alvara de transportes
2389 resultados para alvara de transportes
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Anúncio de procedimento n.º 5426/2021
... ção da entidade adjudicante: Fundo Regional dos Transportes Terrestres, I. P. R. A.NIPC: 510209718Endereço: Rua João Melo Abreu, ... o exercício da atividade profissionalSimTipo: AlvaráDescrição:Alvará para o exercício da atividade, obtido nos termos do artigo 3.º do ...
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Acórdão nº 017/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Fevereiro de 2004 (caso None)
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... - Estado Português, representado pela Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e das Comunicações e pelo Ministro Adjunto e da Juventude, ... , para o 1º.R., esse estabelecimento, incluindo o respectivo alvará, é nulo por impossibilidade legal do objecto, e como tal deve ser ... -
Acórdão nº 017/03 de Tribunal dos Conflitos, 05 de Fevereiro de 2004
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... - Estado Português, representado pela Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e das Comunicações e pelo Ministro Adjunto e da Juventude, ... , para o 1º.R., esse estabelecimento, incluindo o respectivo alvará, é nulo por impossibilidade legal do objecto, e como tal deve ser ... -
Despacho n.º 82-K/2017
... 9 de junho, o Município de Cascais passou a ser Autoridade de Transportes quanto aos serviços públicos de transportes de passageiros municipais; ... projetos para todas as operações urbanísticas não inseridos em alvará de loteamento, nem localizados em áreas de espaço central, central ...
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Aviso n.º 7945/2017
... - O Presidente da Câmara, Basílio Horta. Regulamento para Transportes de Índole e Fruição Turística no Município de Sintra Preâmbulo A ... titular de Licença municipal recebe, aquando da passagem do Alvará relativo à mesma ou da sua renovação e sempre após o pagamento das ...
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Portaria n.º 292/2020
... operacionais; k) 'Instalação operacional de entidade titular de alvará' a fração de edificação que constitua unidade independente, distinta e ... ça privado na especialidade de fiscal de exploração de transportes públicos; g) [ ... ] h) Para a prestação de serviços em recintos ...
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Regulamento n.º 557/2022
... de Utilização e Funcionamento do Centro Coordenador de Transportes ... de Castelo Branco ... Regulamento de Utilização e Funcionamento do ... c) Código de acesso à certidão permanente; ... d) Código do alvará ou licença comunitária para o exercício da atividade de transporte de ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... de Proteção Civil; 7 - Departamento de Autoridade de Transportes do Município de Cascais. Artigo 2.º Atribuições e Competências das ... projetos para todas as operações urbanísticas não inseridos em alvará de loteamento, nem localizados em áreas de espaço central, central ...
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Regulamento n.º 165/2022
... tituladas por alvará, cuja emissão é condição de eficácia da licença ou autorização ... interior da Estação Rodoviária do Queimado, exceto transportes públicos ... de passageiros, táxis ou cargas e descargas; ... d) Na ...
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Regulamento n.º 561/2021
... de 0,60 m x 0,40 m; c) Com anúncios relativos a serviços de transportes públicos e coletivos; d) Com distintivos destinados a informar o público ... à instrução e decisão do licenciamento, e constitui o respetivo alvará de licença, desde que emitido nos termos do n.º 4 do artigo 18.º, com ...
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Anúncio de procedimento n.º 6054/2018
... ção da entidade adjudicante: Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.NIPC: 508195446Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:- Alvará para a 4ª, 5ª, 7ª e 8ª ...
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Anúncio de procedimento n.º 3853/2018
... ção da entidade adjudicante: Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.NIPC: 508195446Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construçãoDescrição:Alvará para a 4ª, 5ª 7ª e 8ª subcategorias ...
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Anúncio de procedimento n.º 890/2018
... ção sucinta do objeto do contrato: SERVIÇO DE TRANSPORTES E MUDANÇASTipo de Contrato: Aquisição de ServiçosPreço base do ... o exercício da atividade profissionalSimTipo: AlvaráDescrição:Alvará emitido pelo IMTT que comprove as habilitações para o exercício da ...
