rnpc lisboa
193 resultados para rnpc lisboa
-
Acórdão nº 087841 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Fevereiro de 1996 (caso None)
I - Uma denominação social numa firma de modo a constituir imitação da marca de outrem, é um acto de concorrência desleal a analisar em face das disposições do CPI40. II - Constituem concorrência desleal os actos repudiados pela consciência normal dos comerciantes como contrários aos usos honestos do comércio, que sejam susceptíveis de causar prejuízos à empresa de um competidor pela usurpação,...
... nos Estados Unidos da América propôs no Tribunal da Comarca de Lisboa acção declarativa com processo sumário contra A.T.T. - Equipamentos e ... -
Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Outubro de 2009
... de prazo da nova morada, tendo, no entanto, havido comunicação ao RNPC, em 27/12/04, dever-se-à aplicar o disposto no n.º 1 do art. 112° ... 2.º, n.º 1, alínea g), do Código das Custas Judiciais ... * Lisboa, 29 de Setembro de 2009 (Rogério Martins) (José Correia) (Pereira ...
-
Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2009
... de prazo da nova morada, tendo, no entanto, havido comunicação ao RNPC, em 27/12/04, dever-se-à aplicar o disposto no n.º 1 do art. 112° ... 2.º, n.º 1, alínea g), do Código das Custas Judiciais ... * Lisboa, 29 de Setembro de 2009 (Rogério Martins) (José Correia) (Pereira ...
-
Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Outubro de 2009
... de prazo da nova morada, tendo, no entanto, havido comunicação ao RNPC, em 27/12/04, dever-se-à aplicar o disposto no n.º 1 do art. 112° ... 2.º, n.º 1, alínea g), do Código das Custas Judiciais ... * Lisboa, 29 de Setembro de 2009 (Rogério Martins) (José Correia) (Pereira ...
-
Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... de prazo da nova morada, tendo, no entanto, havido comunicação ao RNPC, em 27/12/04, dever-se-à aplicar o disposto no n.º 1 do art. 112° ... 2.º, n.º 1, alínea g), do Código das Custas Judiciais ... * Lisboa, 29 de Setembro de 2009 (Rogério Martins) (José Correia) (Pereira ...
-
Acórdão nº 087841 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 1996
I - Uma denominação social numa firma de modo a constituir imitação da marca de outrem, é um acto de concorrência desleal a analisar em face das disposições do CPI40. II - Constituem concorrência desleal os actos repudiados pela consciência normal dos comerciantes como contrários aos usos honestos do comércio, que sejam susceptíveis de causar prejuízos à empresa de um competidor pela usurpação,...
... nos Estados Unidos da América propôs no Tribunal da Comarca de Lisboa acção declarativa com processo sumário contra A.T.T. - Equipamentos e ... -
Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2009
... de prazo da nova morada, tendo, no entanto, havido comunicação ao RNPC, em 27/12/04, dever-se-à aplicar o disposto no n.º 1 do art. 112° ... 2.º, n.º 1, alínea g), do Código das Custas Judiciais ... * Lisboa, 29 de Setembro de 2009 (Rogério Martins) (José Correia) (Pereira ...
-
Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... de prazo da nova morada, tendo, no entanto, havido comunicação ao RNPC, em 27/12/04, dever-se-à aplicar o disposto no n.º 1 do art. 112° ... 2.º, n.º 1, alínea g), do Código das Custas Judiciais ... * Lisboa, 29 de Setembro de 2009 (Rogério Martins) (José Correia) (Pereira ...
-
Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... de prazo da nova morada, tendo, no entanto, havido comunicação ao RNPC, em 27/12/04, dever-se-à aplicar o disposto no n.º 1 do art. 112° ... 2.º, n.º 1, alínea g), do Código das Custas Judiciais ... * Lisboa, 29 de Setembro de 2009 (Rogério Martins) (José Correia) (Pereira ...
-
Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2009
... de prazo da nova morada, tendo, no entanto, havido comunicação ao RNPC, em 27/12/04, dever-se-à aplicar o disposto no n.º 1 do art. 112° ... 2.º, n.º 1, alínea g), do Código das Custas Judiciais ... * Lisboa, 29 de Setembro de 2009 (Rogério Martins) (José Correia) (Pereira ...
-
Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... de prazo da nova morada, tendo, no entanto, havido comunicação ao RNPC, em 27/12/04, dever-se-à aplicar o disposto no n.º 1 do art. 112° ... 2.º, n.º 1, alínea g), do Código das Custas Judiciais ... * Lisboa, 29 de Setembro de 2009 (Rogério Martins) (José Correia) (Pereira ...
-
Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... de prazo da nova morada, tendo, no entanto, havido comunicação ao RNPC, em 27/12/04, dever-se-à aplicar o disposto no n.º 1 do art. 112° ... 2.º, n.º 1, alínea g), do Código das Custas Judiciais ... * Lisboa, 29 de Setembro de 2009 (Rogério Martins) (José Correia) (Pereira ...
-
Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2009
... de prazo da nova morada, tendo, no entanto, havido comunicação ao RNPC, em 27/12/04, dever-se-à aplicar o disposto no n.º 1 do art. 112° ... 2.º, n.º 1, alínea g), do Código das Custas Judiciais ... * Lisboa, 29 de Setembro de 2009 (Rogério Martins) (José Correia) (Pereira ...
