asilo 28 de maio
417 resultados para asilo 28 de maio
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Lei n.º 1/92, de 09 de Março de 1992
... imigração constituída por candidatos a asilo e da imigração clandestina; e ainda pelo ... 28. Há ainda que ter em conta acontecimentos na ... , depois de uma ligeira retracção até Maio, provavelmente devido à crise no Golfo e à ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2007, de 05 de Janeiro de 2007
... 4.o Duas capelas; ... 5.o Edifício do asilo denominado «Infância Desvalida», instalado no ... - Diário do Governo, 2.a série, n.o 177, de 28 de Julho de 1962; b) Igreja Matriz de Nossa ... Decreto n.o 37 801, de 2 de Maio de 1950; c) Retábulo da Igreja de Sáo Pedro, ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... e em qualidade (Cirurgia ambulatria +28,6 %; Consultas +5,3 %; Intervenes ci- rrgicas ... 2005/14/CE, de 11 de Maio) e para a Directiva sobre branqueamento de ... - tivo respeitante aos requerentes de asilo e aos refugiados, implementado o Carto de Cidado ...
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Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
... 507186885 ... 28 403,36 100.' PÁGINA LIVRARIA, LDA ... 504553976 ... 1 792,56 CENTRO SOCIAL DO BAIRRO 6 DE MAIO ... 501830987 ... 3 035,35 CENTRO SOCIAL DO ... 504708260 ... 1 796,25 FUNDACAO ASILO NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO ... 500846626 ...
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Acórdão nº 214/03 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Abril de 2003
... A. requereu a suspensão de eficácia do despacho de 31 de Maio de 2002 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, que lhe ... do que acontece, por exemplo, para os recurso de recusa de asilo (artigo 24.º, n.º 1 da Lei n.º 15/98, de 26 de Março ) ... Nem a ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... de uma política comum em matéria de asilo e imigração, intensificando-se os mecanismos de ... ção monetária, entre Junho de 1999 e Maio de 2000, realizaram-se seis aumentos das taxas de ... -se, grosso modo, dentro da banda dos 22 a 28 dólares desejada pela OPEP (salvo uma ...
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Acórdão nº 8/00.6ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2006
I- Dos preceitos legais referentes ao auxílio à emigração ilegal resulta que o legislador, quer no regime definido em 1998 quer no regime definido em 2003, distingue claramente entre a entrada em território nacional e a permanência. II- A punição do auxílio à permanência em Portugal foi introduzida só pelo D. L 34/03. III- Se os factos dados como provados se referirem a uma dessas situações e
... 28- Pela forma descrita, agiram os arguidos com o ... do empreiteiro José Garcia Damião; mm)- em Maio de 2001, Habibullo Sirojev, cidadão uzbeque ... diploma ou na lei reguladora do direito de asilo ... Já na redacção introduzida pelo DL nº ... -
Acórdão nº 396/07 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Julho de 2007
... adoptou a Directiva nº 2002/90/CE, de 28 de Novembro de 2002, relativa à definição do ... O relator determinou, em 2 de Maio de 2007, que a recorrente fosse convidada a ... diploma ou na lei reguladora do direito de asilo ... A ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... nos 28 pases da UE25 + Noruega, Islndia e Sua; Foi ... 92/2006, de 25 de Maio), utilizao de lamas de depurao em solos agrcolas ... das alteraes legislativas no mbito do asilo e a execuo do SISone4ALL e medidas para ...
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Acórdão nº 121/10 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Abril de 2010
... Constitucional, aprovada pela Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, alterada, por último, ... lado, na decisão de rejeição de 10 de Maio de 2001, proferida no caso Mata Estevez c ... ções e procedimentos de concessão de asilo" ou protecção subsidiária ... \xC2" ...
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Acórdão nº 08B3745 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2009
1. Até ao Dec-lei 39/95, de 15 de Fevereiro, o regime processual em vigor não consentia intervenção significativa da Relação no conhecimento de questões de facto: face à afirmação plena dos princípios da oralidade plena (ou pura) e da imediação, o julgamento da matéria de facto era praticamente imodificável, e o recurso de apelação pouco mais era do que um recurso de apreciação das questões de...
... ência de acidente de viação ocorrido em 28.02.2003, na EN n.º 13, a quantia global de € ... , ao chegar junto do edifício denominado "Asilo de Velhos", precisamente a cerca de 20 metros de ... da idade (40 anos) que a lesada tinha em Maio de 2005 (altura em que cessou a sua incapacidade ... -
Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
... , e alte- rado pela Lei n.º 6/84, de 11 de Maio, pelos Decretos -Leis n. os 101 -A/88, de 26 de ... e 100/2001, de 25 de Agosto, e 108/2001, de 28 de Novem- bro, pelos Decretos -Leis n. os ... b) Hospital, hospício, asilo, clínica de convalescença ou de saúde, ou ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... de origem comunitária, a aprovação, em Maio de 1999, da 'Agenda 2000' como que neutralizou os ... ; - materialização de uma nova lei do asilo, a par da assinatura de tratados e convenções ... ; - Regulamentação da Lei n.º 134/99, de 28 de Agosto; - Proposta de criação de uma ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... Aprovada em 28 de Julho de 2005 ... O Presidente da Assembleia ... do regime de apoio aos requerentes de asilo ... SEGURANÇA RODOVIÁRIA E PROTECÇÃO CIVIL ... curso a Revisão da Lei nº1/2003, de 13 de Maio (Lei da Programação Militar), mantêm-se os ...
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Acórdão nº 232/04 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Março de 2004
... nos termos do art.º 63º, n.º 1, da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, na sua actual versão (LTC ... que, fora do âmbito específico do asilo, do direito à protecção da família, garantido ... em território alemão (sentença de 12 de Maio de 1987, in BverfGE 76, 1, 47). Como exemplo de ...
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Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
... sido publicado em anexo à Lei n.º 64/90, de 28 de Dezembro, publicada no Diário da República, ... a segurança das fronteiras, o direito de asilo ou as políticas nacionais de vistos, a ... da Directiva n.º 87/287/CEE, de 26 de Maio de 1987, e constituindo a maior operação ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... do Estado para 2002, foi apresentado em Maio uma Alteração à Lei do Orçamento do Estado ... jurídico por parte dos requerentes de asilo ou refugiados; - apoiar o ensino da língua e ... e número de alunos por turma (máximo de 28 ...
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Acórdão nº 01859/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Dezembro de 2002
I - O objecto de recurso jurisdicional de decisão sobre pedido de suspensão de eficácia abrange a decisão judicial e o próprio pedido de suspensão; II - O princípio da presunção de inocência é aplicável aos processos disciplinares; III - Não resulta do princípio da presunção de inocência a exigência de efeito suspensivo do recurso contencioso interposto de sanção disciplinar; IV - A suspensão de...
... 28 - Razão pela qual, de forma e clara e ... n.º 222/01, de 22 de Maio, do Tribunal Constitucional) ... E com efeito, ... , por exemplo, para os recursos de recusa de asilo (artigo 24.º, n.º 1 da Lei n.º 15/98, de 26 de ... -
Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... ónia, em Março de 1992, com a Roménia, em Maio de 1993, com a Bulgária em Dezembro de 1993 e ... à actual UE, representando respectivamente 28.4% da população, 33% da área de cerca de 8% do ... estrangeiros em território nacional e do asilo"; - Modernização do regime de recenseamento e ac\xC3" ...