reembolso ppr
148 resultados para reembolso ppr
-
Relatório 12-D/2007, de 04 de Setembro de 2007
... a maior fiscalizaçáo pelas autoridades reguladoras do trânsito e a dinâmica que foi imprimida pelo FGA aos processos e procedimentos de reembolso, foram factores determinantes para esta nova realidade ... Outro dado a realçar é a diminuiçáo (- 20,3%) das demandas directas (acçóes ...
-
Acórdão nº 4084/2004-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Julho de 2004 (caso NULL)
Na dação em função do cumprimento há efectiva substituição da prestação no cumprimento, mas a extinção da obrigação só opera caso o credor realize o valor correspondente ao montante da prestação a que tinha direito. Quando o devedor entrega ao credor um objecto diverso do devido, essa entrega pode ter três significados: a título de garantia, a título de datio pro solvendo e a título de datio...
... Na verdade, a não possibilidade de reembolso aponta para que tais aplicações não pudessem conduzir à satisfação do credor e à liberação do devedor. O que mostra que os meios de ... -
Portaria n.º 496-A/89, de 03 de Julho de 1989
... benefícios, acrescidas dos respectivos juros compensatórios, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso dos certificados, salvo, neste último caso, ocorrendo situações de reforma, desemprego de longa duração, invalidez ou doença grave, conforme ...
-
Portaria n.º 492/89, de 03 de Julho de 1989
... benefícios, acrescidas dos respectivos juros compensatórios, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso dos certificados, salvo, neste último caso, ocorrendo situações de reforma, desemprego de longa duração, invalidez ou doença grave, conforme ...
-
Decreto-Lei n.º 215/89, de 01 de Julho de 1989
... benefícios, acrescidas dos respectivos juros compensatórios, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso dos certificados, salvo, neste último caso, ocorrendo situações de reforma, desemprego de longa duração, invalidez ou doença grave, conforme ...
-
Decreto-Lei n.º 216/89, de 01 de Julho de 1989
... benefícios, acrescidas dos respectivos juros compensatórios, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso dos certificados, salvo, neste último caso, ocorrendo situações de reforma, desemprego de longa duração, invalidez ou doença grave, conforme ...
-
Acórdão n.º 414/89, de 03 de Julho de 1989
... benefícios, acrescidas dos respectivos juros compensatórios, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso dos certificados, salvo, neste último caso, ocorrendo situações de reforma, desemprego de longa duração, invalidez ou doença grave, conforme ...
-
Decreto Regulamentar n.º 17/89, de 03 de Julho de 1989
... benefícios, acrescidas dos respectivos juros compensatórios, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso dos certificados, salvo, neste último caso, ocorrendo situações de reforma, desemprego de longa duração, invalidez ou doença grave, conforme ...
-
Portaria n.º 493/89, de 03 de Julho de 1989
... benefícios, acrescidas dos respectivos juros compensatórios, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso dos certificados, salvo, neste último caso, ocorrendo situações de reforma, desemprego de longa duração, invalidez ou doença grave, conforme ...
-
Portaria n.º 495/89, de 03 de Julho de 1989
... benefícios, acrescidas dos respectivos juros compensatórios, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso dos certificados, salvo, neste último caso, ocorrendo situações de reforma, desemprego de longa duração, invalidez ou doença grave, conforme ...
-
Resolução n.º 6/89/A, de 03 de Julho de 1989
... benefícios, acrescidas dos respectivos juros compensatórios, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso dos certificados, salvo, neste último caso, ocorrendo situações de reforma, desemprego de longa duração, invalidez ou doença grave, conforme ...
-
Despacho normativo n.º 56/89, de 03 de Julho de 1989
... benefícios, acrescidas dos respectivos juros compensatórios, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso dos certificados, salvo, neste último caso, ocorrendo situações de reforma, desemprego de longa duração, invalidez ou doença grave, conforme ...
