notificação judicial avulsa empreitada
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Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... 3.6.1.1 - Actos e contratos de empreitada ... 3.6.1.2 - Actos e contratos de aquisição ... Situações em que a notificação do projecto de lista de classificação final e ... Processo Tributário e demais legislação avulsa). Essas taxas são aprovadas através de despacho ... tenham dívidas definidas por sentença judicial transitada em julgado ou por elas não ...
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Acórdão nº 0456404 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Março de 2005 (caso NULL)
I- Quem prestou garantia de bom funcionamento de um veículo automóvel terá de substituí-lo se, durante o termo, este vier a incendiar-se quando estacionado. II- Compete-lhe, no sentido de ficar isento, fazer prova de se não tratar de desconformidade com o contrato reportada à data da entrega da viatura, mesmo por factos anteriores à vigência do DL 67/2003.
... recebida a 01.01.26; 5.- a acção judicial deu entrada na Secretaria após 01.09.17; 6.- A ... e interesses] e diversa legislação avulsa [Arts. 52, 60, 81.h. e 99.e CRP; Lei 24/96, de ... , na regulação do contrato de empreitada, à desconformidade com o que foi convencionado ... que exista no momento da notificação da directiva; veja-se, também, o disposto no ... -
Acórdão nº 1238/04-3 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
I - Do título executivo têm que emergir o direito do credor e a obrigação do devedor com um grau de certeza e exigibilidade que o sistema jurídico repute como válidos para alicerçarem uma execução. II - A certeza, exigibilidade e liquidez constantes do título executivo são pressupostos processuais, sem os quais o Tribunal não pode dar satisfação à pretensão executiva e, por isso, são de...
... - Em 3/3/2000 a embargada requereu a notificação judicial avulsa do embargante nos seguintes ... exemplo nos contratos de locação, empreitada, compra e venda ... Como ensina A. Varela "O ... -
Acórdão nº 08A2265 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Setembro de 2008
I) - Se o comprador de dois prédios que conhecia os adquire em conjunto por certo preço negociado com o vendedor, sem voluntariamente atender à área, nem ao preço/m2, celebrou um contrato de compra e venda "ad corpus" e não "ad mensuram", sendo aplicável o normativo do art. 888º do Código Civil. II) - O facto de posteriormente ter verificado que os terrenos tinham área inferior à que supunha nã
... judicialmente os Réus, através da notificação judicial avulsa, em 24 de Maio de 2002 e de 20 de ... em Especial na Compra e Venda e na Empreitada" - págs.264/265: "As consequências do ... -
Acórdão nº 02B4252 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... por ele expressos quer na notificao judicial avulsa para pagamento ( artigos 1 e 3 ), quer na ... e venda, mas que pode ser, v.g., de empreitada, ou de fornecimento, etc ), que constitui a relao ...
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Acórdão nº 01S497 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2002 (caso NULL)
I - Os tribunais do trabalho são competentes, em razão da matéria, para conhecer de acção em que o autor, alegando que celebrou com a ré contratos de trabalho a termo certo, para, sob as suas ordens, direcção e fiscalização, desempenhar funções docentes, que, atenta a improcedência do motivo invocado para a celebração dessa vinculação precária, se converteram em contrato sem prazo (situação que nã
... o prazo de prescrição através da notificação judicial avulsa, que é um acto que se pratica em ... for exigida - artigo 1185.º) e a empreitada" (pelo qual uma das partes se obriga em relação \xC3" ... -
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... que, decorridos dez meses sobre a notificação da decisão do Tribunal de Contas, e apesar desta ... devolverá após a emissão da sentença judicial, para ser apensado ao respectivo processo ... ao empreiteiro na sua facturação da empreitada e que depende da respectiva data, face à da ... e de Processo Tributário e legislação avulsa ... ANEXO III Respostas dos serviços e ...
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Acórdão nº 0011006 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Abril de 1996 (caso None)
I - Ainda que proferida na mesma altura que o despacho saneador, a decisão que manda desentranhar um articulado não se confunde com o saneador e, por isso, para efeitos de recurso, não beneficia do n. 5 do artigo 511 do Código de Processo Civil. II - Os princípios da prova livre e da convicção jurisdicional compaginam-se com a circunstância de, por regra, a 2. instância não alterar as respostas...
... ordinrio, em 14/07/88, no Tribunal Judicial do Funchal, contra (J), e (G) e mulher, (H), ... dela parte integrante o contrato de empreitada celebrado em 10/09/86 entre os Rus e a Sociedade ... de novo forados a nova notificao judicial avulsa, em que fixaram dia, hora e cartrio para a ... -
Acórdão nº 0011006 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Abril de 1996
I - Ainda que proferida na mesma altura que o despacho saneador, a decisão que manda desentranhar um articulado não se confunde com o saneador e, por isso, para efeitos de recurso, não beneficia do n. 5 do artigo 511 do Código de Processo Civil. II - Os princípios da prova livre e da convicção jurisdicional compaginam-se com a circunstância de, por regra, a 2. instância não alterar as respostas...
... ordinrio, em 14/07/88, no Tribunal Judicial do Funchal, contra (J), e (G) e mulher, (H), ... dela parte integrante o contrato de empreitada celebrado em 10/09/86 entre os Rus e a Sociedade ... de novo forados a nova notificao judicial avulsa, em que fixaram dia, hora e cartrio para a ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção cível por acidente de viação. Acidente de viação. Acção de despejo. Arrendamento urbano. Cláusulas contratuais gerais. Contrato de arrendamento para habitação. Contrato de compra e venda. Contrato de empreitada. Contrato informático. Contrato de mediação imobiliária. Contrato promessa. Contrato-promessa de compra e venda. Contrato de seguro. Direito de preferência. Execuções. Garantia...
... ) no período subsequente à notificação da perda, extravio, furto ou roubo, serão ... @Contrato de empreitada ... Acórdão de 23 de Abril de 2002 - ... recurso aos tribunais para a fixação judicial do prazo de cumprimento ... III. Não ... previstos em legislação especial (avulsa) ... @Responsabilidade civil por factos ...