Édito n.º 293/2023

Data de publicação07 Julho 2023
Número da edição131
SeçãoSerie II
ÓrgãoCaixa de Previdência do Ministério da Educação
N.º 131 7 de julho de 2023 Pág. 110
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Édito n.º 293/2023
Sumário: Cita os beneficiários Maria Emília Lapa ou outros herdeiros legítimos no âmbito do pro-
cesso de falecimento da sócia n.º 25350, Maria do Céu Teixeira Sampaio.
Em conformidade com o artigo 11.ºA dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada
pelo Decreto -Lei n.º 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 627,30,
constituído por Maria do Céu Teixeira Sampaio, sócia desta Caixa n.º 25350, falecida em 11/11/2021
e legado a Maria Emília Lapa ou a outros legítimos descendentes, correm éditos de trinta dias a
contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando os beneficiários referidos
ou, em caso de falecimento destes, os herdeiros da sócia, a deduzirem a sua habilitação naquele
prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.
05/06/2023. — O Administrador -Delegado, José Alberto Alves Sousa.
316579457

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