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Acórdão nº 621/09.6TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Julho de 2011
Ao trabalhador que peticiona a remuneração de trabalho suplementar compete alegar e provar pelo menos o horário de trabalho ou o período de trabalho diário, a prestação de trabalho para além deles e que tal prestação foi expressa e previamente determinada pelo empregador, ou que tal prestação foi realizada de modo a não ser previsível a oposição do empregador.
... 2009, de forma habitual e com fins lucrativos à actividade de transportes públicos de mercadorias, 2. Possuindo para o efeito várias viaturas, e o respectivo alvará que lhe permite desenvolver a respectiva actividade 6. O Autor foi ... -
Aviso n.º 1547/2006, de 22 de Junho de 2006
... para os municípios de diversas competências em matéria de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros ... O referido diploma ... c) «Transportador em táxi» a empresa habilitada com alvará ...
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Acórdão nº 00015/13.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Abril de 2018
I — O Código dos Contratos Públicos permite ajustamentos ao conteúdo do contrato a celebrar nos termos estabelecidos no seu artigo 99º, podendo o órgão competente para a decisão de contratar propor ajustamentos ao conteúdo do contrato a celebrar, desde que estes resultem de exigências de interesse público e, tratando-se de procedimento em que se tenha analisado e avaliado mais de uma...
... ção de adjudicação da “Concessão de Serviço Público de Transportes Coletivos Urbanos e Locais para as Freguesias de Boaldeia e Farminhão em ... às já existentes nos lotes 78 e 79, titulados pelo referenciado Alvará!!! ... » ... Se reduzir é aqui utilizado com o sentido de restringir, ... -
Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio de 2009
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Decreto-Lei n.º 126/2009 de 27 de Maio O presente ... P., sendo titulado por alvará, emitido pelo prazo de cinco anos, re- novável mediante a comprovação ...
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Aviso n.º 5156/2018
... instalados, inscritos ou afixados em veículos e a inscrita em transportes públicos; eee) "Publicidade móvel": inscrição, afixação ou difusão ... no número anterior é diferida até à data de emissão do alvará ou admissão da comunicação prévia nos termos do Regime Jurídico da ...
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Despacho n.º 174/2019
... , sinalização informativa, abrigos para utentes de transportes públicos, bem como sobre a eliminação e impedimento de criação de ... ao seu enquadramento técnico e legal, com vista à emissão do alvará de licença ou autorização; e) Apreciar e informar todos os processos ...
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Anúncio de procedimento n.º 3894/2017
... DO CONTRATO Designação do contrato: CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA O ANO LETIVO 2017/2018 Descrição sucinta do objeto do ... Alvará para o exercício da atividade de transporte coletivo de crianças, nos ...
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Despacho n.º 987/2022
... INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P ... Despacho n.º 987/2022 Sumário: Subdelegação de competências ... veículos de transporte coletivo de crianças; 8.9 — Emissão de alvará, ou licença comunitária para o transporte público em veículos auto- ...
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Despacho n.º 987/2022
... Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P ... Despacho n.º 987/2022 ... Sumário: Subdelegação de ... alvará, ou licença comunitária para o transporte público em veículos auto- ...
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Deliberação n.º 420-B/2020
... , Avaliação e Prospetiva do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.No uso de competências próprias que foram atribuídas pelo ... atribuídas nos termos dos números anteriores para emissões de alvará, licenças, títulos de certificação, autorizações, homologações, ...
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Despacho n.º 12877/2022
... Instituto da Mobilidade e dos Transportes", I. P ... Despacho n.º 12877/2022 ... Sumário: Subdelegação de compet\xC3" ... alvará, ou licença comunitária para o transporte público em veículos auto- ...
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Lei n.º 54/2019
... do serviço de segurança a bordo por empresas privadas carece de alvará; d) Estabelecer que a função de segurança privado armado a bordo carece ... ção Interna, a DGRM, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes ...