenções no Palácio de ... sensíveis e/ou abasteçam as sedes de concelho e outros centros urbanos com mais de 10000 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 202/2004 . Regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética
... costume das freguesias e dos municípios onde se situam as zonas de ... municipais, circunscrevem-se à área do concelho" e são presididos pelo presidente da respectiva c\xC3" ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... ências do Fundo de Financiamento das Freguesias (ver nota 4) ... Deixaram, assim, de estar ... os acessos e trânsito rodoviário no concelho ... A CMC pretendia para esta ligação e ... úbal, estava afecta à ENDAC a Tapada de Mafra ... (nota 36) O art.º 8º do Decreto-Lei n.º ...
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Deliberação de 29 de Junho de 2006 da Comissão de Segurança de Bens e Serviços Processo n.° 7/CSSBC/06 Correntes para chupeta e chupetas "Tuc Tuc"
Produto. Enquadramento legal ou normativo. Agentes económicos. Diligências efectuadas. Perigo. Outras informações. Deliberação. Legislação.
... çalves, Lda, Rua José Maria da Costa 26, Mafra; ... - Marta de Castro Vasconcelos, Rua ... do arrendatário é feito no mesmo concelho e em condições análogas às que aquele já ... CAM, com competências numa ou mais freguesias, nos termos a definir por decisão da câmara ...