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Tribunal colectivo

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Vincent
AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas288

Page 288

s.m. (lat. tribunale).

s.c.: lugar das audiências judiciais; conjunto dos magistrados ou das pessoas que administram a justiça.

adj. (lat. collectiva).

s.c.: que abrange muitas pessoas ou coisas; que pertence a muitos.

A discussão e julgamento da causa são feitos com intervenção do tribunal colectivo, salvo nos casos excepcionados na lei.

Antes da discussão o processo vai com vista, por 5 dias, a cada um dos juízes adjuntos, salvo se o juiz da causa o julgar dispensável em atenção à simplicidade da causa.

O presidente do tribunal colectivo goza de todos os poderes necessários para tornar útil e breve a discussão e para assegurar a justa decisão da causa.

Feita a chamada das pessoas que tenham sido convocadas, é logo aberta a audiência, mas esta será, porém, adiada se não for possível constituir o tribunal colectivo.

Não havendo razões de adiamento, realizar-se-á a discussão da causa.

Logo, o presidente do colectivo procurará conciliar as partes, se a causa estiver no âmbito do seu poder de disposição.

Só podem intervir na decisão da matéria de facto os juízes que tenham assistido a todos os actos de instrução e discussão praticados na audiência final.

Remissões:

arts. 646.º a 657.º C.P.C..

Jurisprudência:

Ac. Rel. Porto, de 20/1/03, in JTRP00035646/ITIJ/Net.

Ac. S.T.J., de 19/9/02, in Sumários, 9/2002.

Ac. Rel. Porto, de 7/12/99, in B.M.J., 492.º-487.

História:

O C.P.C. de 1876 consagrava ainda o velho sistema da discussão escrita (art. 400.º), a não ser que, nas acções de processo ordinário, as partes acordassem...

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