revogação doação
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Acórdão nº 9/05.8TBDGM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos bens doados, entre eles ... 21. Tendo-se por certo que a (im)possibilidade de revogação de uma doação constitui um elemento essencial para decidir da vontade de ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos bens doados, entre eles ... 21. Tendo-se por certo que a (im)possibilidade de revogação de uma doação constitui um elemento essencial para decidir da vontade de ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos bens doados, entre eles ... 21. Tendo-se por certo que a (im)possibilidade de revogação de uma doação constitui um elemento essencial para decidir da vontade de ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos bens doados, entre eles ... 21. Tendo-se por certo que a (im)possibilidade de revogação de uma doação constitui um elemento essencial para decidir da vontade de ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos bens doados, entre eles ... 21. Tendo-se por certo que a (im)possibilidade de revogação de uma doação constitui um elemento essencial para decidir da vontade de ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos bens doados, entre eles ... 21. Tendo-se por certo que a (im)possibilidade de revogação de uma doação constitui um elemento essencial para decidir da vontade de ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos bens doados, entre eles ... 21. Tendo-se por certo que a (im)possibilidade de revogação de uma doação constitui um elemento essencial para decidir da vontade de ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos bens doados, entre eles ... 21. Tendo-se por certo que a (im)possibilidade de revogação de uma doação constitui um elemento essencial para decidir da vontade de ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos bens doados, entre eles ... 21. Tendo-se por certo que a (im)possibilidade de revogação de uma doação constitui um elemento essencial para decidir da vontade de ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos bens doados, entre eles ... 21. Tendo-se por certo que a (im)possibilidade de revogação de uma doação constitui um elemento essencial para decidir da vontade de ...
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Acórdão nº 9/05.8TBDGM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos bens doados, entre eles ... 21. Tendo-se por certo que a (im)possibilidade de revogação de uma doação constitui um elemento essencial para decidir da vontade de ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos bens doados, entre eles ... 21. Tendo-se por certo que a (im)possibilidade de revogação de uma doação constitui um elemento essencial para decidir da vontade de ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos bens doados, entre eles ... 21. Tendo-se por certo que a (im)possibilidade de revogação de uma doação constitui um elemento essencial para decidir da vontade de ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos bens doados, entre eles ... 21. Tendo-se por certo que a (im)possibilidade de revogação de uma doação constitui um elemento essencial para decidir da vontade de ...
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Acórdão nº 9/05.8TBDGM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos bens doados, entre eles ... 21. Tendo-se por certo que a (im)possibilidade de revogação de uma doação constitui um elemento essencial para decidir da vontade de ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos bens doados, entre eles ... 21. Tendo-se por certo que a (im)possibilidade de revogação de uma doação constitui um elemento essencial para decidir da vontade de ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos bens doados, entre eles ... 21. Tendo-se por certo que a (im)possibilidade de revogação de uma doação constitui um elemento essencial para decidir da vontade de ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos bens doados, entre eles ... 21. Tendo-se por certo que a (im)possibilidade de revogação de uma doação constitui um elemento essencial para decidir da vontade de ...
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Acórdão nº 9/05.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... Área Temática: ... Sumário: Numa doação em que o doador reservou para si o usufruto dos bens doados, entre eles ... 21. Tendo-se por certo que a (im)possibilidade de revogação de uma doação constitui um elemento essencial para decidir da vontade de ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ser efetuada através de revisão, alteração, aditamento ou revogação das disposições e anexos contidos no Código Regulamentar do Município ... ência e da exequibilidade da aceitação da herança, legado ou doação e das suas condições ou encargos. Artigo 201.º Alienação e ...
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Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho de 2003
... a alínea i) do n.º 5 em que, por renúncia ao direito de revogação ou cláusula de natureza semelhante, o representado deixe de poder revogar ... , renúncia ou desistência, resolução ou revogação da doação entre vivos com ou sem reserva de usufruto, salvo nos casos previstos nos ...
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Despacho n.º 14897/2003(2ªSérie), de 31 de Julho de 2003
... a alínea i) do n.º 5 em que, por renúncia ao direito de revogação ou cláusula de natureza semelhante, o representado deixe de poder revogar ... , renúncia ou desistência, resolução ou revogação da doação entre vivos com ou sem reserva de usufruto, salvo nos casos previstos nos ...
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Despacho n.º 14952-E/2003(2ªSérie), de 31 de Julho de 2003
... a alínea i) do n.º 5 em que, por renúncia ao direito de revogação ou cláusula de natureza semelhante, o representado deixe de poder revogar ... , renúncia ou desistência, resolução ou revogação da doação entre vivos com ou sem reserva de usufruto, salvo nos casos previstos nos ...
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Declaração de Rectificação n.º 10-H/2003, de 31 de Julho de 2003
... a alínea i) do n.º 5 em que, por renúncia ao direito de revogação ou cláusula de natureza semelhante, o representado deixe de poder revogar ... , renúncia ou desistência, resolução ou revogação da doação entre vivos com ou sem reserva de usufruto, salvo nos casos previstos nos ...
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Acórdão nº 10373/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Março de 2007
1. O critério de aferição da verificação dos pressupostos da excepção de caso julgado - identidade de sujeitos, pedido e causa de pedir - tem de ser o mesmo face às acções em causa (pois só assim poderemos constatar a exigida identidade); e esse critério deve ser o que foi adoptado na primeira acção, conforme o princípio da precedência do caso julgado que imana do disposto no artº 675º do CPC.
... por se considerar que a factualidade apurada constituía uma doação modal e não, como invocado pela A., um mútuo; ou seja, a diferente ... º do CCiv) do donatário que possa servir de fundamento à revogação da doação (artº 970º do CCiv) ... Nem, por outro lado, se pode ...