-
Portaria n.º 494/89, de 03 de Julho de 1989
... benefícios, acrescidas dos respectivos juros compensatórios, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso dos certificados, salvo, neste último caso, ocorrendo situações de reforma, desemprego de longa duração, invalidez ou doença grave, conforme ...
-
Portaria n.º 496/89, de 03 de Julho de 1989
... benefícios, acrescidas dos respectivos juros compensatórios, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso dos certificados, salvo, neste último caso, ocorrendo situações de reforma, desemprego de longa duração, invalidez ou doença grave, conforme ...
-
Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... das empresas do sector de actividade em que se inserem, a publicar em portaria do Ministro das Finanças; b) A situação que deu origem ao reembolso seja considerada justificada por acção de inspecção feita a pedido do sujeito passivo formulado nos 90 dias seguintes ao termo do prazo de ...
-
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... , capaz de as controlar através da conciliação integral da informação relativa à emissão e anulação de documentos de cobrança e de reembolso com a informação relativa aos correspondentes recebimentos e pagamentos ... 6 - Através daquele sistema deverá ser obtido (em tempo útil) o ...
-
Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... notificação tiver sido efectuada, nos casos em que da liquidação final resulte imposto a reembolsar ou não haja lugar a pagamento ou a reembolso; c) ...
-
Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... à ordem ou a prazo em instituições financeiras, bem como de certificados de depósitos; c) Os juros, os prémios de amortização ou de reembolso e as outras formas de remuneração de títulos da dívida pública, obrigações, títulos de participação, certificados de consignação, ...
-
Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... 5 - Não são dedutíveis as despesas de educação até ao montante do reembolso efectuado no ano em causa no âmbito de um Plano Poupança-Educação, nos termos previstos na legislação aplicável ... Artigo 84.º Encargos com ...
-
Acórdão nº 04B4519 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Maio de 2005 (caso NULL)
I - Num contrato de mútuo, o facto de se ter dado como garantia da restituição da quantia mutuada um crédito proveniente de uma conta poupança reforma, não pode significar que este crédito foi oferecido em datio pro solvendo, uma vez que o objectivo desta é o de facilitar a cobrança e a recuperação do dinheiro investido em tais contas só pode ser feita em circunstâncias especiais. II - Nem a...
... Civil - ... 18 - Acresce que o disposto no art º 4º do DL 205/89 de 27.06 apenas se aplica aos casos de reembolso do valor investido-capitalizado, elencando-se de forma taxativa as causas justificativas para o efeito. Naquele normativo não se obsta, porém, que ... -
Relatório 1-AR/2007, de 18 de Abril de 2007
... Esta comissáo é cobrada aos subscritores no acto de reembolso dos certificados representativos das unidades de participaçáo, de acordo com o estipulado no Regulamento de Gestáo do Fundo Invest ... 3.3 - ...
-
Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... reembolso de capital ... deduzir-se-á na determinação do valor tributável, a parte correspondente ao capital ... 2 - ...
-
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... de um efectivo e permanente controlo, a conciliação integral dos dados relativos à emissão e anulação de documentos de cobrança e de reembolso com a informação sobre os correspondentes recebimentos e pagamentos (cfr. ponto 2.2) ... 3 - A análise da informação relativa à execução ...
-
Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... constante do n.º 6 do artigo 22.º do Código do IVA, no que concerne ao limite mínimo do valor do crédito susceptível de pedido de reembolso, de 1500000$00 para 25 vezes o salário mínimo nacional, arredondado para a centena de milhares de escudos imediatamente inferior, sem prejuízo de ...
-
Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... nacional de veículos automóveis efectuadas por missões diplomáticas e seu pessoal, não ser efectuada com recurso ao mecanismo do reembolso, passando a ser concedida directamente, desde que previamente requerida ao director-geral dosImpostos ... Artigo 36.º IVA - Actividades turísticas ...