Tribunal colectivo
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 288 |
Page288
s.m. (lat. tribunale).
s.c.: lugar das audiências judiciais; conjunto dos magistrados ou das pessoas que administram a justiça.
adj. (lat. collectiva).
s.c.: que abrange muitas pessoas ou coisas; que pertence a muitos.
A discussão e julgamento da causa são feitos com intervenção do tribunal colectivo, salvo nos casos excepcionados na lei.
Antes da discussão o processo vai com vista, por 5 dias, a cada um dos juízes adjuntos, salvo se o juiz da causa o julgar dispensável em atenção à simplicidade da causa.
O presidente do tribunal colectivo goza de todos os poderes necessários para tornar...
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