Perfilhação
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Portaria n.º 25/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... 23.º 1 - São gratuitos os seguintes actos, processos e certidões: a) Assento de nascimento, de declaração de maternidade ou de perfilhação; b) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte fetal; c) Assento de casamento civil ou católico urgente; d) Assento de ...
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Decreto-Lei n.º 322-A/2001
... a) Assento de nascimento ocorrido em território ... português; ... b) Assento de declaração de maternidade ou de ... perfilhação; ... c) Assento de casamento civil ou católico urgente; ... d) Assento de óbito ou depósito do certificado ... médico de morte fetal; ... e) ...
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Despacho n.º 579/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... 23.º 1 - São gratuitos os seguintes actos, processos e certidões: a) Assento de nascimento, de declaração de maternidade ou de perfilhação; b) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte fetal; c) Assento de casamento civil ou católico urgente; d) Assento de ...
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Despacho n.º 602/2003 (2ªSÉRIE), de 13 de Janeiro de 2003
... 23.º 1 - São gratuitos os seguintes actos, processos e certidões: a) Assento de nascimento, de declaração de maternidade ou de perfilhação; b) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte fetal; c) Assento de casamento civil ou católico urgente; d) Assento de ...
- Portaria n.º 710/2007, de 11 de Junho de 2007
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Despacho n.º 589/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... 23.º 1 - São gratuitos os seguintes actos, processos e certidões: a) Assento de nascimento, de declaração de maternidade ou de perfilhação; b) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte fetal; c) Assento de casamento civil ou católico urgente; d) Assento de ...
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Portaria n.º 996/98, de 25 de Novembro de 1998
... 18.º 1 - Estão isentos os seguintes actos e processos: a) Assento de nascimento; b) Assento de declaração de maternidade ou de perfilhação; c) Assento de casamento católico; d) Assento de casamento civil ou católico urgente; e) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de ...
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Aviso n.º 286/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... 23.º 1 - São gratuitos os seguintes actos, processos e certidões: a) Assento de nascimento, de declaração de maternidade ou de perfilhação; b) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte fetal; c) Assento de casamento civil ou católico urgente; d) Assento de ...
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Decreto-Lei n.º 194/2003, de 23 de Agosto de 2003
... actos e processos: a) Assento de nascimento ocorrido em território português; b) Assento de declaração de maternidade ou de perfilhação; c) Assento de casamento civil ou católico urgente; d) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte fetal; e) Assento de ...
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Despacho conjunto n.º 26/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... 23.º 1 - São gratuitos os seguintes actos, processos e certidões: a) Assento de nascimento, de declaração de maternidade ou de perfilhação; b) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte fetal; c) Assento de casamento civil ou católico urgente; d) Assento de ...
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Despacho n.º 603/2003 (2ªSÉRIE), de 13 de Janeiro de 2003
... 23.º 1 - São gratuitos os seguintes actos, processos e certidões: a) Assento de nascimento, de declaração de maternidade ou de perfilhação; b) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte fetal; c) Assento de casamento civil ou católico urgente; d) Assento de ...
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Despacho n.º 619/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... 23.º 1 - São gratuitos os seguintes actos, processos e certidões: a) Assento de nascimento, de declaração de maternidade ou de perfilhação; b) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte fetal; c) Assento de casamento civil ou católico urgente; d) Assento de ...
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Despacho n.º 629/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... 23.º 1 - São gratuitos os seguintes actos, processos e certidões: a) Assento de nascimento, de declaração de maternidade ou de perfilhação; b) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte fetal; c) Assento de casamento civil ou católico urgente; d) Assento de ...
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Portaria n.º 19/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... 23.º 1 - São gratuitos os seguintes actos, processos e certidões: a) Assento de nascimento, de declaração de maternidade ou de perfilhação; b) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte fetal; c) Assento de casamento civil ou católico urgente; d) Assento de ...
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Lei n.º 2/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... 23.º 1 - São gratuitos os seguintes actos, processos e certidões: a) Assento de nascimento, de declaração de maternidade ou de perfilhação; b) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte fetal; c) Assento de casamento civil ou católico urgente; d) Assento de ...
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Acórdão n.º 23/2006, de 08 de Fevereiro de 2006
... Se o filho não tiver pai estabelecido, seja devido ao casamento seja por perfilhação, o seu progenitor pode ser judicialmente investigado a todo o tempo, e, se for o caso, mesmo que o filho já seja há muito adulto. Pelo contrário, ...
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Portaria n.º 20/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... 23.º 1 - São gratuitos os seguintes actos, processos e certidões: a) Assento de nascimento, de declaração de maternidade ou de perfilhação; b) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte fetal; c) Assento de casamento civil ou católico urgente; d) Assento de ...
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Despacho conjunto n.º 24/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... 23.º 1 - São gratuitos os seguintes actos, processos e certidões: a) Assento de nascimento, de declaração de maternidade ou de perfilhação; b) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte fetal; c) Assento de casamento civil ou católico urgente; d) Assento de ...
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Despacho conjunto n.º 23/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... 23.º 1 - São gratuitos os seguintes actos, processos e certidões: a) Assento de nascimento, de declaração de maternidade ou de perfilhação; b) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte fetal; c) Assento de casamento civil ou católico urgente; d) Assento de ...
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Despacho n.º 590/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... 23.º 1 - São gratuitos os seguintes actos, processos e certidões: a) Assento de nascimento, de declaração de maternidade ou de perfilhação; b) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte fetal; c) Assento de casamento civil ou católico urgente; d) Assento de ...
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Decreto-Lei n.º 463/82, de 30 de Novembro de 1982
... Grátis a) Se a transcrição for requerida fora daquele prazo ... 300$00 19.º Por cada assento de perfilhação ou de legitimação ... 150$00 20.º Por cada assento de emancipação ... 900$00 21.º Por cada assento de óbito ... 60$00 a) Se o assento de ...
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Despacho n.º 578/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... 23.º 1 - São gratuitos os seguintes actos, processos e certidões: a) Assento de nascimento, de declaração de maternidade ou de perfilhação; b) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte fetal; c) Assento de casamento civil ou católico urgente; d) Assento de ...
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Despacho n.º 594/2003 (2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... 23.º 1 - São gratuitos os seguintes actos, processos e certidões: a) Assento de nascimento, de declaração de maternidade ou de perfilhação; b) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte fetal; c) Assento de casamento civil ou católico urgente; d) Assento de ...
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Despacho n.º 580/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... 23.º 1 - São gratuitos os seguintes actos, processos e certidões: a) Assento de nascimento, de declaração de maternidade ou de perfilhação; b) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte fetal; c) Assento de casamento civil ou católico urgente; d) Assento de ...
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Despacho conjunto n.º 25/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... 23.º 1 - São gratuitos os seguintes actos, processos e certidões: a) Assento de nascimento, de declaração de maternidade ou de perfilhação; b) Assento de óbito ou depósito do certificado médico de morte fetal; c) Assento de casamento civil ou católico urgente; d) Assento de ...