regulamento uniformes do exercito
157 resultados para regulamento uniformes do exercito
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Decreto n.º 44884, de 18 de Fevereiro de 1963
... sargentos e praças da Armada aos do Exército e da Força Aérea é a seguinte: (ver documento ... e não estar impedido pelo Regulamento de Disciplina Militar de ser reconduzido; c) Ter ... e Honras Militares e Regulamento de Uniformes ...
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Portaria n.º 366-A/93, de 31 de Março de 1993
... Armadas, Chefes dos Estados-Maiores do Exército, da Armada e da Força Aérea, Provedor de ... dos serviços de socorro obedecerá a regulamento a aprovar pelo Ministro das Obras Públicas, ... à actuação de sobrecargas uniformes associadas a grupos de cargas concentradas e o ...
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Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
... propostas, impostos pela lei e pelo regulamento do concurso; Não autonomização do item ... , de padrões de fiscalização uniformes com o objectivo de garantir a justiça e ... ência na Doença aos Militares do Exército (ADME); Reposição, comprovada através de ...
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Acórdão nº 521/03 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Outubro de 2003
... ão disciplinar agravada, previstas no Regulamento de Disciplina Militar e, como consequência de ... espécies a mesma funcionalidade dos uniformes das Forças Armadas, como os trajes de combate e ... Exército", Marinha ou na Força Aérea (art. 27.º). A noç\xC3" ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... , na elaboração de futuro regulamento devem ser ponderadas as desvantagens desse ... ões de contos (+8,5%), destacando-se o Exército, com +10,2 milhões de contos e a Marinha com 4,3 ... necessária a aplicação de critérios uniformes para a distinção, no investimento elegível, ...
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Acórdão nº 0208/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2005
É ilegal a restrição dos meios probatórios da actividade profissional de odontologista durante 18 anos, aprovada em acta pela Comissão de Ética Profissional de Odontologistas, já depois da entrega do currículo e das provas, para excluir o interessado da lista de acreditação, sem apreciação, em concreto, das provas apresentadas por este último, ao arrepio do princípio da liberdade dos meios...
... obter uma interpretação e aplicação uniformes do direito ... É este o nosso parecer." 2. ... ês ramos das forças armadas, Marinha, Exército ou Força Aérea, provando o exercício da ... , pelo que se estará em face de um regulamento praeter legem." As questões identificadas foram ... -
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... RG - Regime Geral ... RGPIP - Regulamento Geral para Parcerias e Iniciativas Públicas ... ões de contos (+13,0%), destacando-se o Exército, com +12,9 milhões de contos; da Justiça, com ... uniformes: em alguns serviços de finanças o registo de ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... áveis deveriam constar no próprio regulamento de acesso, permitindo aos promotores uma ... ões de contos (+8,7%), destacando-se o Exército, com + 8 milhões de contos; Em termos ... determinar a aplicação de critérios uniformes na determinação das despesas elegíveis aceites ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... , contudo, que, estabelecendo o regulamento a data limite para a apresentação das ... , pela implementação de validações uniformes da informação transmitida aos sistemas ... 32.342.055 Exército - Comando de Logística/Logística ... 3.591.344 ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... coordenação na elaboração do novo regulamento de Segurança no Trabalho para estaleiros de ... coexistência, na estrutura superior do Exército, de órgãos centrais de administração e ... públicas nacionais territorialmente uniformes ... A desconcentração territorial da ...
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Acórdão nº 0177/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2005
I - No âmbito do procedimento administrativo, inexistindo norma habilitante que a legitime, é ilegal, por violação do n.º 1 do art.º 87.º do CPA, qualquer restrição dos meios de prova admitidos em direito. II - A Lei n.º 4/99, de 27/1, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 16/02, de 22 de Fevereiro, que regula e disciplina a actividade profissional de odontologia, não previu quais os...
... , pelo que estaremos em face de um regulamento praeter legem, justificando-se a indicada ... ês ramos das forças armadas, Marinha, Exército ou Força Aérea, provando o exercício da ... Secção, tendo merecido decisões uniformes no sentido em que decidiu o acórdão recorrido ... -
Acórdão nº 51/07.4GBMGL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Novembro de 2011
As declarações de um co-arguido podem ser livremente apreciadas, independentemente de haver ou não mais provas que as corroborem, desde que seja respeitado o princípio do contraditório. Tudo depende, em resumo, da credibilidade que tais declarações oferecem, tendo presente o disposto no artigo 127.º, do C. Proc. Penal.
... obrigatório, permaneceu vinculado ao Exército, no Quartel General de Coimbra, por um período ... sujeitos a um regime penal especial - Regulamento de Disciplina Militar ... No que concerne ao ... uniformes, no que tange à participação do ora recorrente ... -
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... de rodas, das quais 302 destinam-se ao Exército e 20 à Marinha. Para este último ramo, ... de 1995, relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de ... actuais; - elaboração do novo Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), em ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... Também o novo Regulamento Consular, substituindo a legislação em vigor ... Civil dos Estabelecimentos Fabris do Exército ... PolíciaMarítima: - Alteração do Estatuto ... ção e aprovação dos Regulamentos dos Uniformes e Transportes e dos Cursos de Formação de ...
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Acórdão nº 0179/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2004
I - O acto que ordenou a junção de documentos relativos ao exercício da profissão de odontologista durante dezoito anos a que o recorrente correspondeu juntando três documentos que considera satisfazerem a exigência e provarem o facto, mas que a administração não considerou prova suficiente, não ofende o princípio do inquisitório, nem limita os meios de prova admitidos de forma incompatível com o
... i) por respeitar à elaboração do regulamento interno do próprio Conselho), o que parece ... ês ramos das forças armadas, Marinha Exército ou Força Aérea, provando o exercício da ... a fazer era estabelecer critérios uniformes, adequados e justos de apreciação dos pedidos ... -
Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
... a nomear definitivamente for militar do Exército, da Armada ou da Aeronáutica, a nomeação ... doença será prestada nos termos do regulamento" do Hospital do Ultramar ... DIVISÃOII Da assist\xC3" ... º Que não fizerem uso dos respectivos uniformes, quando a isso sejam obrigados por lei; 11.º Que ...