regime jurídico do registo nacional pessoas colectivas
3247 resultados para regime jurídico do registo nacional pessoas colectivas
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2017
... Cercal do Alentejo e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ...ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2017
...ípio de Melgaço e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ...ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 409/2016
... Praia da Vitória e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ...ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 79/2017
...ípio de Manteigas e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ...ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 56/2017
... Celorico da Beira e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ...ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2017
... de Bucelas e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ...ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2021
...ão João da Madeira e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ...ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 121/2018
... no Sindicato subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas ...Cláusula 17.ª Registo de Assiduidade e Pontualidade 1 - A assiduidade e ...pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e nomeadamente à luz das ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2017
...ípio de Boticas, o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ...ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 59/2017
...ípio de Trancoso e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ...ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2017
... Montes e Calhandriz e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ...ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2017
...ípio de Monção e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ...ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2017
... Vila Franca de Xira e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ...ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2017
... de Vialonga e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ...ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 72/2017
...Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ...ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2017
...ípio de Arraiolos e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ...ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 137/2018
... no Sindicato subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas ...Cláusula 17.ª Registo de Assiduidade e Pontualidade 1 - A assiduidade e ...pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e nomeadamente à luz das ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2019
... no Sindicato subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas ...Cláusula 17.ª Registo de Assiduidade e Pontualidade 1 - A assiduidade e ...pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e nomeadamente à luz das ...
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Acórdão nº 9494/16.1T8ALM-B.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2019
I - A justificação notarial, para fins do registo predial, tem a sua regulamentação nos arts. 89.º a 101.º do CN, sendo admitida nos casos previstos no art. 116.º do CRgP: 1 - Justificação relativa ao trato sucessivo, isto é, para se obter a primeira inscrição, ou, dito de outro modo, para estabelecimento do trato sucessivo (arts. 89.º do CN e 116.º, n.º 1, do CRgP; 2 - Justificação para...
...A notificação postal, sob registo e com aviso de recepção, foi expedida para a ... caso de ser sempre conjugadas com o regime geral das notificações do Código do Registo ... para a segurança do comércio jurídico e para a diminuição dos conflitos. Tem sido ... e publicitar direitos subjectivos das pessoas (singulares e colectivas), mas que se projectam ... autora, ou investigando junto do Registo Nacional das Pessoas Coletivas (RNPC) a morada da sua ... -
Acordo Coletivo de Trabalho (extrato) n.º 25/2019
... São Jorge e o SINTAP - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública e ... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano, desde que seja ...ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afetada pelas suas ações ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 123/2011 - Lei Orgânica do Ministério da Justiça
... nos domínios da segurança do tráfego jurídico, da prevenção da litigiosidade e da resolução ...ção da propriedade industrial, a nível nacional e internacional, nomeadamente em colaboração ...ça e aos jovens, bem como às demais pessoas que integrem o agregado familiar ou de ...) Assegurar a identificação criminal e o registo de contumazes; d) Programar e executar as ... legislação própria, que define o seu regime, designadamente quanto às suas atribuições, ..., de bens móveis e de pessoas colectivas, bem como assegurar a regulação, controlo e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 . Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
...Secção II Alteração ao Código do Registo Comercial. Artigo 5.º Alteração ao Código do ... 25.º Alteração ao regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas. Artigo 26.º Aditamento ao ...
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Acórdão nº 01094/14.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Abril de 2021
I) – Tendo a autora cessado a sua ligação à Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) antes desta se poder considerar pessoa colectiva de direito público, não incorreu na situação de proibição de cumulação/incompatibilidade prevista nos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação.* * Sumário elaborado pelo relator
... empresarial regional e municipal e demais pessoas coletivas públicas. 6 - A Fundação para a putação Cientifica Nacional (FCCN) é uma fundação de direito privado cujos ... ou de direito privado, estão sujeitas ao regime" de impedimentos e suspeições dos titulares dos \xC3"... e do seu regime de gestão: o regime jurídico aplicável aos trabalhadores que exercem ... da sua extensão às “demais pessoas colectivas públicas”. 5.ª À data da entrada em vigor ...“a gestão, operação e manutenção do registo do domínio de topo correspondente a Portugal, ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 131/2018
... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano. 4 - Sem prejuízo do ...ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 132/2018
... semana, não podendo o EP recorrer a este regime mais de três vezes por ano. 4 - Sem prejuízo do ...ços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, antes e ... como pela segurança e saúde das outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações ou ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...