-
Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... de prazo da nova morada, tendo, no entanto, havido comunicação ao RNPC, em 27/12/04, dever-se-à aplicar o disposto no n.º 1 do art. 112° ... 2.º, n.º 1, alínea g), do Código das Custas Judiciais ... * Lisboa, 29 de Setembro de 2009 (Rogério Martins) (José Correia) (Pereira ...
-
Acórdão nº 02435/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2009
... de prazo da nova morada, tendo, no entanto, havido comunicação ao RNPC, em 27/12/04, dever-se-à aplicar o disposto no n.º 1 do art. 112° ... 2.º, n.º 1, alínea g), do Código das Custas Judiciais ... * Lisboa, 29 de Setembro de 2009 (Rogério Martins) (José Correia) (Pereira ...
-
Acórdão nº 07A4069 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Dezembro de 2007
- Constituída uma sociedade em que os pais sejam sócios conjuntamente com alguns dos seus filhos, a entrada daqueles para a realização da sua quota do capital social mediante a transferência de um imóvel não configura só por si uma fraude à disposição proibitiva da venda de pais a filhos. - Não é legítimo retirar das normas remissivas do art. 984º, em especial, e da do art. 939º, genericamente,
... , n.º 00 A, freguesia de S. João de Brito, em Lisboa, e ainda ser declarada a litigância de má fé no caso de os Réus ... ída por escritura pública, dotada de denominação e inscrita no RNPC é uma pessoa colectiva (plena), em tudo semelhante às demais sociedades ... -
Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... assumidas internacionalmente nomeadamente no âmbito da Cimeira de Lisboa, no contexto da presidência Portuguesa da União Europeia ... As GOP de ... distrito, onde não existe CFE, de terminais de pesquisa ligados ao RNPC (através de um protocolo celebrado entre o IAPMEI e a DGRN) ...
-
Acórdão nº 05A1454 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2006 (caso NULL)
ACORDAM NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Empresa-A, com sede em Lisboa propôs acção ordinária contra Empresa-B, com sede em Seia pedindo a ... 4ª - À data que a recorrente obteve a autorização do RNPC para o uso da sua denominação social "Empresa-B, em 1995, há já muitos ...
-
Acórdão nº 04B873 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Março de 2004 (caso NULL)
1. Na determinação da competência dos tribunais em razão da matéria releva essencialmente a estrutura do objecto do processo, envolvida pela causa de pedir e pelo pedido formulados na acção, no momento em que intentada. 2. Os juízos quanto à distinção e insusceptibilidade de confusão ou erro sobre concerne denominações particulares ou firmas societárias devem ter em linha de conta, além do mais,...
... , no dia 25 de Outubro de 2000, no 1 Juzo do Tribunal do Comrcio de Lisboa, contra "B, Lda.", aco declarativa constitutivo-condenatria, pedindo a sua ... o tribunal do domiclio ou da sede do recorrente (artigos 63 a 66 do RNPC). Todavia, no caso vertente, no est em causa qualquer recurso contencioso ... -
Acórdão nº 0668/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Julho de 2002
Não afronta o direito comunitário o prazo (90 dias) de caducidade do direito de impugnar liquidação de emolumentos registrais com fundamento em violação do mesmo direito fixado no artigo 102°, 1, do CPPT, sendo que a globalidade das possibilidades de reacção de que os contribuintes dispõem respeita o princípio da equivalência com o direito interno e o princípio da efectividade.
... - Lisboa, inconformada com a sentença do 4° Juízo do TT de 1ª Instância de ... 24 988 250$00 a título de emolumentos do RNPC; C)A impugnante entregou no dia 3 de Dezembro de 1996, nos cofres do RNPC, ... -
Acórdão nº 221/09.0TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Abril de 2012
... e com a própria firma (artºs 424 nº 1 e 595 do Código Civil e 44 RNPC). O trespasse do estabelecimento que tudo englobe continua a fazer-se por ... comercial ou industrial e respectivo contrato de aluguer, Lisboa, 1991, pág. 154, Santos Júnior, “Sobre o trespasse e a cessão da ...
-
Acórdão nº 02B2596 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2002 (caso NULL)
1. O DL, 129/98, de 13/05, dispõe sobre o conteúdo de uma determinada relação jurídica, com abstracção da sua origem sendo, por isso, aplicável por já se encontrar em vigor, no recurso contencioso de inscrição de denominação social, requerida antes do início da vigência daquele DL. 2. A razão de ser de se não permitir, na formação de firma ou denominações sociais, de vocábulos de uso corrente é
... social, em termos de poder exigir a revogação da inscrição no RNPC de uma firma de outra sociedade que inclua tal palavra, assim impedindo a ... assim, a Recorrente em qualquer momento exercer a sua actividade em Lisboa ... Em segundo lugar importa ter em conta o objecto social de ambas as ... -
Acórdão nº 03A441 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Março de 2003 (caso NULL)
... Termos em que negam a revista. Custas pela recorrente. Lisboa , 18 de Maro de 2003 Azevedo Ramos Afonso Correia (dispensei o visto) ...
-
Corporativo
... 3) Registro en la RNPC - Registro Nacional para las Entidades Colectivas ... @@3. Anunciar ... @2.4. Mercados de capital de riesgo y la Bolsa de Lisboa ... @@Mercados de Capital a Riesgo ... El mercado de capital a ...
-
Acórdão nº 04B1949 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Outubro de 2005 (caso NULL)
... pela ora recorrente, acorrer termos pelo Tribunal do Comércio de Lisboa, o certificado de admissibilidade da alteração da firma «"B", SA.» ...