acção declarativa constitutiva
-
Acórdão nº 701/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... 1869.° do Código Civil) ... II - A acção de investigação da paternidade a que aludem os ... Tribunal Judicial de Chaves, acção declarativa constitutiva, com processo comum ordinário, para ...
-
Acórdão nº 701/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 1869.° do Código Civil) ... II - A acção de investigação da paternidade a que aludem os ... Tribunal Judicial de Chaves, acção declarativa constitutiva, com processo comum ordinário, para ...
-
Acórdão nº 701/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... 1869.° do Código Civil) ... II - A acção de investigação da paternidade a que aludem os ... Tribunal Judicial de Chaves, acção declarativa constitutiva, com processo comum ordinário, para ...
-
Acórdão nº 701/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... 1869.° do Código Civil) ... II - A acção de investigação da paternidade a que aludem os ... Tribunal Judicial de Chaves, acção declarativa constitutiva, com processo comum ordinário, para ...
-
Acórdão nº 701/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... 1869.° do Código Civil) ... II - A acção de investigação da paternidade a que aludem os ... Tribunal Judicial de Chaves, acção declarativa constitutiva, com processo comum ordinário, para ...
-
Acórdão nº 701/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... 1869.° do Código Civil) ... II - A acção de investigação da paternidade a que aludem os ... Tribunal Judicial de Chaves, acção declarativa constitutiva, com processo comum ordinário, para ...
-
Acórdão nº 701/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2009
... 1869.° do Código Civil) ... II - A acção de investigação da paternidade a que aludem os ... Tribunal Judicial de Chaves, acção declarativa constitutiva, com processo comum ordinário, para ...
-
Acórdão nº 701/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... 1869.° do Código Civil) ... II - A acção de investigação da paternidade a que aludem os ... Tribunal Judicial de Chaves, acção declarativa constitutiva, com processo comum ordinário, para ...
-
Acórdão nº 701/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... 1869.° do Código Civil) ... II - A acção de investigação da paternidade a que aludem os ... Tribunal Judicial de Chaves, acção declarativa constitutiva, com processo comum ordinário, para ...
-
Acórdão nº 701/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... 1869.° do Código Civil) ... II - A acção de investigação da paternidade a que aludem os ... Tribunal Judicial de Chaves, acção declarativa constitutiva, com processo comum ordinário, para ...
-
Acórdão nº 701/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... 1869.° do Código Civil) ... II - A acção de investigação da paternidade a que aludem os ... Tribunal Judicial de Chaves, acção declarativa constitutiva, com processo comum ordinário, para ...
-
Acórdão nº 701/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... 1869.° do Código Civil) ... II - A acção de investigação da paternidade a que aludem os ... Tribunal Judicial de Chaves, acção declarativa constitutiva, com processo comum ordinário, para ...
-
Acórdão nº 701/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... 1869.° do Código Civil) ... II - A acção de investigação da paternidade a que aludem os ... Tribunal Judicial de Chaves, acção declarativa constitutiva, com processo comum ordinário, para ...
-
Acórdão nº 701/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... 1869.° do Código Civil) ... II - A acção de investigação da paternidade a que aludem os ... Tribunal Judicial de Chaves, acção declarativa constitutiva, com processo comum ordinário, para ...
-
Acórdão nº 701/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... 1869.° do Código Civil) ... II - A acção de investigação da paternidade a que aludem os ... Tribunal Judicial de Chaves, acção declarativa constitutiva, com processo comum ordinário, para ...
-
Acórdão nº 701/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... 1869.° do Código Civil) ... II - A acção de investigação da paternidade a que aludem os ... Tribunal Judicial de Chaves, acção declarativa constitutiva, com processo comum ordinário, para ...
-
Acórdão nº 701/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... 1869.° do Código Civil) ... II - A acção de investigação da paternidade a que aludem os ... Tribunal Judicial de Chaves, acção declarativa constitutiva, com processo comum ordinário, para ...
-
Acórdão nº 701/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... 1869.° do Código Civil) ... II - A acção de investigação da paternidade a que aludem os ... Tribunal Judicial de Chaves, acção declarativa constitutiva, com processo comum ordinário, para ...
-
Acórdão nº 701/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... 1869.° do Código Civil) ... II - A acção de investigação da paternidade a que aludem os ... Tribunal Judicial de Chaves, acção declarativa constitutiva, com processo comum ordinário, para ...
-
Acórdão nº 701/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... 1869.° do Código Civil) ... II - A acção de investigação da paternidade a que aludem os ... Tribunal Judicial de Chaves, acção declarativa constitutiva, com processo comum ordinário, para ...
-
Acórdão nº 701/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... 1869.° do Código Civil) ... II - A acção de investigação da paternidade a que aludem os ... Tribunal Judicial de Chaves, acção declarativa constitutiva, com processo comum ordinário, para ...
-
Acórdão nº 701/07.2TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... 1869.° do Código Civil) ... II - A acção de investigação da paternidade a que aludem os ... Tribunal Judicial de Chaves, acção declarativa constitutiva, com processo comum ordinário, para ...
-
Acórdão nº 144/07.8TBFVN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... pai estava legitimado a instaurar a acção de impugnação da paternidade dentro do prazo de ... judiciário, demanda, nesta acção declarativa constitutiva, sob a forma de processo ordinário, ...
-
Acórdão nº 296/06.4TBSRE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Setembro de 2008
I. A acção de demarcação tem como pressuposto o reconhecimento do direito de propriedade sobre o prédio cuja demarcação se pretende; No entanto, a finalidade específica da acção não é o reconhecimento desse direito, mas fazer funcionar o direito que o proprietário tem de obrigar os donos dos prédios confinantes a concorrerem para a demarcação das estremas entre os prédios (1353º, do Cód. Civil).
... de Pombal , intentaram a presente acção contra C ... e esposa D ... , residentes ... , na sua essência, a uma actividade declarativa, conexionada com a averiguação da titularidade ... essencialmente declarativa, que não constitutiva, donde que o conteúdo da preceituado no art ... -
Acórdão nº 912-B/2002.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2011
I – Mesmo que o autor estruture a acção de investigação de paternidade em factos destinados a formar a base da presunção estabelecida na al. a), do n.º 1, do artigo 1871.º, do Código Civil («reputado e tratado» como filho), é-lhe lícito lançar mão de prova pericial por meio de exame ao ADN, se alegou factos relativos à própria procriação e foram levados à base instrutória. II –...
... recorrido e autor instaurou a presente acção declarativa constitutiva, com processo ...