Tutor
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 289 |
Page 289
s.m. lat. tutore).
s.c.: pessoa a quem, por lei, é confiada uma tutela; haste cravada no solo e à qual se segura uma planta.
Se o tutor ou curador não prestar espontaneamente as contas, é citado para as apresentar no prazo de 30 dias, a requerimento do Ministério Público, do protutor, do subcurador ou de qualquer parente sucessível do incapaz; o prazo pode ser prorrogado, quando a prorrogação se justifique por juízos de equidade. - Artigo 1021.º. A aprovação das contas não...
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