salarios militares
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... decorrentes da contagem de tempo de serviço dos ex-militares para efeito de reforma ou aposentação; l) Cumprimento de obrigações ... salários em atraso são consideradas como prestações do subsistema de Protecção ...
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Resolução N.º 388/1979 de 31 de Dezembro
... Os políticos e militares" já reconheceram a importância deste facto. Aguarda-se que o mesmo aconte\xC3" ... éria de política salarial, pretende-se que as alterações de salários e remunerações na Região não conduzam a situações muito ...
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... no número anterior compreendem, designadamente, ordenados, salários, vencimentos, gratificações, percentagens, comissões, participações, ... em missões de salvaguarda de paz 1 - Ficam isentos de IRS os militares e elementos das forças de segurança quanto às remunerações auferidas ...
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Decreto-Lei n.º 45103, de 01 de Julho de 1963
... renda, ou taxa de ocupação, ou da soma anual dos ordenados e salários ... § único. Tratando-se, porém, de actividade de exercício ... § 2.º As autoridades civis e militares deverão prestar aos funcionários de finanças todo o auxílio que estes ...
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Jurisprudência n.º 6/2001, de 30 de Março de 2001
... '), XCIII ('Que não tragam hábitos, nem insígnias das Ordens Militares em jogos, ou em máscaras'), XCIV ('Dos Mouros e Judeus, que andam sem ... ainda que, em muitos casos, com a atribuição de vencimentos ou salários, mas sempre com proibição de regresso às terras em que anteriormente se ...
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Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
... , leitos de cheia e zonas inundáveis, zonas industriais e militares desactivadas e regiões fronteiriças ... 29 - No âmbito da União ... ditos tradicionais, cuja competitividade assenta em baixos salários e reduzidas qualificações da mão-de-obra ... Região Centro - Opções ...
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Acórdão nº 98P1205 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2001
A regra n.º 3 do artigo 121.º do Código Penal, que estatui a verificação da prescrição do procedimento quando, descontado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da prescrição, acrescido de metade, é aplicável, subsidiariamente, nos termos do artigo 32.º do regime geral das contra-ordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de...
... »), XCIII («Que não tragam hábitos, nem insígnias das Ordens Militares em jogos, ou em máscaras»), XCIV («Dos Mouros e Judeus, que andam sem ... ainda que, em muitos casos, com a atribuição de vencimentos ou salários, mas sempre com proibição de regresso às terras em que anteriormente se ... -
Novo regime do arrendamento urbano.
Capítulo II Disposições gerais.- Secção I Comunicações.- Artigo 9.° Forma da comunicação.- Artigo 10.° Vicissitudes.- Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários.- Artigo 12.° Casa de morada de família.- Secção II. Associações.- Artigo 13.° Legitimidade.- Secção III Despejo.- Artigo 14.° Acção de despejo.- Artigo 15.° Título executivo.- Secção IV Justo impedimento.- Artigo 16.°...
... há mais de dois anos, for devida ao cumprimento de deveres militares ou profissionais do próprio, do cônjuge ou de quem viva com o ... , consideram-se rendimentos o valor mensal de todos os ordenados, salários e outras remunerações do trabalho, incluindo diuturnidades, horas ...