Propriedade Privada
-
Despacho n.º 1927/2018 de 29 de outubro de 2018
... econmicas, aos recursos hdricos, florestais e faunsticos e propriedade pblica e privada, ou afetarem outros interesses pblicos ...
-
Despacho n.º 1149/2019 de 30 de julho de 2019
... econmicas, aos recursos hdricos, florestais e faunsticos e propriedade pblica e privada, ou afetarem outros interesses pblicos ...
-
Despacho n.º 1362/2021 de 28 de junho de 2021
... econmicas, aos recursos hdricos, florestais e faunsticos e propriedade pblica e privada, ou afetarem outros interesses pblicos ...
-
Despacho n.º 1363/2021 de 28 de junho de 2021
... econmicas, aos recursos hdricos, florestais e faunsticos e propriedade pblica e privada, ou afetarem outros interesses pblicos ...
-
Despacho n.º 1926/2018 de 29 de outubro de 2018
... econmicas, aos recursos hdricos, florestais e faunsticos e propriedade pblica e privada, ou afetarem outros interesses pblicos ...
-
Despacho n.º 1280/2022 de 28 de junho de 2022
... econmicas, aos recursos hdricos, florestais e faunsticos e propriedade pblica e privada, ou afetarem outros interesses pblicos ...
-
Despacho n.º 601/2022 de 12 de abril de 2022
... econmicas, aos recursos hdricos, florestais e faunsticos e propriedade pblica e privada, ou afetarem outros interesses pblicos ...
-
Despacho n.º 1928/2018 de 29 de outubro de 2018
... econmicas, aos recursos hdricos, florestais e faunsticos e propriedade pblica e privada, ou afetarem outros interesses pblicos ...
-
Despacho n.º 1373/2018 de 7 de agosto de 2018
... ómicas, aos recursos hídricos, florestais e faunísticos e à propriedade pública e privada, ou afetarem outros interesses públicos ...
-
Despacho n.º 1814/2018 de 12 de outubro de 2018
... econmicas, aos recursos hdricos, florestais e faunsticos e propriedade pblica e privada, ou afetarem outros interesses pblicos ...
-
Despacho n.º 1450/2020 de 2 de setembro de 2020
... econmicas, aos recursos hdricos, florestais e faunsticos e propriedade pblica e privada, ou afetarem outros interesses pblicos ...
-
Despacho n.º 845/2023 de 17 de maio de 2023
... econmicas, aos recursos hdricos, florestais e faunsticos e propriedade pblica e privada, ou afetarem outros interesses pblicos ...
-
Despacho n.º 1368/2017 de 28 de junho de 2017
... econmicas, aos recursos hdricos, florestais e faunsticos e propriedade pblica e privada, ou afetarem outros interesses pblicos ...
-
Despacho n.º 8/2018 de 3 de janeiro de 2018
... ómicas, aos recursos hídricos, florestais e faunísticos e à propriedade pública e privada, ou afetarem outros interesses públicos ...
-
Despacho n.º 916/2018 de 7 de junho de 2018
... ómicas, aos recursos hídricos, florestais e faunísticos e à propriedade pública e privada, ou afetarem outros interesses públicos ...
-
Despacho n.º 2813/2021 de 9 de dezembro de 2021
... econmicas, aos recursos hdricos, florestais e faunsticos e propriedade pblica e privada, ou afetarem outros interesses pblicos ...
-
Despacho n.º 2034/2017 de 18 de setembro de 2017
... econmicas, aos recursos hdricos, florestais e faunsticos e propriedade pblica e privada, ou afetarem outros interesses pblicos ...
-
Despacho n.º 1287/2021 de 18 de junho de 2021
... econmicas, aos recursos hdricos, florestais e faunsticos e propriedade pblica e privada, ou afetarem outros interesses pblicos ...
-
Despacho n.º 2970/2017 de 19 de dezembro de 2017
... econmicas, aos recursos hdricos, florestais e faunsticos e propriedade pblica e privada, ou afetarem outros interesses pblicos ...
-
Despacho n.º 73/2021 de 14 de janeiro de 2021
... econmicas, aos recursos hdricos, florestais e faunsticos e propriedade pblica e privada, ou afetarem outros interesses pblicos ...
-
Despacho n.º 535/2021 de 16 de março de 2021
... econmicas, aos recursos hdricos, florestais e faunsticos e propriedade pblica e privada, ou afetarem outros interesses pblicos ...
-
Despacho n.º 1734/2021 de 10 de agosto de 2021
... econmicas, aos recursos hdricos, florestais e faunsticos e propriedade pblica e privada, ou afetarem outros interesses pblicos ...
-
Despacho n.º 2763/2017 de 14 de novembro de 2017
... econmicas, aos recursos hdricos, florestais e faunsticos e propriedade pblica e privada, ou afetarem outros interesses pblicos ...
-
Despacho n.º 844/2023 de 17 de maio de 2023
... econmicas, aos recursos hdricos, florestais e faunsticos e propriedade pblica e privada, ou afetarem outros interesses pblicos ...
-
Despacho n.º 2662/2021 de 17 de novembro de 2021
... econmicas, aos recursos hdricos, florestais e faunsticos e propriedade pblica e privada, ou afetarem outros interesses pblicos ...