minuta uma carta despedimento

Acórdão nº 002658 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 1991
I - A expressão "dirigir e fiscalizar", comportando embora uma referencia normativa, não deixa, todavia de reflectir uma situação de facto. II - E licito a Relação extrair inferencias ou ilações dos factos especificados ou dados como provados pelo Tribunal Colectivo, contanto que, não os alterando, se limitem a desenvolve-los.

... que devia ter auferido entre o despedimento e a sentença. Desta sentença interpos a re ...Em abono das conclusões da sua minuta de alegações de recurso, juntou a recorrente o ... que a ligava ao autor, nos termos da carta de folhas 35, para produzir efeitos em 31-3-84. 9 ...