regime jurídico do registo nacional pessoas colectivas
3247 resultados para regime jurídico do registo nacional pessoas colectivas
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2021
... Município da Horta e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local ... filiados no sindicato subscritor, em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou ... propostas apresentadas, devem constar de registo em livro próprio, organizado pelo órgão ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acórdão nº 1392/05.0TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Outubro de 2014
I - O ordenamento jurídico português desde há muito tempo–vd. o Código de Registo Predial de 1984 (Decreto Lei n.º 224/84)–contempla a inscrição provisória de aquisição e de constituição de hipoteca a favor de pessoa certa, antes de titulado o contrato translativo da propriedade (artigo 47.º, nº 1 do actual do CRP). II - Os registos no âmbito do Código do Registo Predial distinguem-s
... 5ª Secção Sumário I- O ordenamento jurídico português desde há muito tempo–vd. o Código de Registo Predial de 1984 (Decreto Lei n.º ... distinguem-se, portanto, quanto ao seu regime jurídico e correspectivos efeitos, em ... em erro pela resposta obtida do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, conforme certidão junta ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2018
... ípio de Peniche e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ... ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2018
... de Pinhal Novo e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ... ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 136/2018
... Município de Borba e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ... ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2017
... de Monte Agraço e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ... ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2017
... de Paio Pires e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ... ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2019
... Ramada e Caneças e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ... ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2017
... de Santo Quintino e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ... ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2018
... Carcavelos e Parede e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ... ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2018
... de Aveiras de Cima e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ... ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2018
... ípio de Esposende e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ... ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 128/2018
... da Penha de França e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ... ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho suplementar, antes e depois ... pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2019
... Calheta São Jorge e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ... ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afetada pelas suas ações ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2019
... de Marvila e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ... ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2019
... Carnaxide e Queijas e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ... ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2019
... ípio de Alcobaça e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ... ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 81/2019
... a Freguesia de Fafe e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ... ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2017
... ) e Meadela e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ... ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2019
... Arões São Romão e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ... ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2018
... e Forte da Casa e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ... ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2019
... de Carnide e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ... ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2017
... de Ribeira de Pena, o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ... ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2019
... ípio de Mirandela e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ... ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2018
... Cruz das Flores e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ... ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...